SAPL - Câmara Municipal de Juína

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Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.584, de 20 de agosto de 2015

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.656, de 29 de junho de 2016

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.779, de 05 de dezembro de 2017

Altera o(a) Lei nº 45, de 19 de dezembro de 1985

Altera o(a) Lei nº 64, de 11 de junho de 1986

Altera o(a) Lei nº 99, de 16 de agosto de 1987

Altera o(a) Lei nº 108, de 03 de novembro de 1987

Altera o(a) Lei nº 140, de 24 de maio de 1988

Revoga integralmente o(a) Lei nº 141, de 24 de maio de 1988

Altera o(a) Lei nº 160, de 18 de novembro de 1988

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE JUINA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, Prefeito Municipal de Juina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º.

Fica alterada a denominação das vias públicas urbanas do Município de Juina, Estado de Mato Grosso, de acordo com os incisos abaixo.

I –

a Rua Deputado Hilton de Campos, localizada no Módulo I, passa a denominar-se Rua Antonio Martins;

- Referência Simples
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- 04 Jul 2024
Vide:
Caput do Art. 12. - Lei nº 1.656, de 29 de junho de 2016 - INCISO REVOGADO
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- Referência Simples
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- 05 Jul 2024
Citado em:
Ementa - Lei nº 141, de 24 de maio de 1988 - NORMA REVOGADA

II –

a Rua Maurício Lúcio Nantes, localizada no Módulo I, passa a denominar-se Rua Paulo Carneiro da Silva;

III –

a Avenida Sarita Baracat, localizada no Eixo Comercial, passa denominar-se Avenida Hilda Lourdes Persici Pedrotti;

- Referência Simples
- •
- 04 Jul 2024
Citado em:
Ementa - Lei nº 64, de 11 de junho de 1986 - Altera denominação da Avenida

IV –

a Avenida Pastor Sebastião Rodrigues de Souza, localizada no Módulo II, passa a denominar-se Rua Edson Carlos Martins;

V –

a Avenida Governador Jaime Veríssimo de Campos, localizada no Eixo Comercial (Rodovia AR-01), passa a denominar-se Avenida J.K;

- Referência Simples
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- 04 Jul 2024
Citado em:
I - Lei nº 673, de 19 de dezembro de 2002 - Altera a denominação da avenida

VI –

a Rua Governador Garcia Neto, localizada no Setor Industrial, passa a denominar-se Rua Marcelina Gandolfi Terres;

- Referência Simples
- •
- 04 Jul 2024
Citado em:
Caput do Art. 5º. - Lei nº 108, de 03 de novembro de 1987 - Altera denominação

VII –

a Rua Governador José Fragelli, localizada no Setor Industrial, passa a denominar-se Rua Francisco Waleguski;

- Referência Simples
- •
- 04 Jul 2024
Citado em:
Caput do Art. 7º. - Lei nº 108, de 03 de novembro de 1987 - Altera denominação

VIII –

a Rua Governador Cássio L. Barros, localizada no Setor Industrial, passa a denominar-se José Missio;

- Referência Simples
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- 04 Jul 2024
Citado em:
Caput do Art. 8º. - Lei nº 108, de 03 de novembro de 1987 - Altera denominação

IX –

a Rua Governador Pedro Pedrossian, localizada no Setor Industrial, passa a denominar-se Denis Duarte Gomes;

- Referência Simples
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- 04 Jul 2024
Vide:
Caput do Art. 40. - Lei nº 1.656, de 29 de junho de 2016 - ALTERA INCISO
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- Referência Simples
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- 04 Jul 2024
Citado em:
Caput do Art. 14. - Lei nº 108, de 03 de novembro de 1987 - Altera denominação

X –

a Rua Governador Wilmar P. Farias, localicada no Setor Industrial, passa a denominar-se Rua Papa João Paulo I;

- Referência Simples
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- 04 Jul 2024
Citado em:
Caput do Art. 19. - Lei nº 108, de 03 de novembro de 1987 - Altera denominação

XI –

a Rua Papa João Paulo II, localizada no Bairro São José Operário, passa a denominar-se Rua Papa João Paulo 1;

XII –

a Avenida Padre Duílio Liburdi, localizada no Bairro São José Operário, passa a denominar-se Avenida Padre Duílio.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Juina/MT, em 26 de outubro de 2004.

ALTIR ANTÔNIO PERUZZO
Prefeito Municipal contrário.

- Nota Explicativa
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- admin
- •
- 30 Out 2004
Texto Original -
Este texto não substitui o original publicado em diário oficial

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Juína dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Juína é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Juina, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Lei nº 780, de 21 de outubro de 2004