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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 324, de 30 de abril de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 323, de 29 de abril de 1993
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 322, de 28 de abril de 1993
Ementa:
REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 321, de 20 de abril de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPAER-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 320, de 20 de abril de 1993
Ementa:
REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE FEIRANTES EVENTUAIS NA FEIRA MUNICIPAL DE JUÍNA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 319, de 19 de abril de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 318, de 19 de abril de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A DOAR ÁREA DE TERRAS À SOCIEDADE PESTALOZZI DE JUINA – MT.
Texto Original
Lei nº 317, de 30 de dezembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA A PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, A CONSTRUIR UM TEMPLO NA PRAÇA 15 DE AGOSTO DO BAIRRO PALMITEIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 30 de dezembro de 1992
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI N.º 239/91, QUE CRIOU A AVENIDA INTEGRAÇÃO GOVERNADOR JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 673, de 19 de dezembro de 2002
Lei nº 315, de 30 de dezembro de 1992
Ementa:
REVOGA AS LEIS N.º 060 DE 27 DE MAIO DE 1986 E 147 DE 22 DE JUNHO DE 1988, QUE DOARAM ÁREAS DE TERRAS Á ASCOM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE JUÍNA-MT.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 60, de 27 de novembro de 1986
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 147, de 22 de junho de 1988
Lei nº 314, de 30 de dezembro de 1992
Ementa:
DECRETA COMO ÁREAS DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA LOCALIZADA NO PRÍMETRO URBANO DE JUÍNA. (PARQUE ZOOBOTÂNICO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 313, de 30 de dezembro de 1992
Ementa:
PROIBI EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DE QUALQUER NATUREZA NO LEITO E MARGENS DO RIO PERDIDO E SEUS AFLUENTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 312, de 28 de dezembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO – SINTEP, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Texto Original
Lei nº 311, de 28 de dezembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS Á PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, REVOGA A LEI N.º 058/86 DE 23 DE MAIO DE 1986, QUE DOOU UMA ÁREA DE TERRAS NESTA ÁREA COMUNITÁRIA DO SETOR “A”. IGREJA
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 58, de 23 de maio de 1986
Lei nº 310, de 28 de dezembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS AO INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL, E REVOGA A LEI N.º 067/86 DE 27 DE JUNHO DE 1986, QUE DOOU UMA ÁREA DE TERRAS NA DENOMINADA ÁREA DE GOVERNO Á AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 67, de 27 de junho de 1986
Lei nº 309, de 28 de dezembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS Á ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO MOVIMENTO DE MERCADORIAS EM GERAL DE JUÍNA, REVOGA A LEI Nº 089/87 DE 10 DE JUNHO DE 1987, QUE DOOU UMA ÁREA DE TERRAS NA DENOMINADA ÁREA DE GOVERNO, Á ESTA ASSOCIAÇÃO.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 89, de 10 de junho de 1987
Lei nº 308, de 28 de dezembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 307, de 28 de dezembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A PARÓQUIA IGREJA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 306, de 28 de dezembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO – SINTEP, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 305, de 28 de dezembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, UMA ÁREA DE TERRAS DENOMINADA ÁREA VERDE 08, SITUADA NO SUB- NÚCLEO. (TERRA ROXA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 304, de 28 de dezembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA A O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 467, de 31 de outubro de 1997
Lei nº 303, de 17 de dezembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 16 de dezembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA A PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS A CONSTRUIR UMA IGREJA NA PRAÇA DEPUTADO OSVALDO CÂNDIDO PEREIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 301, de 14 de dezembro de 1992
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÁS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO “PADRE DUÍLIO LIBURDI”, EM JUÍNA-MT.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.581, de 20 de agosto de 2015
Lei nº 300, de 14 de dezembro de 1992
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÁS RUAS E AVENIDAS DOS SETORES H, I, G, F, D DO MÓDULO 05.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 299, de 14 de dezembro de 1992
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÁS RUAS CONSTANTES DO SETOR “A”, MUNICÍPIO DE JUINA – MT. ALTERADA
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 298, de 14 de dezembro de 1992
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÁS RUAS CONSTANTES DO SETOR “B” DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 14 de dezembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á ASSEMU – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 396, de 19 de agosto de 1995
Lei nº 296, de 14 de dezembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS Á ASCOM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE JUÍNA-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 14 de dezembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS Á GAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE JUÍNA-MT.
Texto Original
Lei nº 294, de 14 de dezembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA URBANA Á ASMEJU – ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE JUÍNA-MT.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 504, de 29 de junho de 1998
Lei nº 293, de 14 de dezembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRA URBANA Á UVENOR – UNIÃO DOS VEREADORES DO NOROESTE.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 401, de 14 de fevereiro de 1995
Lei nº 290, de 14 de dezembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JUÍNA-MT.
Texto Original
Lei nº 289, de 14 de dezembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOAR ÁREA DE TERRAS URBANA Á PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 288, de 14 de dezembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual nº 287, de 17 de novembro de 1992
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.993. (ORÇAMENTO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 286, de 17 de novembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 228, de 23 de novembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 999, de 20 de fevereiro de 2008
Lei nº 285, de 17 de novembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 372, de 19 de outubro de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS AO INDEA – INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO-GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 284, de 19 de outubro de 1992
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á RUA GOVERNADOR “JÚLIO JOSË DE CAMPOS”, NO SETOR INDUSTRIAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 283, de 19 de outubro de 1992
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÁS RUAS E AVENIDAS CONSTANTES DO BAIRRO PALMITEIRA DE JUÍNA-MT.
Texto Original
Lei nº 282, de 09 de outubro de 1992
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REGIONAL ASSOCIAÇÃO BOA ESPERANÇA- R.A.B.E.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 281, de 17 de setembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 280, de 15 de setembro de 1992
Ementa:
DENOMINA COMO BAIRROS, AS LOCALIDADES DENOMINADAS PALMITEIRA, PADRE DUÍLIO LIBURDI E BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 279, de 15 de setembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RURAIS DE JUÍNA, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 278, de 14 de setembro de 1992
Ementa:
DESIGNA NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 277, de 01 de setembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO 06 DA LEI N.º 042/85.
Texto Original
Lei nº 276, de 11 de agosto de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI E AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 275, de 11 de agosto de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO – SINTEP, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 274, de 11 de agosto de 1992
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PARA EDIFICAÇÕES NAS VILAS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.