SAPL - Câmara Municipal de Juína

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 4, de 22 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre as normas e procedimentos para uso, guarda, conservação, manutenção e abastecimento dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Juína/MT e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 16 de junho de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 4, de 8 de novembro de 2016, que reformula o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 4, de 08 de novembro de 2016 Altera o(a) Resolução nº 4, de 08 de novembro de 2016
Resolução nº 2, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o local, dia e horário de realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Juína-MT. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, nas condições que especifica, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 06 de junho de 2023 Ementa: Disciplina a concessão de título honorífico “Servidor Emérito” aos servidores públicos aposentados. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 22 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Juína e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 31 de maio de 2022 Ementa: Altera a redação dos parágrafos 3º e 4º e acrescenta o parágrafo 5º, todos do artigo 105 da Resolução 4/2016 (Regimento Interno). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 4, de 08 de novembro de 2016
Resolução nº 2, de 17 de maio de 2022 Ementa: Concede licença ao vereador Jales José Perassolo para tratar de assuntos de interesse particular no período de 05 de maio a 03 de junho de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 08 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete Presidência - GP Ementa: Altera o inciso XIV, do art. 18; altera o art. 45 e o § único e acrescenta o inciso VI e o § 2.º; altera o art. 47 e acrescenta o § 5.º; acrescenta o inciso VI ao art. 51; altera o inciso I, II e III do artigo 158 e, altera o art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução nº. 4 de 8 de Novembro de 2016. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 08 de novembro de 2016
Resolução nº 1, de 30 de março de 2021 Ementa: Cria a Comissão Temporária Especial, com a finalidade de acompanhar as medidas e ações no enfrentamento a Pandemia da COVID 19 no município de Juína. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 04 de setembro de 2020 Ementa: Cria o memorial da Câmara municipal de juina e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 27 de fevereiro de 2020 Ementa: Institui e regulamenta o banco de horas no Poder Legislativo do município de Juína/MT, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Usuário da Câmara Municipal de Juína – MT Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 26 de novembro de 2019 Ementa: Acrescenta § 5º ao inciso VII do artigo 20 do Regimento Interno que passa a vigorar com a seguinte redação. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 4, de 08 de novembro de 2016
Resolução nº 1, de 23 de setembro de 2019 Ementa: Altera dispositivos da Resolução n.º 4/2016 de 8 de novembro de 2016 que dispõe sobre a reformulação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 08 de novembro de 2016
Resolução nº 3, de 06 de agosto de 2018 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 4/2016 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 08 de novembro de 2016
Resolução nº 2, de 15 de maio de 2018 Ementa: LIMITA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE MOÇÕES DE APLAUSO, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 08 de maio de 2018 Ementa: REVOGA AS RESOLUÇÕES NOS 01/2015 E 02/2016 E PASSA A DISCIPLINAR O USO DO PLENÁRIO HENRIQUE SIMIONATTO E DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUÍNA – MT. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 1, de 31 de março de 2015 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 2, de 20 de setembro de 2016
Resolução nº 2, de 15 de agosto de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA RESOLUÇÃO N.º 3/2016 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA E AS ATRIBUIÇÕES DA CORREGEDORIA LEGISLATIVA, CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 3, de 08 de novembro de 2016
Resolução nº 1, de 13 de junho de 2017 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR CARLITO PEREIRA DA ROCHA, NO PERÍODO DE 13 DE JUNHO A 12 DE JULHO DE 2017 PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 08 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA – MT. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3, de 06 de agosto de 2018 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 23 de setembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Resolução-GP nº 1, de 08 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3, de 16 de junho de 2025
Resolução nº 3, de 08 de novembro de 2016 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA E AS ATRIBUIÇÕES DA CORREGEDORIA LEGISLATIVA, CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 15 de agosto de 2017
Resolução nº 2, de 20 de setembro de 2016 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 1/2015 QUE DISCIPLINA O USO DO PLENÁRIO HENRIQUE SIMIONATTO E DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUÍNA – MT. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 31 de março de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 1, de 08 de maio de 2018
Resolução nº 1, de 13 de julho de 2016 Ementa: DISCIPLINA O USO DO PLENARINHO E DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO DOS PIONEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUÍNA – MT. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 09 de junho de 2015 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE HONRARIAS AS PESSOAS QUE TENHAM SE DESTACADO PELA ATUAÇÃO NA VIDA PÚBLICA OU PRIVADA OU QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À COMUNIDADE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 31 de março de 2015 Ementa: DISCIPLINA O USO DO PLENÁRIO HENRIQUE SIMIONATTO E DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUÍNA – MT. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 20 de setembro de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 1, de 08 de maio de 2018
Resolução nº 2, de 20 de agosto de 2013 Ementa: ALTERA OS ARTIGO 86 E 126 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, QUE PASSAM A VIGORAR DA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 15, de 12 de novembro de 1991
Resolução nº 1, de 04 de junho de 2013 Ementa: CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 01 de maio de 2012 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 001/2010, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.004, de 17 de fevereiro de 2022
Resolução nº 2, de 13 de abril de 2010 Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA “TRANSPARÊNCIA NO LEGISLATIVO”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 04 de setembro de 2005 Ementa: Constitui Comissão Especial para elaborar o Projeto de REVISÃO da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 07 de junho de 2005 Ementa: Institui o Regimento Interno dos "Vereadores Mirins" da Câmara Mirim de Juína - MT. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 07 de junho de 2005 Ementa: INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA O PROGRAMA “CÂMARA MIRIM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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