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Parecer nº 23/CLJRF/2021 ao Projeto de Lei n.º 09/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal. Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Juína, e dá outras providências.

Parecer nº 24/CLJRF/2023 ao Projeto de lei n.º 21/2021 autor: Poder Executivo Municipal Declara de Utilidade Pública, no âmbito municipal, o Instituto histórico e Geográfico de Juína – Instituto Raízes, e dá outras providências.

PARECER N.º 25/CLJRF/2021 Projeto de Lei Complementar n.º 3/2021 Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a autorização excepcional e exclusiva para exercício de 2022, de alteração do índice oficial de atualização da unidade fiscal municipal - UFM do município de Juína, estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PARECER N.º 26/CLJRF/2021 Projeto de Lei n.º 23/2021 Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a autorização para atualização anual dos valores das tarifas de fornecimento de água do Departamento De Agua E Esgoto Sanitário – DAES/Juína e dá outras providências.

PARECER N.º 27/CLJRF/2021 Projeto de Lei n.º 24/2021 Autor: Poder Executivo Ratifica o Protocolo de Intenções com a finalidade de integrar o município de Juína – MT ao Consorcio Publico Intermunicipal de Saneamento Básico – ARIS/MT e dá outras providências.

PARECER N.º 28/CLJRF/2021 Projeto de Lei n.º 22/2021 Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual – LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, e dá outras providências.

PARECER N.º 29/CLJRF/2021 Projeto de Lei n.º 25/2021 Autor: Zulmar Curzel e Fabiano Aurélio. Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Jacob Arlindo Freisleben.

PARECER N.º 30/CLJRF/2021 Projeto de Lei n.º 27/2021 Autores: vereadora: Luiza Böer e vereador Teixeirinha da Agricultura. Dá denominação aos córregos afluentes do Rio Perdido e dá outras providências.

PARECER N.º 31/CLJRF/2021 Projeto de Lei n.º 26/2021 Autores: vereadora: Luiza Böer e vereador Teixeirinha da Agricultura. Dá denominação ao curso de águas localizado entre os Bairros Módulo 05 e Cidade Alta, com extensão de 3.960 metros, de “Córrego Nativo” e altera a Lei Municipal nº 1.634/2016.

PARECER N.º 32/CLJRF/2021 Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal n.º 22/2021 Autores: Mesa Diretora e outros Altera a redação do artigo 51 e altera o inciso III, § 6º do artigo 107 da Lei Orgânica Municipal de Juína - MT.

PARECER N.º 33/CLJRF/2021 Projeto de Lei n.º 28/2021 Autores: Mesa Diretora Dispõe sobre concessão das diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.

PARECER N.º 34/CLJRF/2021 Projeto de Resolução n.º 03/2021 Autores: Mesa Diretora e outros Altera o inciso XIV, do art. 18; altera o art. 45 e o § único e acrescenta o inciso VI e o § 2.º; altera o art. 47 e acrescenta o § 5.º; acrescenta o inciso VI ao art. 51; altera o inciso I, II e III do artigo 158 e, altera o art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução nº. 4 de 8 de Novembro de 2016.

PARECER N.º 35/CLJRF/2021 – RELATOR Projeto de Lei Complementar n.º 4/2021 Autores: Poder Executivo Municipal Altera dispositivos e Anexo da Lei Complementar Municipal n.º 1399/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Educação Básica do município de Juína - MT, coloca cargo em quadro de extinção e cria o Programa Municipal de Apoio das atividades pedagógicas, e dá outras providências.

Parecer nº 21/2021/CLJRF ao projeto de lei 16/2021 do poder executivo. Dispõe sobre o Plano plurianual do Município de Juina-MT, para o quadriênio 2022-2025

Parecer nº 22/2023/DLJRF ao projeto de lei n.º 17/2021 de autoria do Poder Executivo que tratada da LDO para o ano de 2022.

Projeto de Lei Complementar n.º 1/2021 Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobrea autorização excepcional e exclusiva para exercício de 2021, de parcelamento, com desconto do Imposto sobre propriedade predial e territorial Urbana e Taxa de Limpeza Publica do município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PARECER N.º 02/CFO/2021 Projeto de Lei n.º 1/2021 Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em divida ativa do município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PARECER N.º 03/CFO/2021 Projeto de Lei n.º 2/2021 Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a autorização para firmar termo de convênio ou de colaboração com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína, e promover abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

PARECER N.º 04/CFO/2021 Projeto de Lei n.º 3/2021 Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

PARECER N.º 05/CFO/2021 Projeto de Lei n.º 4/2021 Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a autorização para promover abertura de credito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

PARECER N.º 06/CFO/2021 Projeto de Lei n.º 7/2021 Autor: Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação da área urbana que menciona em favor do Estado de Mato Grosso, para fins de instalação e edificação do Hospital Regional no Município de Juína – MT, e da outras providências.

PARECER N.º 07/CFO/2021 Projeto de Lei Complementar n.º 2/2021 Autor: Poder Executivo Municipal Traz nova redação ao art. 3º e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal nº 1.926/2020 que cria o Centro de Atendimento ao COVID, estabelece as horas e o valor dos Plantões dos Profissionais da Saúde, institui o Adicional de Risco de Contágio, de caráter transitório, durante o período que perdurar as medidas temporárias e emergenciais de enfretamento e prevenção de contagio pelo Novo Corona vírus – COVID-19, no âmbito da Administração Pública Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

PARECER N.º 08/CFO/2021 Projeto de Lei n.º 9/2021 Autor: Poder Executivo Municipal Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Juína, e dá outras providências.

PARECER N.º 09/CFO/2021 Projeto de Lei n.º 10/2021 Autor: Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o bem imóvel que especifica, e dá outras providências.

PARECER N.º 10/CFO/2021 Projeto de Lei n.º 13/2021 Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre os Procedimentos para Concessão de Parcelamento Especial de Débitos Fiscais, Dispensa de Juros e Multas, nas condições que estabelece, e dá outras providencias.

PARECER N.º 11/CFO/2021 Projeto de Lei n.º 14/2021 Autor: Poder Executivo Municipal Acrescenta dispositivo ao art. 1.º e seu paragrafo único da lei n.º 1980 de 9 de junho de 2021, para obter autorização legislativa para firmar Termo de Comodato de bens de propriedade do Serviço Nacional De Aprendizagem Industrial – Departamento de Regional de Mato Grosso – SENAI/DR/MT e dá outras providências.

PARECER N.º 12/CFO/2021 Projeto de Lei n.º 16/2021 Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre O Plano Plurianual do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para o Quadriênio 2022/2025.

PARECER N.º 13/CFO/2021 Projeto de Lei n.º 17/2021 Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentaria – LDO, do Município de Juína-MT, para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, referente ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

PARECER N.º 14/CFO/2021 Projeto de Lei n.º 19/2021 Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para firmar Termo de Convênio ou de colaboração e promover a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente para o auxilio do custeio de locação da sede da Defensoria Pública do Estado – DPE – núcleo do município de Juína- MT, e dá outras providências.

PARECER N.º 15/CFO/2021 Projeto de Lei n.º 20/2021 Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína, e promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

PARECER N.º 16/CFO/2021 Projeto de Lei n.º 18/2021 Autor: Poder Executivo Municipal Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do município de Juína – MT fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40, da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar, e dá outras providências.

PARECER N.º 17/CFO/2021 Projeto de Lei Complementar n.º 3/2021 Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a autorização excepcional e exclusiva para exercício de 2022, de alteração do índice oficial de atualização da unidade fiscal municipal - UFM do município de Juína, estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PARECER N.º 18/CFO/2021 Projeto de Lei n.º 23/2021 Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a autorização para atualização anual dos valores das tarifas de fornecimento de água do Departamento De Agua E Esgoto Sanitário – DAES/Juína e dá outras providências.

PARECER N.º 19/CFO/2021 Projeto de Lei n.º 24/2021 Autor: Poder Executivo Municipal Ratifica o Protocolo de Intenções com a finalidade de integrar o município de Juína – MT ao Consorcio Publico Intermunicipal de Saneamento Básico – ARIS/MT e dá outras providências.

PARECER N.º 20/CFO/2021 Projeto de Lei n.º 22/2021 Autor: Poder Executivo Municipal Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual – LOA, do Município de Juína-MT, que Estima a Receita e Fixa as despesas para o Exercício Financeiro de 2022, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentarias– LDO, e da outras providencias.

PARECER N.º 21/CFO/2021 Projeto de Lei n.º 28/2021 Autor: Mesa Diretora Ementa: Dispõe sobre concessão das diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.

PARECER N.º 1/CDH/2020 Projeto de Lei Complementar n.º 02/2021 Autor: Poder Executivo Municipal Traz nova redação ao art. 3.º e seu paragrafo único da Lei Complementar Municipal n.º 1926/2020 que cria o Centro de Atendimento ao COVID, estabelece as horas e o valor dos plantões dos profissionais da saúde, institui o adicional de risco de contagio, de caráter transitório, durante o período de perdurar as medidas temporárias e emergenciais de enfrentamento e prevenção de contagio pelo Novo Coronavirus – COVID – 19 no âmbito da Administração Pública Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

PARECER N.º 02/CDH/2021 Projeto de Lei Ordinária n.º 11/2021 Autora: vereadora Luiza Monteiro Böer Dispõe sobre o recolhimento de medicamentos de uso humano vencidos ou em desuso, pelos usuários das unidades básicas de saúde no município de Juína.

Parecer Contrario n.º 19/CLJRF/2021 a proposta de Emenda n.º 01/2021 ao projeto de lei n.º 12/2021 de autoria do vereador Almir Altera e acrescenta dispositivos ao projeto de Lei n.º 12/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação dos Termos de Ajuste de Conduta e Termos de Compromisso, firmados pelo município de Juína.

PARECER Nº 01/CLJRF/2021 Projeto de Lei nº 21/2021 Autor: Poder Executivo Declara de Utilidade Pública, no âmbito municipal, o Instituto histórico e Geográfico de Juína – Instituto Raízes, e dá outras providências.

PARECER Nº 1/COSPINF/2021 Projeto de Lei n.º 24/2021 Autor: Poder Executivo Ratifica o Protocolo de Intenções com a finalidade de integrar o município de Juína – MT ao Consorcio Publico Intermunicipal de Saneamento Básico – ARIS/MT e dá outras providências.

PARECER Nº 2/COSPINF/2021 Projeto de Lei n.º 25/2021 Autores: vereadores Zulmar Curzel e Fabiano Aurélio. Dispõe sobre a denominação da Rua Jacob Arlindo Freisleben.

PARECER Nº 3/COSPINF/2021 Projeto de Lei n.º 26/2021 Autores: vereadores Luiza Böer e Teixeirinha da Agricultura. Dá denominação ao curso de águas localizado entre os Bairros Módulo 05 e Cidade Alta, com extensão de 3.960 metros, de “Córrego Nativo” e altera a Lei Municipal nº 1.634/2016.

PARECER Nº 4/COSPINF/2021 Projeto de Lei n.º 27/2021 Autores: vereadores Luiza Böer e Teixeirinha da Agricultura. Dá denominação aos córregos afluentes do Rio Perdido e dá outras providências.

REQUER que o Legislativo Municipal estabeleça parcerias com Poder Executivo, por intermédio das secretarias: de Assistência Social, de Educação e Cultura, de Saúde, com assessoria de imprensa e com conselho municipal dos Direitos da Mulher, a fim de que o dia 08 de março “Dia Internacional da Mulher”, seja lembrado e durante os 31 dias do mês os diversos seguimentos deflagrem ações de garantias de direitos, de orientações sobre qualidade de vida , iniciativas com arcabouço motivacional mesmo em tempos de pandemia e distanciamento social.

REQUEREM a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito e ao Senhor Jocemir Correia - Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade da revogação dos Decretos do Poder Executivo Municipal nº 011 de 12 de Janeiro de 2021 que trata da atualização do valor da Unidade Fiscal Municipal – UPM, e o de nº 017 de Janeiro de 2021 que dispõe sobre a correção do IPTU e ITBI para o exercício de 2021.

Requerem ao Senhor Prefeito e ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, a formulação de estudo de impacto orçamentário que leve em consideração a alteração do índice aplicado nos Decretos Municipais 11 e 17 de janeiro de 2.021, o primeiro referente o reajuste da Unidade Fiscal Municipal e o segundo pertinente ao IPTU e ITBI, para o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), a fim de substanciar estudo da viabilidade de adequação legislativa para alteração do índice em legislação tributária, tudo no prazo excepcional de 5 (cinco) dias úteis em virtude a urgência e proximidade do lançamento tributários de 2.021. Requerendo ainda que sejam apresentadas as seguintes informações: 1 – estudo de impacto financeiro de futura e eventual aplicação do IPCA no lugar do IGP-DI, informando em planilha contábil, própria, qual seria a arrecadação com a aplicação de um e outro índice; e, 2 - caso haja uma eventual e futura alteração do indexador IGP-DI pelo IPCA, qual seria o impacto financeiro nas metas fiscais para o exercício de 2.021, por meio de planilhas contábeis.

Com base no art. 125, § 3º, VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador abaixo signatário REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito e do senhor Jales José Perassolo - Secretário Municipal Agricultura, Mineração e Meio Ambiente, relatório de liberação e licença para podas e erradicação de árvores da Praça da Bíblia.

REQUER, a Sua Excelência o Senhor Zulmar Curzel - Presidente da Câmara Municipal que seja instalada uma Comissão Temporária Especial de Saúde, com objetivo, coletar dados e informações junto a Secretaria Municipal de Saúde de Juína-MT, relacionados as ações de governo no enfretamento a COVID 19.

REQUER ao Senhor Prefeito e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde a realização de plano de ação a fim de implementar o Laboratório de Águas no Município de Juína/MT, paracumprir as exigências contidas na Portaria de Consolidação nº 05/2017, Anexo XX, Art. 12, do Ministério da Saúde, na qual disciplina as ações das Secretarias Municipais de Saúde quanto ao controle da qualidade da água produzida e distribuída.