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PARECER N.º 03/CFO/2022 Projeto de Lei Complementar n.º 03/2022 Autor: Mesa Diretora Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

PARECER N.º 04/CFO/2022 Projeto de Lei n.º 29/2021 Autor: Mesa Diretora Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

PARECER N.º 05/CFO/2022 Projeto de Lei n.º 04/2022 Autor: Poder Executivo Municipal Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

PARECER N.º 06/CFO/2022 Projeto de Lei n.º 3/2022 Autor: Poder Executivo Municipal Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de Colaboração com o Conselho de Comunitário de Segurança Pública de Juína-MT, e promover abertura de Credito Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras, e dá outras providencias.

PARECER N.º 7/CFO/2022 Projeto de Lei Complementar n.º 04/2022 Autor: Poder Executivo Municipal Ementa: Institui o Código de Obras do Município de Juína – MT e dá outras providências.

PARECER N.º 08/CFO/2022 Projeto de Lei n.º 01/2022 Autor: Poder Executivo Municipal Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína, e promover abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

PARECER N.º 09/CFO/2022 Projeto de Lei n.º 02/2022 Autor: Poder Executivo Municipal Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração e promover a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente para auxilio no custeio de locação da sede da Defensoria Publica do Estado – DPE – Núcleo do município de Juína-MT, e dá outras providências.

PARECER N.º 10/CFO/2022 Projeto de Lei n.º 05/2022 Autor: Poder Executivo Municipal Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o Município de Vilhena / RO e dá outras providências.

PARECER N.º 11/CFO/2022 Projeto de Lei n.º 06/2022 Autor: Poder Executivo Municipal Ementa: Dispõe sobre a autorização de parcelamento da taxa de expediente para concessão e renovação de concessão do espaço ou lote no cemitério municipal, e dá outras providências.

PARECER N.º 12/CFO/2022 Projeto de Lei n.º 07/2022 Autor: Mesa Diretora Câmara Municipal Ementa: Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 1018/2008, que fixa a data de pagamento do subsídio dos vereadores.

PARECER N.º 13/CFO/2022 Projeto de Lei Complementar n.º 05/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Parceria Publico-Privada no âmbito da Administração Publica Municipal de Juína e dá outras providências.

PARECER N.º 14/CFO/2022 Projeto de Lei Complementar n.º 06/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre o programa de parceria com Organizações Sociais - OS, no município de Juína, disciplina o procedimento de qualificação de entidades, o chamamento e seleção pública, a celebração de contratos de gestão e dá outras providências.

PARECER N.º 15/CFO/2022 Projeto de Lei n.º 09/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

PARECER N.º 16/CFO/2022 Projeto de Lei n.º 10/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a autorização de parcelamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN sobre o faturamento de profissionais autônomos e sociedades de profissionais e dá outras providências.

PARECER N.º 17/CFO/2022 Projeto de Lei n.º 12/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.

PARECER N.º 18/CFO/2022 Projeto de Lei n.º 11/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o município de Sinop - MT e dá outras providências.

PARECER N.º 19/CFO/2022 Projeto de Lei Complementar n.º 07/2022 Autor: Mesa Diretora Poder Legislativo Ementa: Dispõe sobre a alteração da carga horária e nomenclatura do cargo de Advogado (a) da Câmara Municipal de Juína, revoga os §§ 5º e 6º do Art. 10, altera anexos da Lei Complementar nº 1.751/2017 e dá outras providências.

PARECER N.º 20/CFO/2022 Projeto de Lei Complementar n.º 08/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a revogação do inciso IV do art. 5.º da Lei Complementar n.º 2.011/2022 e dá outras providências.

PARECER N.º 21/CFO/2022 Projeto de Lei Complementar n.º 09/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a redução do valor e autorização de parcelamento de taxa de expediente para concessão e renovação de concessão do espaço ou lote no Cemitério Municipal, e dá outras providencias.

PARECER N.º 22/CFO/2022 Projeto de Lei n.º 13/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

PARECER N.º 23/CFO/2022 Projeto de Lei n.º 14/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

PARECER N.º 24/CFO/2022 Projeto de Lei n.º 15/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

PARECER N.º 25/CFO/2022 Projeto de Lei Ordinária n.º 16/2022 Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

PARECER N.º 26/CFO/2022 Projeto de Lei Complementar n.º 10/2022 Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a criação de vaga, alteração de vencimentos, denominação do cargo de Procurador Municipal com alteração de Anexos e de Tabelas, na Lei Complementar Municipal n.º 1016/2008, que estabeleceu a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, dos servidores da Prefeitura Municipal de Juína-MT e dá outras providências.

PARECER N.º 27/CFO/2022 Projeto de Lei n.º 17/2022 Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar na Lei Municipal no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

PARECER N.º 28/CFO/2022 Projeto de Lei n.º 19/2022 Autor: Mesa Diretora Altera a Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras providências.

PARECER N.º 29/CFO/2022 Projeto de Lei n.º 18/2022 Autor: Poder Executivo Municipal Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.904/2019, que criou o Fundo Municipal de Aparelhamento, Aperfeiçoamento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de Juína, Estado de Mato Grosso - FUMPGM, e dá outras, e dá outras providencias.

PARECER N.º 30/CFO/2022 Projeto de Lei n.º 22/2022 Autor: Poder Executivo Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar na Lei Municipal no orçamento vigente, e dá outras providências.

PARECER N.º 31/CFO/2022 Projeto de Lei Complementar n.º 11/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a extinção de gratificações, incorporação de vencimentos, alteração de ANEXO, com alteração de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.176/2010, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Assistência Social e da Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Juína-MT e dá outras providências

PARECER N.º 32/CFO/2022 Projeto de Lei Complementar n.º 12/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a extinção de gratificações, incorporação de vencimentos, alteração de ANEXO, com alteração de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.748/2017, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Departamento de Água e Esgoto Sanitário – DAES do Município de Juína-MT e dá outras providências.

PARECER N.º 33/CFO/2022 Projeto de Lei Complementar n.º 13/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a extinção de gratificações com aumento correspondente de vencimentos, criação de funções gratificada, alteração e criação de ANEXOS, com alteração de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.016/2008, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Juína – MT e dá outras providências.

Parecer n.º 33/CFO/2022 Comissão: Finanças e Orçamento Projeto: Projeto de Lei nº. 23/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras, e dá outras providencias.

PARECER DA COMISSÃO Nº 35/CFO/2022 Comissão: Finanças e Orçamento Projeto: Projeto de Lei nº. 24/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras, e dá outras providencias.

PARECER DA COMISSÃO Nº 36/ CFO / 2022 Comissão: Finanças e Orçamento Projeto: Projeto de Lei nº. 25/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras, e dá outras providencias.

PARECER DA COMISSÃO Nº 37/ CFO / 2022 Comissão: Finanças e Orçamento Projeto: Projeto de Lei nº. 26/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras, e dá outras providencias.

PARECER DA COMISSÃO N.º 38/ CFO / 2022 Comissão: Finanças e Orçamento Projeto: Projeto de Lei nº. 27/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras, e dá outras providencias.

PARECER DA COMISSÃO Nº 39 / CFO / 2022 Comissão: Finanças e Orçamento Projeto: Projeto de Lei nº. 28/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras, e dá outras providencias.

PARECER DA COMISSÃO Nº 40/ CFO / 2022 Comissão: Finanças e Orçamento Projeto: Projeto de Lei nº. 29/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras, e dá outras providencias.

PARECER DA COMISSÃO Nº41 / CFO / 2022 Comissão: Finanças e Orçamento Projeto: Projeto de Lei nº. 30/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras, e dá outras providencias.

PARECER DA COMISSÃO Nº 42/ CFO / 2022 Comissão: Finanças e Orçamento Projeto: Projeto de Lei nº. 31/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras, e dá outras providencias.

PARECER DA COMISSÃO Nº 43/ CFO / 2022 Comissão: Finanças e Orçamento Projeto: Projeto de Lei nº. 32/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras, e dá outras providencias.

PARECER DA COMISSÃO Nº 44/ CFO / 2022 Comissão: Finanças e Orçamento Projeto: Projeto de Lei Complementar nº. 14/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 83 da Lei Complementar Municipal n.º 1.570/2015, que fixa o valor do subsidio mensal individual aos Conselheiros Tutelares do Município de Juína – MT, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO Nº 45/ CFO / 2022 Comissão: Finanças e Orçamento Projeto: Projeto de Lei nº. 33/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir/indenizar um prédio de alvenaria de propriedade da Associação Rural Juinense Organizada Para Ajuda Mútua – AJOPAM, para os fins que menciona, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO Nº 46 -CFO / 2022 Comissão: Finanças e Orçamento Projeto: Projeto de Lei nº. 040/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de Credito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras, e dá outras providencias.

PARECER DA COMISSÃO Nº 47 CFO / 2022 Comissão: Finanças e Orçamento Projeto: Projeto de Lei nº 39/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de credito

PARECER DA COMISSÃO Nº 48– CFO / 2022 Comissão: Finanças e Orçamento Projeto: Projeto de Lei nº. 38/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de Colaboração e promover Abertura de Credito Especial no Orçamento Vigente para auxilio no custeio visando fomentar atividade economica municipal dos projetos “Juina Agro e Negocios e Liquida Juina”, a ser realizado de 12 a 17 de setembro de 2022, pela Cãmara de Dirigentes Lojistas de Juina-CDL, no Municipio de Juina-MT, e dá outras providencias.

PARECER DA COMISSÃO Nº 49/CFO/2022 Comissão: Finanças e Orçamento Projeto: Projeto de Lei nº 41/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de credito.

PARECER DA COMISSÃO Nº 50/CFO/ 2022 Comissão: Finanças e Orçamento Projeto: Projeto de Lei nº 42/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial.

PARECER n.º 51/CFO/2022 ao Projeto de Lei n.º 36/2022 Autor: Jurandir Alves Nascimento Ementa: Ementa: Acrescenta o §3º ao art. 34, §4º ao art. 35 e os §1º a §5º ao art. 37 na Lei Municipal nº 1.110 de 11 de setembro de 2009, Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no âmbito do Município de Juína/MT, e dá outras providências.

PARECER n.º 52/CFO/2022 ao Projeto de Lei n.º 35/2022 Projeto de Lei n.º 35/2022 Autor Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.