SAPL - Câmara Municipal de Juína

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 818, de 01 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 817, de 01 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 816, de 01 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O 17 COMANDO DE POLICIAMENTO DA ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 815, de 01 de julho de 2005 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS, NOS TERMOS QUE DISPÕE O § 1.º DO ART. 9.º DA LEI ESTADUAL N.º 8059 DE 29/12/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 814, de 01 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 813, de 01 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO E COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23.ª REGIÃO, PARA TANTO ABRINDO CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 812, de 01 de julho de 2005 Ementa: ALTERA O ITEM III DO ANEXO I E ACRESCENTA O ITEM XII AO ANEXO II, DA LEI N.º 801/2005, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INDICO IX DO ART. 37 DA CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 801, de 03 de maio de 2005
Lei nº 811, de 30 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS E ISENÇÃO DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 810, de 30 de junho de 2005 Ementa: CRIA O ANEXO XIII, QUE FARÁ PARTE INTEGRANTE DA LEI 583/2000, VEZ QUE ESTABELECE NÚMERO DE CARGOS PASSIVEIS DE PROVIMENTO É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 583, de 26 de dezembro de 2000
Lei nº 809, de 21 de junho de 2005 Ementa: RETIRA DA INCIDÊNCIA DO ITBI PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA PÚBLICA DA PRESENTE LEI, AS TRANSMISSÕES DE PROPRIEDADE COM EXCEÇÃO DA ÚLTIMA REALIZADA QUE GERAREM MAIS DE UM LANÇAMENTO DESTE IMPOSTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 808, de 21 de junho de 2005 Ementa: REVISA NA FORMA DO ART. 37, X DA CF. OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 807, de 21 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA) QUE SE ENCONTRA EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 806, de 21 de junho de 2005 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 805, de 21 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA REAJUSTE NA TARIFA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 804, de 21 de junho de 2005 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUINA – TEM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 07 de junho de 2005 Ementa: Institui o Regimento Interno dos "Vereadores Mirins" da Câmara Mirim de Juína - MT. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 2, de 07 de junho de 2005 Ementa: INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DOS "VEREADORES MIRINS" DA CÂMARA MIRIM DE JUÍNA - MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 07 de junho de 2005 Ementa: INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA O PROGRAMA “CÂMARA MIRIM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 803, de 03 de maio de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2.º DA LEI 409/1996 DE 23/06/1996. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 184, de 05 de junho de 1989 Altera o(a) Lei nº 409, de 23 de junho de 1996
Lei nº 802, de 03 de maio de 2005 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUINA, O DIA 18 DE ABRIL, COMO O “DIA MUNICIPAL DOS ESPÍRITAS JUINENSE.” Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.017, de 15 de abril de 2008
Lei nº 801, de 03 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 812, de 01 de julho de 2005
Lei nº 799, de 20 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PARCELAMENTO AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO ANO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 798, de 06 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO B. PADRE DUÍLIO, PASSANDO A DENOMINAR-SE “UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DR. OSWALDO SIQUEIRA LYRA FILHO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 797, de 06 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONFISSÃO DE DIVIDA COM PARCELAMENTO E GARANTIA FIDEJUSSÓRIA JUNTO À EMPRESA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 796, de 23 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PROMOVER OS PARCELAMENTOS DOS DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA JUNTO A CEMAT S/A E TELEMAT CELULAR S/A – VIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 800, de 21 de março de 2005 Ementa: ALTERA A LEI 679/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 679, de 14 de maio de 2003
Lei Orçamentária Anual nº 795, de 15 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. (ORÇAMENTO) Texto Original	Altera o(a) Plano Plurianual nº 684, de 17 de junho de 2003
Lei nº 794, de 08 de dezembro de 2004 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A TÍTULO DE INCENTIVO ÀS DECORAÇÕES NATALINAS 2004, NO MUNICÍPIO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 793, de 23 de novembro de 2004 Ementa: ALTERA A LEI N.º 589/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E SALÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 589, de 19 de abril de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 859, de 03 de maio de 2006
Lei nº 792, de 23 de novembro de 2004 Ementa: REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E ATIVIDADES CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE JUINA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 791, de 12 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ALDEIA INDÍGENA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 790, de 12 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO PRÉDIO PROMOTORIA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 789, de 12 de novembro de 2004 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4.º DA LEI 724/2003 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Orçamentária Anual nº 724, de 16 de dezembro de 2003
Lei nº 788, de 12 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSISTÊNCIA BÁSICA AOS POVOS INDÍGENAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 787, de 12 de novembro de 2004 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 786, de 04 de novembro de 2004 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.015, de 04 de abril de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.024, de 20 de maio de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.041, de 13 de novembro de 2008
Lei nº 785, de 04 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DO PERUS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 784, de 04 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO DA ABADA CAPOEIRA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 783, de 04 de novembro de 2004 Ementa: CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ROTARY INTERNACIONAL O CANTEIRO DE JUNÇÃO DA AV. GOVERNADOR JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS COM A AVENIDA NOVE DE MAIO NA EXPANSÃO COMERCIAL AR-I. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 782, de 26 de outubro de 2004 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A AVENIDA “R” CONHECIDA POR RUA ORLANDO PEREIRA DO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.656, de 29 de junho de 2016
Lei nº 781, de 26 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVO URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, PARA MULHERES GESTANTES PARA FINS DE EXAME PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 780, de 21 de outubro de 2004 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 45, de 19 de dezembro de 1985 Altera o(a) Lei nº 64, de 11 de junho de 1986 Altera o(a) Lei nº 99, de 16 de agosto de 1987 Altera o(a) Lei nº 108, de 03 de novembro de 1987 Altera o(a) Lei nº 140, de 24 de maio de 1988 Revoga integralmente o(a) Lei nº 141, de 24 de maio de 1988 Altera o(a) Lei nº 160, de 18 de novembro de 1988 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.584, de 20 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.656, de 29 de junho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.779, de 05 de dezembro de 2017
Lei nº 775, de 25 de agosto de 2004 Ementa: ALTERA O ITEM, I, DO ANEXO II, LEI N.º 742/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 742, de 12 de fevereiro de 2004
Lei nº 774, de 25 de agosto de 2004 Ementa: ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE FONTANILLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 773, de 25 de agosto de 2004 Ementa: ALTERA O ITEM XIII DO ANEXO II DA LEI N.º 742/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUINA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 742, de 12 de fevereiro de 2004
Lei nº 778, de 22 de agosto de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO PARA O GOVERNO DO ESTADO – HOSPITAL REGIONAL) Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 865, de 10 de julho de 2006
Lei nº 779, de 20 de agosto de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DE JUINA – ARPAJU, SOBRE PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 777, de 19 de agosto de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RECUPERAÇÃO DE RODOVIA EM ALDEIA INDÍGENA RIO SECO – CINTA LARGA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 776, de 15 de agosto de 2004 Ementa: INSTITUI SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESA PELO REGIME DE ADIANTAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUINA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 772, de 02 de agosto de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO MUNICÍPIO DE JUINA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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