1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 271
Processo: 10/2020
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Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína, Estado de Mato Grosso – PREVI-JUINA, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação, duas abstenções dos vereadores Paulão e Aelcio.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 473
Processo: 13/2020
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Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga do cargo de Mecânico – 40 horas semanais – no quadro de cargos ou de pessoal em extinção, do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos, instituído pela Lei Complementar Municipal n.º 1016/2008, e dá outras providencias.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 503
Processo: 15/2020
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Altera dispositivo e Tabela da Lei Complementar Municipal n.º 1905/2019, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Obs.: Pedido da tramitação em regime de urgência especial aprovado pelo plenário.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em regime de urgência especial em discussão e votação única.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 464
Processo: 39/2020
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Concede parcelamento dos valores da concessão à empresa concessionária do Terminal Rodoviário do Município de Juína – MT referente ao período que menciona e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 465
Processo: 40/2020
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Dispõe sobre a instituição do HINO MUNICIPAL OFICIAL DE JUINA – MT e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 466
Processo: 41/2020
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Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1904/2019 que criou o Fundo Municipal de Aparelhamento, Aperfeiçoamento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de Juína, Estado de Mato Grosso – FUMPGM, e da outras providências.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 474
Processo: 44/2020
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Dispõe sobre as medidas anticorrupção e responsabilização administrativa de Pessoas Jurídicas pela pratica de atos contra a Administração Pública no âmbito do município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 486
Processo: 49/2020
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, da área urbana que menciona, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 487
Processo: 50/2020
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Institui a Equoterapia como política de educação e como método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência no município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 502
Processo: 51/2020
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Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1953/2020 e dá outras providências.
Obs.: Pedido da tramitação em regime de urgência especial aprovado pelo plenário.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em regime de urgência especial em discussão e votação única.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 505
Processo: 52/2020
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Equoterapia no âmbito do Município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Obs.: Pedido da tramitação em regime de urgência especial aprovado pelo plenário.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em regime de urgência especial em discussão e votação única.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 506
Processo: 58/2020
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Oficializa a quilometragem das estradas não pavimentadas do Município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Obs.: Pedido da tramitação em regime de urgência especial aprovado pelo plenário.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em regime de urgência especial em discussão e votação única.
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13 - Indicação nº 135 de 2020
Turno: Único
Autores: Tonhão do Rancho, Eduardo da Verdam, Saulo
Número de Protocolo: 498
Processo: 135/2020
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Indicam ao Senhor Dilmar Dal Bosco - Deputado Estadual a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais), para investimentos na área da saúde no município de Juína.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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14 - Indicação nº 136 de 2020
Turno: Único
Autor: Saulo
Número de Protocolo: 504
Processo: 136/2020
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Indica ao Senhor Silvano Amaral – Secretário de Estado de Agricultura Familiar - SEAF, a necessidade e oportunidade de destinar recursos para aquisição de 01 trator com maquina enfardadeira de feno, para Associação Juinense de Equoterapia Rancho 3 Irmãos, CNPJ nº 08.943.100/0001-63 localizada na Rua Governador Frederico de Campos, Rancho 3 Irmaos, quadra 5 lote 01.
Titulo de Utilidade Publica Municipal – Lei 961/2007
Titulo de Utilidade Pública Estadual – Lei nº 9000/2008.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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