SAPL - Câmara Municipal de Juína

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 474, de 20 de novembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO DE AJUDA MÚTUA DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE SÃO PAULINO - BOM SUCESSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 473, de 20 de novembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E PRODUTIVA DA ESCOLA AGRÍCOLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 472, de 20 de novembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JUINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 471, de 20 de novembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FEIRANTES DE JUINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 20 de novembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, SINDICATO DAS INDÚSTRIAS MADEIREIRAS DO NOROESTE DE MATO GROSSO – SIMNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 469, de 20 de novembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO PARA O BEM COMUM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 468, de 13 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUINA, DESAFETA TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA) Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.668, de 18 de julho de 2016
Lei nº 467, de 31 de outubro de 1997 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL N.º 304/92, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992. (IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, MINISTÉRIO DA MADUREIRA MÓDULO 04) Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 304, de 28 de dezembro de 1992
Lei nº 466, de 31 de outubro de 1997 Ementa: DESAFETA ÁREA DE TERRAS CONSTITUÍDAS DE 1.120,529 M, DO MÓDULO PIONEIRO DE JUINA – MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 465, de 27 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIVERSAS SECRETARIAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 464, de 17 de setembro de 1997 Ementa: ALTERA A LEI N.º 452/97 DE 01/07/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 452, de 01 de julho de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 515, de 16 de dezembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 564, de 13 de junho de 2000
Lei nº 463, de 17 de setembro de 1997 Ementa: ESTABELECE NÚMERO DE VAGAS, DENTRO DA LEI ORGÂNICA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUINA LEI N.º 429/96 DE 20/12/96, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 440/97 DE 15/05/97. Texto Original	Norma correlata Lei nº 429, de 20 de dezembro de 1996 Norma correlata Lei nº 440, de 15 de abril de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 484, de 19 de dezembro de 1997
Lei nº 462, de 17 de setembro de 1997 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A AVENIDA QUE LIGA A RUA ÁGUA BOA E AV. MATO GROSSO DO MÓDULO 05, DE AV. PASSO DO LAGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 17 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REVER A PROGRAMAÇÃO DOS PRAZOS DE VENCIMENTOS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA INCIDENTE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA JÁ CONCLUÍDA, ESTABELECE NOVA PROGRAMAÇÃO, ANISTIAR MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 460, de 12 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E AGROINDÚSTRIA DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 27 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO, AUXILIAR FINANCEIRAMENTE Á SOCIEDADE PESTALOZZI DE JUINA; ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 458, de 27 de agosto de 1997 Ementa: COMPLEMENTA O DISPOSTO NA ALÍNEA “B” DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO L.º DA LEI MUNICIPAL N.º 443/97, DE 24/04/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 443, de 24 de abril de 1997
Lei Diretrizes Orçamentárias nº 457, de 01 de julho de 1997 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 456, de 01 de julho de 1997 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 047/85, EM SEU ARTIGO 7, PARA RUA PAULO CARNEIRO DA SILVA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 47, de 19 de dezembro de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.656, de 29 de junho de 2016
Lei nº 455, de 01 de julho de 1997 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 047/85, EM SEU ARTIGO 16 PARA RUA EDSON CARLOS MARTINS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 47, de 19 de dezembro de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.656, de 29 de junho de 2016
Lei nº 453, de 01 de julho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS À CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 452, de 01 de julho de 1997 Ementa: ALTERA AS LEIS N.º 363/94 DE 04/05/94 E 441/97 DE 24/04/97, E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 363, de 04 de maio de 1994 Altera o(a) Lei nº 441, de 24 de abril de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 464, de 17 de setembro de 1997
Lei nº 451, de 01 de julho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 520, de 16 de dezembro de 1998 Norma correlata Lei nº 606, de 03 de julho de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 615, de 17 de outubro de 2001
Lei nº 450, de 01 de julho de 1997 Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS, N.º 235/90 DE 27/12/90 E 429/96 DE 20/12/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 235, de 27 de dezembro de 1990 Altera o(a) Lei nº 429, de 20 de dezembro de 1996
Lei nº 449, de 01 de julho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 244, de 30 de julho de 1991
Lei nº 448, de 01 de julho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, FIRMA CONVÊNIO COMO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ESTADO – MT, PARA CUSTEIO DA DESPESA REFERENTE REMUNERAÇÃO AO CONCILIADOR DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 521, de 16 de dezembro de 1998
Lei nº 447, de 01 de julho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS DE MERENDEIRAS A PROFESSORES E REGENTES DE CLASSES DA ZONA RURAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 497, de 22 de junho de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA RÁDIO CLUB FM DE JUINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 01 de junho de 1997 Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (LEI N.º 323/93, DE 29/04/93) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 323, de 29 de abril de 1993
Lei nº 446, de 08 de maio de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DEMOCRACIA E COMUNICAÇÃO DE JUINA (DECO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 445, de 08 de maio de 1997 Ementa: DA NOVA DENOMINAÇÃO A RUA JABOTI, MÓDULO 05, PARA JOSÈ APARECIDO MACIEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 444, de 08 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A INSTITUI A FUNDAÇÃO DARCI RIBEIRO DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 443, de 24 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM O FÓRUM DA COMARCA DE JUINA E CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS AQUELE ÓRGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 458, de 27 de agosto de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 495, de 01 de junho de 1998
Lei nº 442, de 24 de abril de 1997 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 047/85, EM SEU ARTIGO 13, PARA “ANTÔNIO MARTINS”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 47, de 19 de dezembro de 1985
Lei nº 441, de 24 de abril de 1997 Ementa: SUPRIME ALÍNEAS, ALTERA ARTIGO, SUPRIME PARTE DE INCISO, SUPRIME PARTE DO ANEXO I, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 363/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 363, de 04 de maio de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 452, de 01 de julho de 1997
Lei nº 440, de 15 de abril de 1997 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS, ALTERA REDAÇÕES, ACRESCENTA PARÁGRAFOS E ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 429, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 429, de 20 de dezembro de 1996 Norma correlata Lei nº 463, de 17 de setembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 485, de 15 de dezembro de 1997 Norma correlata Lei nº 484, de 19 de dezembro de 1997
Lei nº 439, de 21 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER, DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE TERCEIROS ESPECIALIZADOS, LOTES DE AÇÕES ORDINÁRIAS DAS QUAIS O MUNICÍPIO É DETENTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 438, de 21 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA O SERVIÇO, ESTABELECE CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 437, de 21 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL ADQUIRIR ÔNIBUS NOVO OU USADO, EXPLORAR TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE AS LINHAS URBANAS E DAS VILAS OU BAIRROS ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 436, de 21 de março de 1997 Ementa: DESAFETA ÁREA COMUNITÁRIA DO MÓDULO 02, CONSTITUÍDA DE 30.212, 00 M2 DA CIDADE DE JUINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 435, de 18 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 434, de 18 de março de 1997 Ementa: REESCALONA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS REFERENTES AO IPTU, ISS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS E TAXAS ACESSÓRIAS, RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1095, 1996, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, CONCEDE REDUÇÕES DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 433, de 18 de março de 1997 Ementa: REDUZ, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO A COBRANÇA DO IPTU, O VALOR VENAL ATRIBUÍDO PELA PLANTA DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual nº 432, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUINA, PARA O EXERCÍCIO DE 1997. (ORÇAMENTO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 431, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: ALTERA A LEI N.º 244 DE 30/11/91, QUE INSTITUI O CMDR – CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 244, de 30 de julho de 1991 Norma correlata Lei nº 244, de 30 de julho de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 541, de 15 de setembro de 1999
Lei nº 430, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO DO EVANGELISMO MISSIONÁRIO NA AMAZÔNIA CEMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 429, de 20 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DOS PROFISSIONAIS BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUINA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 440, de 15 de abril de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 450, de 01 de julho de 1997 Norma correlata Lei nº 463, de 17 de setembro de 1997 Norma correlata Lei nº 484, de 19 de dezembro de 1997
Lei nº 428, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS URBANA À FORÇA MISSIONÁRIA PENTECOSTAL DO MINISTÉRIO JERUSALÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 567, de 20 de setembro de 2000
Lei nº 427, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A IGREJA MESSIÂNICA MUNDIAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 426, de 16 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE CARTEIRAS DE AÇÕES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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