Matérias do Expediente (27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Cria o memorial da Câmara municipal de juina e dá outras providencias.

Indica a sua excelência o Senhor Prefeito Altir Peruzzo com cópia ao Secretário de Agricultura, Mineração e Meio Ambiente ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, Vera Lúcia Pereira Granja e Secretário Adjunto de Cultura, a inserção no calendário de eventos comemorativos da cidade de Juína, a data de 15 de agosto como Dia do Rio Juruena

Indica ao Excelentíssimo Senhor Altir Antônio Peruzzo, prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, senhor Paulo Alves da necessidade, oportunidade e conveniência realizar melhorias da Estrada Vicinal 010 provendo reabertura, encascalhamento, patrolamento e desaguador.

Dispõe sobre a criação do cargo publico de provimento efetivo que menciona, no Quadro de Cargos ou de Pessoal em extinção, de lei Complementar Municipal n.°1016/2008, que Estabeleceu a Reformulação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de juina-MT, e dá outras providencias.

Autoriza o poder Executivo a locar imóvel para ser utilizado como sede da Defensoria Publica do estado - DPE- Nucleo do município de Juina-MT, promover abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal vigente, e dá outras providencias.

Altera a redação do art.2.°, da Lei Municipal n.° 1886/2019, que autoriza o poder Executivo Municipal a permutar os Lotes Urbanos pertencentes ao Patrimônio Municipal, que menciona, com o Estado de Mato Grosso- Procuradoria Geral de Justiça, com base no art. 17, inciso I, alinea "c", combinado com o art. 24, inciso X, da Lei Federal n.° 8666/93 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias.