Lei Complementar nº 2.183, de 02 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2183
Ano
2025
Data
02/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Contas TCE-MT
Data Fim Vigência
04/12/2025
Pg. Início
262
Pg. Fim
263
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração de subsídios, com alteração de ANEXO e de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.399/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio dos Profissionais da Educação Básica de Juína-MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- revisão salarial
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica