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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 75, de 19 de agosto de 1986
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DENOMINADA ÁREA VERDE 02, A IGREJA CATÓLICA SANTO ANTÔNIO DA COSTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 21 de julho de 1986
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A PARCELAR E ALIENAR A ÁREA VERDE SITUADA A AVENIDA DOS JAMBOS, PERIMETRAL 3-B, RUA I-3 E RUA G-3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 27 de junho de 1986
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DENOMINADA ÁREA DE GOVERNO, Á AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. (INSS).
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 310, de 28 de dezembro de 1992
Lei nº 66, de 17 de junho de 1986
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRAS PUBLICAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 12 de junho de 1986
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DENOMINADA ÁREA VERDE N.º 26, MÓDULO 04, MISSÃO EVANGÉLICA PENTECOSTAL “A VOS DIVINA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 11 de junho de 1986
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO Á AVENIDA PERIMETRAL 06, 07 E 08 DO MÓDULO 01 DE AVENIDA “SARITA BURACAT”.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 673, de 19 de dezembro de 2002
Lei nº 63, de 11 de junho de 1986
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÁS AVENIDAS PERIMETRAL 02-A, 03-A E 04-A DO MÓDULO 02 DE AVENIDA “GABRIEL MÜLLER”.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 11 de junho de 1986
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA “H” DO MÓDULO 01 DE RUA “VICTOR BERNACZ”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 11 de junho de 1986
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA “A“ DO MÓDULO 01 DE RUA “VANOR LAURO DE MELO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 23 de maio de 1986
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA COMUNITÁRIA DO MÓDULO 04, Á IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA NO BRASIL.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 253, de 14 de novembro de 1991
Lei nº 58, de 23 de maio de 1986
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DENOMINADA ÁREA COMUNITÁRIO, A IGREJA PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 311, de 28 de dezembro de 1992
Lei nº 57, de 08 de maio de 1986
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FORMA E APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAL DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 23 de abril de 1986
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 128.490,30, EM CONVÊNIO COM O IBGE DESTINADOS A DESPESAS DO SENSO DEMOGRÁFICO XXX DE CARÁTER ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 21 de abril de 1986
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA SITUADA ÁREA VERDE 28, A CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 34, de 21 de dezembro de 1985
Ementa:
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA A SE FILIAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 19 de dezembro de 1985
Ementa:
INCLUÍ NA PROGRAMAÇÃO DE GOVERNO A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL, ABRE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 19 de dezembro de 1985
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 51, de 19 de dezembro de 1985
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 50, de 19 de dezembro de 1985
Ementa:
ALTERA AS TABELAS I, V E VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI Nº 10/A/83.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 19 de dezembro de 1985
Ementa:
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS PROFESSORES E MERENDEIRAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 19 de dezembro de 1985
Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES E MERENDEIRAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 19 de dezembro de 1985
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÁS RUAS CONSTANTES DO MÓDULO 02.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 46, de 19 de dezembro de 1985
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 029/84 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984, EM SEU ARTIGO 5º.
Texto Original
Lei nº 45, de 19 de dezembro de 1985
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS E AVENIDAS CONSTANTES DA VILA OPERÁRIA
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 44, de 19 de dezembro de 1985
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRAÇADO CONSTANTE DO PROJETO ORIGINAL DE COLONIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA COMO AVENIDA “HOLMIS IORIS.”
Texto Original
Lei nº 41, de 04 de novembro de 1985
Ementa:
RETIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 25/84 DE 15 DE OUTUBRO DE 1.984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 42, de 30 de outubro de 1985
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DOS LOTES LOCALIZADOS NAS ÁREAS COMERCIAIS 1, 2, 20 E 21 DO MÓDULO PIONEIRO E 20 E 21 DO MÓDULO 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 40, de 15 de outubro de 1985
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA I DO MÓDULO 01 DE RUA DEPUTADO “HITLER SANÇÃO”.
Texto Original
Lei nº 39, de 15 de outubro de 1985
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º, INCISO AO ARTIGO 5º E MODIFICA OS ARTIGOS 18 E 28 DA LEI 21/84.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 02 de outubro de 1985
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PERIMETRAL 01-B DE AVENIDA DOS “JAMBOS”.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 673, de 19 de dezembro de 2002
Lei Orçamentária Anual nº 43, de 01 de outubro de 1985
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986. (ORÇAMENTO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 26 de setembro de 1985
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, Á PRAÇA SITUADA ENTRE AS AVENIDAS PERIMETRAIS 02-B E 03-B.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 24 de junho de 1985
Ementa:
MODIFICA A LEI N.º 020/84 DE 13 DE AGOSTO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Lei nº 35, de 21 de maio de 1985
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 25 de março de 1985
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 355, de 22 de dezembro de 1993
Lei nº 32, de 18 de março de 1985
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PERIMETRAL 05.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 31 de dezembro de 1984
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 11/83 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983 EM SEU ARTIGO 5º.
Texto Original
Lei Orçamentária Anual nº 29, de 20 de dezembro de 1984
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985. (ORÇAMENTO).
Texto Original
Lei nº 30, de 26 de novembro de 1984
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 011/83 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983 EM SEU ARTIGO 5º.
Texto Original
Lei nº 28, de 31 de outubro de 1984
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 22 de outubro de 1984
Ementa:
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS ATRAVÉS DE FINANCIAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 22 de outubro de 1984
Ementa:
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NO SISTEMA DE CONSÓRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 15 de outubro de 1984
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 24, de 15 de outubro de 1984
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 02 de outubro de 1984
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 11/83 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983 EM SEU ARTIGO 5º.
Texto Original
Lei nº 22, de 02 de outubro de 1984
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, DE SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA FUNÇÕES PARA PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 21 de setembro de 1984
Ementa:
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, REMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS NO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 20, de 13 de agosto de 1984
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, CRIA E CLASSIFICA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 19, de 04 de maio de 1984
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIA E CLASSIFICA CARGOS E FUNÇÕES, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ATO N º 001/84).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 30 de dezembro de 1983
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, CRIA E CLASSIFICA CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R.I.).
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.