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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 47, de 19 de dezembro de 1985

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

47

1985

19 de Dezembro de 1985

DÁ DENOMINAÇÃO ÁS RUAS CONSTANTES DO MÓDULO 02.

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a A
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 183, de 18 de maio de 1989
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 342, de 30 de agosto de 1993
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 394, de 18 de setembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 442, de 24 de abril de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 456, de 01 de julho de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 455, de 01 de julho de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 876, de 06 de outubro de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.337, de 30 de março de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.656, de 29 de junho de 2016
Vigência entre 18 de Maio de 1989 e 17 de Setembro de 1995.
Dada por Lei nº 183, de 18 de maio de 1989
TMS TMI TVL TVT TVR
Dá denominação às Ruas contantes do Módulo II.
    A Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica, a Rua A-2 do Módulo II, denominada "Rua Ari Barroso".
        Art. 1º. 

        Fica, a Rua A-2 do Módulo II, denominada "Rua Pamela Siqueira Pedroso".

        Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 183, de 18 de maio de 1989.
          Art. 2º. 
          Fica, a Rua B-2 do Módulo II, denominada "Rua Paulo Sérgio".
            Art. 3º. 
            Fica, a Rua C-2 do Módulo II, denominada "Rua Vinicius de Morais".
              Art. 4º. 
              Fica, a Rua D-2 do Módulo II, denominada "Rua Francisco Alves".
                Art. 5º. 
                Fica, a Rua E-2 do Módulo II, denominada "Rua Clara Nunes".
                  Art. 6º. 
                  Fica, a Rua F-2 do Módulo II, denominada "Rua Bento Norberto".
                    Art. 7º. 
                    Fica, a Rua G-2 do Módulo II, denominada "Rua Ronaldo Resedá".
                      Art. 8º. 
                      Fica, a Rua H-2 do Módulo II, denominada "Rua Eugênio Roberto Bergamin".
                        Art. 9º. 
                        Fica, a Rua I-2 do Módulo II, denominada "Rua Leila Diniz".
                          Art. 10. 
                          Fica, a Rua J-2 do Módulo II, denominada "Rua Amilton Lelo".
                            Art. 11. 
                            Fica, a Rua L-2 do Módulo II, denominada "Rua Zequinha de Abreu".
                              Art. 12. 
                              Fica, a Rua M-2 do Módulo II, denominada "Rua Jardel Filho".
                              Art. 13. 
                              Fica, a Rua N-2 do Módulo II, denominada "Rua Janete Clair".
                                Art. 14. 
                                Fica, a Rua O-2 do Módulo II, denominada "Rua Vicente Celestino".
                                  Art. 15. 
                                  Fica, a Rua R-2 do Módulo II, denominada "Rua Elis Regina".
                                    Art. 16. 
                                    Fica, a Rua K-2 do Módulo II, denominada "Rua Evaldo Braga".
                                      Art. 17. 
                                      Fica, a Rua Y-2 do Módulo II, denominada "Rua Altemar Dutra".
                                      Art. 18. 
                                      Fica, a Rua W-2 do Módulo II, denominada "Rua Carmem Miranda".
                                      Art. 19. 
                                      Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar confeccionar placas de identificação das respectivas ruas, e levantamento topográfico para a arborização das citadas ruas.
                                        Art. 20. 
                                        Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.

                                          Juína/MT em 19 de dezembro de 1985

                                           

                                          ORLANDO PEREIRA

                                          Prefeito Municipal

                                          Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Juína dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
                                          ALERTA-SE, quanto as compilações:
                                          O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 
                                          PORTANTO:
                                          A Compilação de Leis do Município de Juína é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Juina, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.