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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Processo: 04 / 2023
Protocolo: 42/2023, Data Protocolo:
30/01/2023 -
Horário: 8:47:35
Autor:
Bil do Modulo 4
Jurandir
Teixeirinha da Agricultura
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Processo: 05 / 2023
Protocolo: 43/2023, Data Protocolo:
30/01/2023 -
Horário: 8:53:07
Autor:
Bil do Modulo 4
Jurandir
Teixeirinha da Agricultura
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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