Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
27/03/2023
Número do Protocolo
327
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
12
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
27/03/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Abril de 2023
Documento: PJURI Nº 011/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 3/2023
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 217/2023 - Oficio
OFÍCIO N.º 79/2023/ASS.LEG/CMJ, de 11 de abril de 2023 com indicações nº 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111/2023 aprovadas por unanimidade para conhecimento e providências. Segue ainda Projetos de Lei n.º 2 e 3/2023 com pareceres da assessoria jurídica e comissões competentes para sanção ou veto.
Documento: PJURI Nº 011/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 3/2023
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 217/2023 - Oficio
OFÍCIO N.º 79/2023/ASS.LEG/CMJ, de 11 de abril de 2023 com indicações nº 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111/2023 aprovadas por unanimidade para conhecimento e providências. Segue ainda Projetos de Lei n.º 2 e 3/2023 com pareceres da assessoria jurídica e comissões competentes para sanção ou veto.