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PLC 2/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Traz nova redação ao art. 3.º e seu paragrafo único da Lei Complementar Municipal n.º 1926/2020 que cria o Centro de Atendimento ao COVID, estabelece as horas e o valor dos plantões dos profissionais da saúde, institui o adicional de risco de contagio, de caráter transitório, durante o período de perdurar as medidas temporárias e emergenciais de enfrentamento e prevenção de contagio pelo Novo Coronavirus – COVID – 19 no âmbito da Administração Pública Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Processo: 02 / 2021
Protocolo: 352/2021, Data Protocolo:
12/04/2021 -
Horário: 8:46:11
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação da área urbana que menciona em favor do Estado de Mato Grosso, para fins de instalação e edificação do Hospital Regional no Município de Juína – MT, e da outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Processo: 07 / 2021
Protocolo: 351/2021, Data Protocolo:
12/04/2021 -
Horário: 8:39:19
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento de medicamentos de uso humano vencidos ou em desuso, pelos usuários das unidades básicas de saúde no município de Juína.
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Processo: 11 / 2021
Protocolo: 589/2021, Data Protocolo:
10/06/2021 -
Horário: 9:16:54
Autor:
Luiza Boer
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 1/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a Comissão Temporária Especial, com a finalidade de acompanhar as medidas e ações no enfrentamento a Pandemia da COVID 19 no município de Juína.
Apresentação: 29 de Março de 2021
Processo: 01 / 2021
Protocolo: 316/2021, Data Protocolo:
30/03/2021 -
Horário: 8:22:20
Autor:
Carequinha
Localização Atual: Gabinete Presidência - GP
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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IND 251/2021 - Indicação
Ementa: Indica a Sua Excelência o Senhor Carlos Favaro – Senador da República, a destinação de recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 ( Duzentos Mil Reais) para aquisição de aparelho de Raio X Digital fixo, para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas de Juína.
Apresentação: 9 de Julho de 2021
Processo: 251 / 2021
Protocolo: 695/2021, Data Protocolo:
09/07/2021 -
Horário: 11:19:07
Autor:
Roni da Padre Duílio
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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