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REQUER, por meio desta, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, informações pormenorizadas sobre o montante de recursos já arrecadados provenientes da venda dos terrenos do Loteamento Pantanal, bem como a destinação específica desses recursos. Solicitamos que os dados apresentados sejam precisos e atualizados, visando garantir a transparência e a clareza no acompanhamento deste relevante aspecto financeiro para a comunidade.

Com base no art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a vereador abaixo signatária, REQUER da Sua Excelência o Senhor Fabiano Aurélio Ribeiro – presidente da Mesa Diretora desta Casa de Leis, a realização de Sessão Solene no dia 16 de fevereiro de 2024 as 19 horas para entrega da Moção de Aplauso nº 6/2023 em tramite nesta Casa de Leis.

REQUER a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e, ao senhor Valdoir Antônio Pezini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, relatório informativo que apresente o quantitativo de servidores efetivos, seletivos e contratados da Prefeitura Municipal de Juína, organizando-os por cargos/funções nos períodos de setembro de 2020 a fevereiro de 2024. Além disso, é solicitada a inclusão do número de pessoal terceirizado vinculado à Coopervale e ao Instituto São Lucas, com uma descrição detalhada de seus cargos/funções durante os exercícios e meses mencionados.

REQUEREM Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a elaboração de um relatório detalhado acerca do volume de exames de mamografia e cardiologia que se encontram aguardando liberação para realização.

REQUER Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e, ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, encaminhem a esta Casa de Leis um relatório informativo detalhado sobre os valores repassados pelo município à Coopervale, destinados a cada colaborador que presta serviços à municipalidade por meio dessa cooperativa.

REQUER Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Interino de Planejamento e, ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura informações sobre os serviços de drenagem da pavimentação asfáltica da Avenida Londrina no Bairro Cidade Alta (asfalto novo) e se os tubos depositados em terreno da avenida são de propriedade da prefeitura ou são da empresa que realizou as obras de drenagem.

REQUER da Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e ao Secretário Municipal de Planejamento, esclarecimentos sobre os critérios a serem adotados para a seleção de famílias de baixa renda beneficiadas com habitações populares nos programas habitacionais a serem implementados na cidade. Além disso, requer que a Câmara Municipal seja antecipadamente informada acerca do processo de seleção das famílias.

REQUER da Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito e do senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, informações detalhadas sobre o projeto e a execução da obra dos banheiros da sala de Fisioterapia do Lar dos Idosos.

REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, informações acerca da obra de pavimentação asfáltica da Avenida São Paulo, situada no Bairro Cidade Alta. Além disso, requer que seja providenciada a inclusão deste motivo na placa informativa da obra. Deseja-se saber se a empresa responsável foi autuada, e se o contrato foi rescindido ou suspenso.

REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, informações acerca da obra de pavimentação asfáltica da Avenida São Paulo, situada no Bairro Cidade Alta. Além disso, requer que seja providenciada a inclusão deste motivo na placa informativa da obra. Deseja-se saber se a empresa responsável foi autuada, e se o contrato foi rescindido ou suspenso.

Requerem da Sua Excelência Fabiano Aurélio Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Juína-MT, a realização de Audiência Pública, no Plenário Henrique Simionatto, no dia 15 de Março de 2024, com início às 18 horas e termino as 20 horas, com transmissão via Redes Sociais, gravada e arquivada, com a seguinte temática: Apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024 do Poder Executivo Municipal de Juína-MT “QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR RENDIMENTO PARA PROFESSORES DO PROGRAMA ALFABETIZA-MT das turmas Pré- I, Pré II, 1º ano e 2º ano com critérios de avaliação”.

REQUER da Sua Senhoria Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que seja realizada uma nova medição dos lotes do 11 ao 20. Há conflitos de divisas entre os lotes nº 16 e 17, quadra 295, na Rua Jandira, setor “O”, módulo 6 (Bairro Cidade Alta). Esses conflitos decorrem de medições incorretas realizadas no início do loteamento.

REQUER da Sua Senhoria Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde e do Senhor Valdoir Antônio Pezzini – Secretário Municipal de Administração e Finanças, que apresentem a esta Casa comprovações e informações referentes ao valor transferido e gasto proveniente do Governo Federal, destinado ao pagamento da parcela extra denominada Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, conforme garantido pela Lei nº 12.994/2014 e pelo art. 5º do Decreto 8474/2015.

REQUEREM de Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, e do Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, os seguintes documentos: 1 - Cópia do contrato da empresa responsável pelo transporte do lixo de Juína para o Município de Vilhena, em Rondônia; 2 - Romaneio por carga expedida e total transportado; 3 - Encaminhar comprovação resumida dos pagamentos efetuados até o momento.

REQUEREM ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, que tome as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense referentes à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste estado.

REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, Com cópia a senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças que encaminhe a esta Casa de Leis informações das empresas vencedoras do certamente de toda a vigência dos contratos referentes ao Pregão 82/2022 com vigência no período de 25 de outubro de 2022 a 24 de outubro de 2023. 1. Ordem de fornecimento; 2. Relatório mensal dos serviços prestados; 3. Notas de empenho; 4. Ordem de pagamento; 5. Notas de liquidação; e, 6. Notas Fiscais de serviço.

REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e ao senhor Robson Amorim Machado, secretário Municipal de Planejamento a elaboração imediata do Plano de Mobilidade Urbana, conforme exigido pela Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e sua alteração pela Lei nº 14.748, de 5 de dezembro de 2023. Esta última estendeu o prazo para a elaboração e implementação dos planos municipais de mobilidade urbana até 12 de abril de 2024 e informações sobre a inclusão do projeto no Plano Plurianual.

REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças e a Senhora Stefania Basilio, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, informações detalhadas referentes aos pagamentos realizados às apresentações artísticas do Réveillon de 2023 para 2024. Em adição, requer-se esclarecimentos sobre os procedimentos de contratação dos cantores envolvidos, a cópia da ata que registra o valor definido pela assembleia do Conselho Municipal de Cultura para tais apresentações, e uma lista minuciosa dos artistas contratados, acompanhada dos respectivos montantes de pagamento atribuídos a cada um.

REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e da senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde com cópia a Coordenadora de Vigilância em Saúde, que encaminhem a esta Casa informações detalhadas sobre os equipamentos de análise e controle de água que foram enviados ao município no ano de 2018 pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e da senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde com cópia a Coordenadora de Vigilância em Saúde, informações cruciais referentes ao “Quadros diarreicos agudos e crônicos de repetição do mesmo paciente ou não” registrados nos prontuários da Atenção Primária e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) nos anos de 2020 a 2024.

REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e da senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde que encaminhe a esta Casa de Leis informações do número de atendimento de vitimas de acidentes de trânsito pela SAMU no ano de 2023 e 2024 na cidade de Juína.

Requer a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e ao Diretor do Departamento de Patrimônio, que encaminhe a esta Casa de Leis, Relatório contendo informações abrangentes sobre os veículos atribuídos à Secretaria de Infraestrutura, tanto aqueles em atividade quanto os inativos.

Requer a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura que encaminhe a esta Casa de Leis planilha detalhada com informações referentes aos gastos com combustível (óleo diesel e gasolina) dos veículos e máquinas atribuídos à Secretaria de Infraestrutura, especificando os quilômetros percorridos e as horas de trabalho das máquinas nos últimos seis meses.

Requer a Sua Excelência Fabiano Aurélio Ribeiro, Presidente da Mesa Diretora desta Casa de Leis, que convoque a Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, para comparecer a esta Câmara Municipal no dia 3 de maio às 9 horas, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação da saúde no município de Juína, com foco especial no funcionamento do Centro Cirúrgico, no atendimento da UPA, nas consultas nas Unidades Básicas de Saúde e demais informações pertinentes.

REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, esclarecimentos detalhados sobre os motivos da paralisação da obra da Quadra Coberta da Escola Municipal Alves de Azevedo, localizada no Distrito de Terra Roxa. A obra está sendo realizada com recursos do Convênio nº 2950-2022, firmado com a SEDUC-MT, e tem como responsável pela execução a empresa A.J. Gonçalves LTDA. O prazo de término da obra estava previsto para 3 de dezembro de 2023, mas até o momento não foi concluída. Além disso, solicito informações sobre a paralisação da reforma do piso da quadra e da construção de uma sala de aula na mesma escola, cujo contrato nº 364/2023, também firmado com a empresa A.J. Gonçalves LTDA, utiliza recursos próprios do município de Juína. Esta obra teve início em 25 de janeiro de 2024 e deveria ser concluída em 90 dias corridos.

Requeremos de Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e da Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre o incremento de custeio de saúde bucal repassado pelo governo federal no dia 20 de maio. Solicitamos esclarecimentos sobre os valores recebidos e a aplicação desses recursos.

REQUER a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, que encaminhem a esta Casa cópia do contrato firmado com a empresa que administra o terminal rodoviário (Amazônia Imóveis LTDA. – ME), juntamente com informações sobre a vigência do contrato e se houve renovação.

Requer a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, REITERAR o pedido de informação contido no Requerimento n.º 23/2024, em razão de não terem sido prestadas as informações solicitadas: Planilha detalhada com informações referentes aos gastos com combustível (óleo diesel e gasolina) dos veículos e máquinas atribuídos à Secretaria de Infraestrutura, especificando os quilômetros percorridos e as horas de trabalho das máquinas nos últimos seis meses.

REQUER de Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, informações sobre as 32 unidades habitacionais que ainda não foram entregues do programa habitacional São Tarcísio: 1. Como está sendo realizado o contato para informar os contemplados de qualquer mudança; 2. O prazo previsto para a nova entrega das unidades; e 3. Informações sobre reuniões que ocorreram e como os contemplados foram convocados para participar.

REQUER de Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, cópia do projeto de pavimentação asfáltica do residencial Boa Vista, Setor Industrial. Solicitamos, ainda, informações detalhadas sobre: 1. As ruas que serão contempladas pelo projeto; 2. A forma de execução do projeto; 3. O prazo previsto para o início e término da obra; e 4. Demais informações relevantes relacionadas ao projeto.

REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, Com cópia a senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças que encaminhe a esta Casa de Leis esclarecimentos detalhados sobre o Decreto Municipal nº 695, de 3 de junho de 2024, que decreta situação de calamidade pública em uma área específica do território do município.

Com base no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, os vereadores abaixo assinados REQUEREM a realização de uma audiência pública nesta Casa de Leis, agendada para o dia 23 de julho às 19 horas, com o objetivo de discutir urgentemente as condições hídricas do Rio Perdido.

REQUERER ao Excelentíssimo Senhor Fabiano Aurélio Ribeiro, Presidente da Mesa Diretora, a realização de uma Audiência Pública no Plenário Henrique Simionatto, no dia 12 de julho de 2024, com início às 19 horas e término previsto para as 21 horas, com transmissão via redes sociais, gravação e arquivamento. A audiência terá como temática: "Contratação de Concessão Administrativa visando a Exploração e Prestação dos Serviços de Coleta, Transporte dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), Apoio à Coleta Seletiva, Implantação de Central de Triagem de Resíduos Recicláveis, Implantação e Operação de Estação de Transbordo, Implantação e Operação de Ecoponto, Implantação e Operação de Aterro Sanitário para Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos, Implantação de Programa de Educação Ambiental, Projeto e Recuperação de Área para Atendimento do Perímetro Urbano e dos Distritos do Município de Juína/MT."

REQUER a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e do Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente a disponibilização das folhas de ponto dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, referentes aos meses de janeiro de 2023 a julho de 2024.

Com base no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador abaixo assinado REQUER ao Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (MT), que encaminhe a esta Casa de Leis: 1. Cópia da Tabela SINAP; e, 2. Cópia do Contrato nº 125/2022 – SINFRA, no valor de R$ 5.321.997,85, referente ao Convênio para a obra nº 182, destinada à conservação corretiva e preventiva na malha rodoviária estadual não pavimentada – MT 183, trecho de Juína – Distrito de Filadélfia, sub-trecho: Rio Areial – Distrito de Filadélfia, localizado no município de Juína, MT, com uma extensão de 56,80 km, firmado com a empresa executora DSA Empreendimentos e Construções LTDA.

Com base no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a vereadora abaixo signatária, REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e do senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário de Administração e Finanças, que encaminhe a esta Casa de Leis: Cópia do Contrato 123/2024 com a empresa PLURAUD que realizará a revisão do plano diretor e do plano de mobilidade urbana em Juína.

REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, Com cópia a senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, que encaminhe a esta Casa de Leis, Informações sobre Gastos com Publicidade e Divulgação Institucional, no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2024: 1. Verbas Publicitárias: Detalhamento das verbas utilizadas em publicidade, especificando os valores totais e sua destinação. 2. Espelho dos P.Is (Plano de Inserção): Discriminação por campanhas, períodos de veiculação e veículos de comunicação utilizados. 3. Divulgação Institucional e Eventos: Relação dos recursos destinados a ações de divulgação institucional, incluindo eventos, confecção de banners, brindes, camisetas, entre outros itens.

REQUER a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e aos Senhores Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, e Ericson Leandro de Oliveira, Secretário de Educação e Cultura, a realização de vistorias e comprovações técnicas para a revisão da retirada dos direitos de insalubridade e periculosidade dos Técnicos de Transporte Escolar e dos Marceneiros. Baseado nas legislações e Normas Regulamentadoras (NRs) pertinentes solicita explicações e justificativas da Assessoria de Administração e Segurança do Trabalho do município sobre os motivos que levaram à exclusão dos direitos de insalubridade e periculosidade desses profissionais no Laudo Técnico correspondente.

REQUERER a Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre o número de atendimentos médicos realizados na Unidade de Saúde do Distrito de Filadélfia, no período de janeiro a agosto de 2024, bem como a quantidade de profissionais que atuam nessa unidade e suas respectivas cargas horárias.

REQUER à Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, que envie a esta Casa de Leis cópia do PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL para atender às mamografias e ultrassonografias de mama atrasadas, com o objetivo de receber o repasse fundo a fundo do Governo do Estado.

Com base no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à Senhora Litana Grasiela dos Santos Alves, Presidente do Conselho de Administração do Instituto Social de Saúde São Lucas, que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre as cirurgias realizadas no Hospital Municipal de Juína, Dr. Hideo Sakuno, incluindo a lista de procedimentos e o valor pago aos profissionais médicos por cada cirurgia.

REQUEIRO a Vossa Excelência que as Moções de Aplauso nº 1, nº 2 e nº 3/2024 de autoria da vereadora Luiza Boer e vereador Teixeirinha, sejam entregues aos respectivos homenageados em Sessão Solene a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2025, em horário a ser definido por esta Presidência.

Indica-se a Sua Excelência, o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini, secretário municipal de Administração e Finanças, a necessidade e oportunidade de licitar empresa especializada em translado de indivíduos falecidos em outros municípios do país para nossa cidade.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a relevância da instalação de bancos de descanso e a colocação de portões no parque infantil da Praça Bíblia.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia a senhora Estefânia Basílio, secretária municipal de esporte, lazer e turismo, a necessidade e oportunidade da realização de melhorias essenciais no campo de treinamento anexo ao Estádio Municipal Clerio Guariente: recuperação da cerca de proteção, pintura e construção de vestiários, e, instalação de luminárias.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia a senhora Monaliza Rocha – diretora do departamento de transito, a necessidade e oportunidade da construção de uma faixa de travessia de pedestres elevada nas imediações do Supermercado Favorito, localizado na Avenida Cuiabá, módulo 5.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia a senhora Monaliza Rocha – diretora do departamento de transito, a necessidade e oportunidade da instalação de sinalização de trânsito, tanto horizontal quanto vertical, na Avenida Joinville.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia a senhora Monaliza Rocha – diretora do departamento de transito, a necessidade e oportunidade da construção de uma faixas de travessia de pedestres elevada nas seguintes localidades: Avenidas Londrina, vida de acesso ao Bairro Cidade Alta frente ao Mercado Nobre; frente ao Mercado Canário no Modulo 5; e na rotatória Dom Franco Dalla Valle, frente a Casa Mortuária e a Paroquia Santo Agostinho.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da construção de calçadas nos passeios da área pública situada na esquina da Rua Tancredo de Almeida Neves com a Avenida Missionário Daniel Vingre, bem como nas margens do campo de futebol, ambos localizados no Bairro São José Operário.

Indica a Sua Excelência a senhora Janaina Riva, deputada estadual, a necessidade e oportunidade de somar esforços para a consecução de implementos agrícolas para a Associação de Produtores Rurais da Gleba Iracema I, representada pelo seu presidente Leandro, quais sejam: concha e garfo para trator, plantadeira, distribuidor de calcário, jatão e furador de solo.