SAPL - Câmara Municipal de Juína

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 18, de 27 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 26 de dezembro de 1983 Ementa: CRIA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE (Q.P. P), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 15 de dezembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO E USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 15 de dezembro de 1983 Ementa: INSTITUI A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DE JUÍNA-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 02 de dezembro de 1983 Ementa: INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 30 de novembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual nº 11, de 30 de novembro de 1983 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 1984. (ORÇAMENTO). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 23, de 02 de outubro de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 30, de 26 de novembro de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 31, de 31 de dezembro de 1984
Lei nº 10, de 14 de novembro de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA DA RODOVIÁRIA) Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 550, de 27 de março de 2000
Lei nº 9, de 14 de novembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 01 de setembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FILIAR A PREFEITURA AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 31 de agosto de 1983 Ementa: INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 30 de junho de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA AO TERRENO SITUADO ENTRE AS AVENIDAS PERIMETRAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 30 de junho de 1983 Ementa: DISCIPLINA O HORÁRIO DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS DE JUÍNA, ESTADO DE MATO-GROSSO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 30 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA, ESTABELECE NORMAS DE ORDENAMENTO URBANO E TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 420, de 19 de setembro de 1996
Lei nº 3, de 20 de abril de 1983 Ementa: Cria a Taxa de Iluminação Publica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 20 de abril de 1983 Ementa: CRIA UMA SALA DE LEITURA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 20 de abril de 1983 Ementa: CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei de criação do município de Juína nº 4.456, de 09 de maio de 1982 Ementa: CRIA O MUNICÍPIO DE JUÍNA COM SEDE NA LOCALIDADE DO MESMO NOME, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.653, de 15 de junho de 2016
Lei nº 421, de 17 de outubro de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.358, de 02 de julho de 212 Ementa: INSTITUI SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESA PELO REGIME DE ADIANTAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.066, de 19 de dezembro de 2022
Lei nº 1.189, de 13 de agosto de 210 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA – SICREDI UNIVALES E A PROMOVER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, CASO NECESSÁRIO, NO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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