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REQUER a Vossa Senhoria, Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes aos contratos de aluguel firmados pela Prefeitura Municipal: Localização dos imóveis alugados; Prazo de vigência de cada contrato; Valor pago mensalmente pela Prefeitura em cada contrato; Secretaria responsável pela utilização de cada imóvel; Justificativa para a locação de cada espaço.

REQUER da Sua Senhoria, Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, que encaminhe a esta Casa de Leis com a máxima urgência, garantindo a transparência e a fiscalização adequada da gestão pública os seguintes documentos: Referente à Associação de Gestão e Programas (AGAP): a) Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a Associação de Gestão e Programas (AGAP); b) Relação dos servidores contratados por essa associação no ano de 2025; c) Valores repassados pela Prefeitura à associação, discriminando os vencimentos de cada servidor. Referente à Cooperativa do Vale do Teles Pires (Coopervale): a) Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a Cooperativa do Vale do Teles Pires (Coopervale); b) Relação dos servidores contratados pela Prefeitura por meio da cooperativa no ano de 2024; c) Relação dos servidores contratados pela Prefeitura de Juína por meio da cooperativa no ano de 2025; d) Valor bruto pago por servidor à cooperativa.

REQUER da Sua Senhoria, Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, que encaminhe a esta Casa de Leis com a máxima urgência, garantindo a transparência e a fiscalização adequada da gestão pública os seguintes documentos: Referente à Associação de Gestão e Programas (AGAP): a) Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a Associação de Gestão e Programas (AGAP); b) Relação dos servidores contratados por essa associação no ano de 2025; c) Valores repassados pela Prefeitura à associação, discriminando os vencimentos de cada servidor. Referente à Cooperativa do Vale do Teles Pires (Coopervale): a) Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a Cooperativa do Vale do Teles Pires (Coopervale); b) Relação dos servidores contratados pela Prefeitura por meio da cooperativa no ano de 2024; c) Relação dos servidores contratados pela Prefeitura de Juína por meio da cooperativa no ano de 2025; d) Valor bruto pago por servidor à cooperativa.

REQUER a Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Relação de todas as pessoas que estão na fila de Espera de cirurgia eletiva por ordem de espera; 2) 2) Justificativa da Secretaria de Saúde por que a fila de espera; 3) 3) Quantas cirurgia o Instituto São Lucas faz por Mês; 4) 4) Quantas cirurgias entram na Fila de espera mensalmente;

REQUER ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, e ao Senhor Jeremias Lima, Secretário Municipal de Assistência Social, que encaminhem a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao ônibus circular no ano de 2024: • Valores arrecadados com a venda de bilhetes de passagem; • Número de usuários atendidos; • Gastos realizados com combustível e manutenção.

Com base no art. 32, inciso XXXII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que estabelece a prerrogativa de o vereador convidar autoridades municipais para prestarem esclarecimentos sobre matérias de sua competência, CONVOCA a Secretária Municipal de Saúde, senhora Marcela Américo, ou representante responsável pela pasta, para comparecer no dia 25 de abril de 2025, às 7h, no PSF I - Módulo 5 (Espaço das Autoescolas), a fim de tratar da situação relacionada à fila de espera por consultas médicas. Solicita-se ainda que, nesta ocasião, a Secretaria apresente apontamentos e justificativas plausíveis quanto à atual proposta de agendamento de consultas exclusivamente às sextas-feiras, possibilitando diálogo direto com os usuários e revisão da medida, se necessário.

REQUER ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, com cópia a Senhora Janaina Solano Gomes Scamparini, Diretora da DRE - Diretoria Regional De Educação De Juína, que sejam reconhecidas e autorizadas à flexibilização do calendário escolar das escolas localizadas na zona rural do município, conforme a legislação vigente e que encaminhe a esta Casa de Leis o PPP – Plano de Politica Pedagógica das Escolas Municipais dos Distritos de Terra Roxa e Filadélfia.

REQUER, com fundamento no dever de transparência e eficiência da administração pública, que os senhores: Adalberto Rodrigues – Secretário Municipal de Agricultura; Geremias Lima – Secretário Municipal de Assistência Social; Stefânia Basílio – Secretária Municipal de Esportes; Valdoir Pezzini – Secretário Municipal de Administração e Finanças; Jonatas Plínio – Secretário Municipal de Infraestrutura; Marcela Américo – Secretária Municipal de Saúde; Ericson Leandro de Oliveira – Secretário Municipal de Educação e Cultura; Robson Amorim Machado – Secretário Municipal de Planejamento; e Eduardo Rodrigues – Diretor Geral do DAES: Apresentem justificativas plausíveis quanto à ausência de oferta de vagas, no Certame nº 01/2025, relativas aos cargos vagos existentes em cada uma das respectivas secretarias e diretoria, bem como esclareçam os motivos pelos quais tais vagas não foram contempladas no referido concurso público.

REQUER que seja oficiado o Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura solicitando as seguintes informações: a) Cópia do Plano Municipal de Transporte Escolar, conforme previsto no artigo 6º da Lei Municipal nº 1.934, de 06 de julho de 2020, que estabelece, entre outros elementos, a definição de rotas, pontos de embarque e desembarque, demanda atendida, profissionais envolvidos e o custo estimado anual do serviço; b) Cópia do relatório da Comissão de Avaliação da Frota do Transporte Escolar, conforme previsto no artigo 9º da mesma Lei, que trata da análise da frota própria e dos veículos terceirizados a cada início de ano; c) Relação nominal e respectivos cargos dos membros da Comissão de Transporte Escolar, conforme dispõe o artigo 23 da referida Lei, que trata da composição e atribuições da comissão responsável pela gestão, operacionalização e fiscalização do programa.

REQUER ao Senhor Secretário Ericson Leandro de Oliveira que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: Controle dos abastecimentos dos ônibus utilizados no transporte escolar do Distrito de Filadélfia no exercício de 2025; Justificativa formal informando os motivos da paralisação da obra de construção da quadra de esportes do Distrito de Filadélfia, que se encontra paralisada há 12 meses; Esclarecimentos sobre os motivos pelos quais a empresa responsável pela execução da cobertura da quadra não concluiu a parte técnica exigida pelo Corpo de Bombeiros, uma vez que esse serviço consta na planilha contratual.

REQUER ao Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe a esta Casa de Leis as planilhas dos serviços referentes ao Pregão Eletrônico nº 001/2024, constante no edital da licitação. As localidades abrangidas são: Praça Padre Duílio; Praça da Palmiteira; Praça São José Operário; Praça do Módulo 04; Praça do Módulo 05; Praça do Flamboyant; Praça de Fontanillas; Praça do Distrito de Filadélfia; Praça do Setor Industrial; Praça do Parque Laranjeiras; e Estádio Municipal Clério Guariente.

REQUER a realização de uma audiência pública nesta Casa de Leis, para o dia 09 de junho às 15 horas, com o objetivo de discutir a “Educação no Campo é Direito: A luta Continua – Abordagens dos Desafios, Peculiaridades e Caminhos para a Garantia de Acesso e Permanência – Contra o Fechamento da Escola Estadual de Campo Antônio Francisco Lisboa e pela implantação de metodologia de alternância nas Escolas Rurais”

REQUER ao Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe a esta Casa de Leis os seguintes documentos: a) Relação de servidores contratados pela Prefeitura por meio da Cooperativa Coopervale (CNPJ: 21.679.098/0001-25) e seus respectivos vencimentos, referente ao mês de maio de 2025; b) Relação de servidores contratados pela Prefeitura por meio da Cooperativa AGAP - Associação de Gestão e Programas (CNPJ: 17.363.705/0001-76) e seus respectivos vencimentos, referente ao mês de maio de 2025.

REQUER ao Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, o encaminhamento à esta Casa de Leis dos seguintes documentos: Lista completa de todos os veículos contratados pela Prefeitura de Juína por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, contendo identificação, especificação dos serviços prestados e período de utilização; Justificativa formal sobre o não cumprimento do disposto na Lei Municipal nº 1.445/2013, que estabelece a obrigatoriedade da identificação dos veículos e equipamentos utilizados por prestadores terceirizados de serviços públicos por meio de etiquetas padronizadas contendo a inscrição “A SERVIÇO DA PREFEITURA”.

REQUER do Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que envie a esta Casa de Leis cópia de eventuais aditivos contratuais e demais documentos relacionados ao andamento da obra de construção da Praça do Bairro Cidade Alta, inicialmente prevista para ser concluída no mês de abril do corrente ano.

REQUEREM à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, que encaminhe a esta Casa de Leis relatório detalhado com o número de crianças atendidas nos últimos 12 (doze) meses na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas deste município.

REQUER a Sua Excelência Aelcio Moreira de Oliveira, Presidente da Mesa Diretora, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 14 de julho de 2025, às 19h, no recinto da Câmara Municipal de Juína, com a participação da equipe técnica do Poder Executivo Municipal. O objetivo da audiência é esclarecer à população os motivos que levaram ao reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo, sendo essencial que o Poder Executivo apresente justificativas técnicas e transparentes para tais aumentos.

REQUER à Senhor Secretário Valdoir Antonio Pezzini, que encaminhe a esta Casa de Leis os valores repassados conforme contrato no período de janeiro a junho de 2025 das seguintes empresas contratadas: 1. Cooperval - Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires com o CNPJ 75.084.871/0001-30; 2. Cooperativa AGAP - Associação de Gestão e Programas CNPJ 17.363.705/0001-76; 3. Instituto Social de Saúde São Lucas, CNPJ 96.295.654/0011-30; 4. Central de Tratamento de Resíduos Juína SPE AS CNPJ 57.677.557/0001-89.

REQUER ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, que encaminhe a esta Casa de Leis os seguintes documentos: a) Relação de servidores contratados pela Prefeitura por meio da Cooperativa Coopervale (CNPJ: 21.679.098/0001-25) e seus respectivos vencimentos, referente ao mês de maio de 2025; b) Relação de servidores contratados pela Prefeitura por meio da Cooperativa AGAP - Associação de Gestão e Programas (CNPJ: 17.363.705/0001-76) e seus respectivos vencimentos, referente ao mês de maio de 2025.

REQUER à Senhor Secretário Valdoir Antonio Pezzini, que encaminhe a esta Casa de Leis os seguintes documentos: 1. Valor pago ao Contrato nº N.º 191/2022 de 02 de setembro de 2022 no valor de R$ 604.700,28 com a Empresa AVIN CONSTRUTORA LTDA, 2. Justificativa do Termo Aditivo no valor de 46.839,32 em 31/10/2022 com a Empresa AVIN CONSTRUTORA LTDA e se foi efetuado esse pagamento; 3. Justificativa do Termo aditivo no valor de 26.338,49 em 23 de maio de 2023 com a empresa AVIN CONSTRUTORA LTDA e se foi efetuado esse pagamento; 4. Valores pago ao Contrato nº 363/2023 de 19 de dezembro de 2023 com a Empresa BEDIN CONSTRUTORA LDA, no valor de R$ 637.344,82; 5. Justificativa dessa duas Empresa, AVIN e BEDIN ter abandonado o contrato; 6. Valor repassando ao Contrato nº N.º 187/2025 de 03 de setembro de 2025 no valor de R$ 341.108,95

REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e do Geremias Lima, Secretário Municipal de Assistência Social, que envie a esta Casa de Leis Informações do processo de inscrição e de andamento do Programa Família acolhedora.

REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento as seguintes informações: Quais ruas dos bairros Módulo 3 e Módulo 4 possuem tubulação para rede de esgoto e, se existe alguma tubulação de esgoto no Bairro Módulo 4 que já esteja em funcionamento.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que encaminhe a esta Casa de Leis os seguintes documentos e informações referentes ao rebaixamento de um morro situado na Rua Piçarras, próximo à empresa Fênix Energia, em perímetro urbano: 1. Informar o volume de terra retirado do morro e depositado em um barracão ao lado; 2. Esclarecer se o volume de terra foi transportado por caminhões da Prefeitura; 3. Esclarecer se o volume de terra foi transportado por terceiros; 4. Em caso de transporte por terceiros, informar se o carregamento foi realizado por máquinas da Prefeitura; 5. Informar quais os procedimentos adotados com relação aos proprietários das duas laterais ao rebaixamento.

REQUEREM a Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, que encaminhe a esta Casa de Leis relatório contendo as seguintes informações relativas às entidades que recebem recursos públicos do Município, sejam provenientes de orçamento próprio ou de convênios: I – Informações específicas sobre as entidades Coopervale, AGAP e Instituto Social de Saúde São Lucas: 1. Valores mensais repassados a cada entidade, discriminando a origem dos recursos (próprios ou convênios); 2. Relação nominal dos colaboradores que prestam serviços para cada uma dessas entidades; 3. Cópias das folhas de pagamento referentes aos meses de janeiro a setembro de 2025. II – Informações gerais sobre associações e sindicatos que recebem recursos públicos:1. Relação completa das associações e sindicatos beneficiados, com indicação da natureza dos recursos recebidos (próprios ou provenientes de convênios); 2. Valores totais repassados a cada entidade nos exercícios de 2024 e 2025.

REQUER a Vossa Excelência Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, que encaminhe a esta Casa Legislativa relatório detalhado do número de mamografias realizadas no ano de 2025 e o quantitativo de pacientes que aguardam na fila de espera para realização do exame.

REQUEREM de Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, que seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório detalhado contendo, mês a mês, os valores pagos e os nomes dos prestadores de serviços de publicidade (meios de comunicação) contratados pela Prefeitura Municipal, referentes aos exercícios de 2021 a 2024, bem como ao período de janeiro a setembro de 2025.

REQUER que do Excelentíssimo Senhor Aelcio Moreira de Oliveira, Presidente da Mesa Diretora, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 29 de outubro de 2025 com inicio às 19 horas no recinto do Plenário desta Casa de leis para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 que “Dispõe sobre a alteração de subsídios, com alteração de ANEXO e de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.399/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio dos Profissionais da Educação Básica de Juína-MT e dá outras providências.”

REQUER do Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, nos termos do princípio da publicidade e da transparência administrativa que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e esclarecimentos: 1. Informações e detalhamento sobre a execução dos serviços contratados, através do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061/2024 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 335/2024,cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de poda e extração de árvores, corte de grama e limpeza em geral, com rastelagem e retirada de resíduos sólidos, conforme Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação nº 061/2024. 2. Relação detalhada dos locais atendidos e quantidade de árvores podadas conforme especificação no Edital de Licitação com assinaturas do Fiscal de Contrato; 3. Quantidade de diárias realizadas para (poda, extração, corte de grama e limpeza), discriminando as metragens, volumes ou áreas atendidas, com assinaturas do Fiscal de Contrato; 4. Indicação do responsável técnico pela execução e acompanhamento dos serviços; 5. Especificação da forma e frequência da fiscalização realizada pela Secretaria solicitante; 6. Relatórios de execução dos locais e comprovantes de descarte dos resíduos sólidos gerados; 7. Quaisquer outros documentos ou registros que evidenciem a conformidade da execução contratual com o Termo de Referência.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Aelcio Moreira de Oliveira, Presidente da Mesa Diretora, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate acerca dos impactos da reforma administrativa no serviço público. Data e horário: 12 de dezembro de 2025 (sexta-feira), às 19h (dezenove horas). Local: Plenário da Câmara Municipal de Juína.

REQUER do Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre a área pública que será destinada à implantação e construção do Ecoponto, projeto a ser realizado através de Parceria Público-Privada (PPP) com a empresa MFM, que presta serviços de coleta e destinação de lixo em nossa cidade

Com base no art. 75, IV e 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a vereadora abaixo assinada REQUER do Excelentíssimo Senhor Aelcio Moreira de Oliveira, Presidente desta Casa de Leis que seja realizada uma sessão solene para entrega de Moções de Aplauso n° 2, 3, 6 e 7 de 2025 de autoria desta Parlamentar no dia 10 de fevereiro de 2026.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade de realizar manutenção na estrada da Gleba Iracema, incluindo a compactação de buracos, nivelamento, patrolamento e encascalhamento, especialmente nas proximidades do Sítio Santa Luzia — Lote 1, de propriedade do Senhor José Josmar Ribeiro (conhecido como Irmão Zé Negão).

Indica ao Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade de realizar a manutenção da estrada da Gleba Rio Azul, abrangendo a compactação de buracos, nivelamento, patrolamento e encascalhamento, especialmente nas proximidades do Sítio do Ivão e da estrada que dá acesso à sede da Associação de Produtores Rurais da Gleba Rio Azul.

Indicam a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de realizar estudos para a criação e implantação de um novo "Setor Industrial", bem como para o estabelecimento de parcerias público-privadas que fomentem o desenvolvimento empresarial.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de viabilizar a construção de um novo prédio para o Hospital Municipal de Juína.

Indicam a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de promover a construção de um barracão comunitário para atender às demandas dos moradores do Bairro Palmiteira.

Indicam a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de elaborar um projeto para a duplicação integral da Avenida Joinville, que atravessa os bairros Palmiteira e Padre Duílio.

Indicam a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de garantir o atendimento de urgência e emergência para crianças de 0 a 5 anos de idade no Hospital Municipal.

Indicam a Sua Excelência, o Senhor Geremias Lima, Prefeito em exercício, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade da contratação de médico com especialização em geriatria para acompanhamento dos idosos na Instituição de Longa Permanência da Pessoa Idosa e no Centro de Convivência Vó Paixão, no município de Juína.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Geremias Lima, Prefeito em exercício, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de realizar melhorias na Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) da Comunidade São Paulino, com os seguintes itens prioritários: Reforma do telhado; Instalação de ar condicionado; Disponibilização de internet; e, Mudança das portas dos banheiros.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Geremias Lima, Prefeito em exercício, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar o recapeamento da pavimentação asfáltica das Ruas Estrela Dalva, Satélite, Arco Iris, ambas localizadas no setor B do Bairro Modulo 4.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Geremias Lima, Prefeito em exercício, com cópia a Senhora Monaliza Rocha, Diretora do Departamento de Transito do Município, a necessidade e oportunidade da construção de uma lombada as proximidades da Frango Motos, localizada na Avenida Mato Grosso, Modulo 5.

Indicam a Sua Excelência Geremias Lima, Prefeito em exercício, com cópia a senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e urgência da aquisição e instalação de, no mínimo, três aparelhos de ar-condicionado com capacidade de 18.000 BTU’s cada, destinados ao Hospital Municipal Hideo Sakuno.

Indica a Sua Excelência Geremias Lima, Prefeito em exercício, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, indicamos a necessidade de buscar meios para transferir as atividades das autoescolas atualmente realizadas em área pública no Bairro Módulo 5 para outro local mais adequado. Como sugestão, propomos a utilização da Praça de Eventos, que permanece ociosa por longos períodos e dispõe de espaço suficiente para a realização das aulas práticas.

Indica à Sua Excelência Valdir Barranco, Deputado Estadual, com cópia ao Senhor Lalokwarise Detalikwaene Enawenw, Presidente da Associação Indígena Enawene Nawe, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar para a construção de dois (2) poços artesianos na Aldeia Lolowekwa Kotakowinakwa, por meio da Associação Indígena Enawene Nawe.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Juarez Costa a necessidade de alocar recursos, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), oriundos de emenda parlamentar, para a realização de obras de duplicação, drenagem, implantação de ciclovia e construção de canteiro central na Avenida Brasília, via que dá acesso ao Bairro Padre Duílio e outras localidades.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Geremias Lima, Prefeito em Exercício, com cópia ao Senhor Robson Amorim, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de proceder ao asfaltamento de todas as ruas ainda não pavimentadas no Bairro Padre Duílio, a saber: Avenida Joinville, Avenida Itiquira, Avenida Brasília, Rua Cerejeiras, Rua Itaúba, Rua Mogno, Rua Cabiúna, Rua Buriti, Rua Castanheira, Rua Cambará, Rua Embaúba, Rua Jaracatiá, Rua Angelim, Rua Figueira, Rua Palmeiras, Rua Pariri, Rua Massaranduba e Rua Guarantã.

Indicam a Sua Excelência Geremias da Silva Lima, Prefeito em Exercício, com cópias ao Senhor Valteir Barreto Mariano, Secretário Municipal de Assistência e ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e Conselho Tutelar de Juína, a necessidade, oportunidade e conveniência de que seja alterada a Lei Complementar Municipal n.º 1.570/2015, visando adequar o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Juína ao horário das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas, garantindo que as conselheiras tutelares atendam as demandas da população em conformidade com suas atribuições legais. Ademais, solicita-se a regulamentação e disciplina do banco de horas referente aos plantões, bem como o retorno do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Geremias Lima, Prefeito em Exercício, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de proceder aos reparos na Linha 3 , Estrada do Bico da Bota, consistindo em rebaixamento do morro , levantamento do trecho , patrolamento e encascalhamento.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Geremias Lima, Prefeito em Exercício, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de proceder reparos e substituição de placas de identificação de ruas e avenidas.