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PARECER n.º 53/CFO/2022 ao Projeto de Lei n.º 34/2022 Projeto de Lei n.º 34/2022 Autor Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município de Juína/MT, para o quadriênio 2022/2025, aprovado pela Lei Municipal n.°1.986/2021 de 17/12/2021.

PARECER n.º 54/CFO/2022 ao Projeto de Lei n.º 43/2022 Projeto de Lei n.º 43/2022 Autor Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a alteração do ANEXO I da Lei Municipal n.º 1617/2015, para atualização dos valores constantes das regiões fiscais 01 a 66 de acordo com o valor aplicado no ano de 2022 e inclusão das regiões ficais n.º 67, 68, 69, 70, 71 e 72, e dá outras providências.

PARECER n.º 55/CFO/2022 ao Projeto de Lei n.º 44/2022 Projeto de Lei n.º 44/2022 Autor Poder Executivo Ementa: Altera e acrescentam dispositivos da Lei Complementar n.º 1917/2020, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdências Social do Município de Juína, Estado de Mato Grosso - PREVI - JUINA e dá outras providências.

PARECER n.º 56/CFO/2022 ao Projeto de Lei n.º 46/2022 Projeto de Lei n.º 46/2022 Autor Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras, e dá outras providencias.

PARECER n.º 57/CFO/2022 ao Projeto de Lei n.º 47/2022 Projeto de Lei n.º 47/2022 Autor Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras, e dá outras providencias.

PARECER n.º 58/CFO/2022 ao Projeto de Lei n.º 48/2022 Projeto de Lei n.º 48/2022 Autor Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras, e dá outras providencias.

PARECER n.º 59/CFO/2022 ao Projeto de Lei n.º 49/2022 Projeto de Lei n.º 49/2022 Autor Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras, e dá outras providencias.

PARECER n.º 60/CFO/2022 ao Projeto de Lei n.º 50/2022 Projeto de Lei n.º 50/2022 Autor Poder Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, das áreas urbanas que menciona, e dá outras providencias.

PARECER n.º 61/CFO/2022 ao Projeto de Lei Complementar n.º 16/2022 Projeto de Lei Complementar n.º 16/2022 Autor Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 65, caput, da Lei Complementar Municipal n.º 1.905/2019, no município de Juína – MT e dá outras providências.

PARECER n.º 62/CFO/2022 ao Projeto de Lei n.º 45/2022 Projeto de Lei n.º 45/2022 Autor Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e dá outras providências.

PARECER n.º 63/CFO/2022 ao Projeto de Lei n.º 51/2022 Projeto de Lei n.º 51/2022 Autor Mesa Diretora (Zulmar, Luiza, Ailton) Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários na Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.

PARECER n.º 64/CFO/2022 ao Projeto de Lei n.º 52/2022 Projeto de Lei n.º 52/2022 Autor Poder Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o bem imóvel que especifica, e dá outras providências.

PARECER n.º 66/CFO/2022 ao Projeto de Lei n.º 54/2022 Projeto de Lei n.º 54/2022 Autor Poder Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, da área urbana que menciona, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO Nº 47A/CFO/2022 Comissão: Finanças e Orçamento Projeto: Projeto de Lei nº. 37/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de Colaboração e promover abertura de Credito Especial no Orçamento Vigente para auxilio da ampliação do barracão e instalação de equipamentos de bocha do CTG Relebrando os Pagos, no Municipio de Juina-MT, e dá outras providencias.

PARECER n.º 1/2022 - Projeto Lei Ordinária n.º 21/2022 Projeto de Lei Ordinária n.º 21/2022 Autor: Vereador Sandro Cândido e Teixeirinha Dispõe sobre “Dia de combate a LGBTfobia” e dá outras providências.

PARECER Nº 1/COSPINF/2022 Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 Autores: Poder Executivo Institui o Código de Obras do Município de Juína – MT e dá outras providências.

PARECER N.º 02/COSPINF/2022 Projeto de Lei Complementar n.º 06/2022 Autores: Poder Executivo Dispõe sobre o programa de parceria com Organizações Sociais - OS, no município de Juína, disciplina o procedimento de qualificação de entidades, o chamamento e seleção pública, a celebração de contratos de gestão e dá outras providências.

Com fulcro no Art. 58, §2º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o Art. 125, §3º, inciso VIII, do Regimento Interno, os vereadores abaixo signatários REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Andre Felippe Arruda Salles - secretário municipal de planejamento, que encaminhe a esta Casa de Leis o projeto de reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Palmiteira, com a planilha de levantamento de preços.

Com base no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador abaixo signatário REQUER da Sua Excelência o senhor Zulmar Curzel – Presidente da Câmara Municipal de Juína a realização de reunião ampliada no dia 03 de março de 2022, as 19 horas no Plenário Henrique Simionatto, tomadas as medidas de biossegurança (distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos) para com autoridades municipais, sociedade civil organizada, representantes de associações e da Frente Parlamentar de Vilhena também membros da Frente Parlamentar do Noroeste de Mato Grosso, para discutir sobre a BR 174.

Com fulcro no Art. 58, §2º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o Art. 125, §3º, inciso VIII, do Regimento Interno, a Comissão de Direitos Humanos e Saúde REQUER da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e da senhora Marcela Américo -secretária municipal de saúde, a realização de audiência pública quadrimestral nesta Casa Legislativa a fim de apresentar o relatório da execução orçamentária com saúde, nos termos do Art. 34, §5º, da Lei Complementar Federal nº 141/2002, que dispõe sobre as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Requer a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Andre Felippe Arruda Salles - secretário municipal de planejamento, que encaminhe a esta Casa de Leis cópia da planta baixa da unidade escolar do Assentamento Rio Preto.

REQUER da Sua Excelência o Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com copia ao senhor Jocemir Correa - Secretário Municipal de Administração e Finanças toda a documentação de habilitação das empresas participantes, Ata da sessão, proposta de preços de todas as empresas, o recurso administrativo das empresas, a decisão da pregoeira, a decisão do prefeito, filmagem completa da sessão e fechamento do pregão eletrônico n.º 019/2022 - contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de maquinas e equipamentos por hora com operador e locação de caminhão em regime mensal, para análises parlamentar.

REQUER da Sua Excelência o Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jales José Perassolo - Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e ao senhor Renato Ficagna – Administrador do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental Municipal – DELFAM, cópia dos procedimentos de Fiscalização Ambiental por demanda espontânea e por denúncias recebidas pelo departamento, bem como cópias das licenças emitidas, processos/documentações das análises e parecer técnico das licenças emitidas, todos os processos correspondentes aos anos de em 2021 e 2022.

REQUER da Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, com cópia ao senhor Jocemir Correa - Secretário de Administração e Finanças de Juína, comprovantes de pagamentos de serviços de imprensa da prefeitura municipal de Juína, valores referente a pagamentos da empresa agenciadora, e os valores que a empresa agenciadora paga para cada meio de comunicação que prestam serviços de divulgação, tipos de serviço que estão sendo pago para cada serviço de divulgação e todos os valores pagos para as empresas que prestam serviço para o Município de Juína, todos os pagamentos realizados aos anos de 2021 e 2022.

REQUER da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e da senhora Marcela Américo -secretária municipal de saúde REITERAR o pedido de realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA PELO GESTOR MUNICIPAL DO SUS nesta casa legislativa para que seja apresentado o relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, com as seguintes informações: 1) Montante e fonte dos recursos aplicados no período; 2) Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; 3) Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

REQUEREM a sua Excelência Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito Municipal e ao Senhor Jocemir Corrêa - Secretário Municipal de Administração e Finanças - informações e a relação de todas as despesas previstas para a realização das festividades alusivas à comemoração do aniversário do Município, que ocorrerão entre os dias 04 a 09 do próximo mês de maio. Requerem, ainda, informações sobre quais dotações orçamentárias serão utilizadas para quitação de todas as despesas.

REQUER a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de prestar informações sobre o andamento da implantação do Centro de Hemodiálise em Juína.

REQUER a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de prestar informações sobre a finalização da obra de reforma e ampliação da UCT – Unidade de Coleta e Transfusão (Banco de Sangue).

REQUER a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, a senhora Marcela Américo Ortolan – secretária municipal de saúde e a Geaine Rodrigues Gonçalves – coordenadora da vigilância em saúde, informações sobre o projeto e cronograma de execução da obra do Laboratório de Água em Juína.

Com fulcro no art. 58, §2º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o Art. 125, §3º, inciso VIII, do Regimento Interno, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SAÚDE, composta pelos vereadores Aelcio Moreira de Oliveira, Luíza Monteiro Böer e Jales José Perassolo, abaixo signatários REQUER do senhor Zulmar Curzel – Presidente desta Casa de Leis, a CONVOCAÇÃO da Senhora Marcela Américo - Secretária Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 093/PMJ/SMS/GAB/2022, em resposta ao Requerimento Simples nº 8/2022, para que compareça, no prazo de 05 (cinco) dias, pessoalmente, para prestar informações sobre o descumprimento do Art. 36, §5º, da Lei Complementar Federal nº 141/2002, ou seja, não realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA PELO GESTOR DO MUNICIPAL DO SUS até o final do mês de maio.

Com fulcro no Art. 58, §2º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o Art. 125, §3º, inciso VIII, do Regimento Interno, a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA, composta pelos vereadores Vanderlei Monteiro, Ronicleiton da Silva Santana e Fabiano Aurélio Ribeiro, REQUER a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário Municipal de Educação e Cultura – Ericson Leandro Oliveira, informações sobre o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), cujas recomendações estão contidas no Acórdão n⁰ 753/2021 – TP, sendo que o descumprimento das recomendações poderá ensejar em aplicação de multa nos termos do artigo 75, IV, da Lei Complementar n⁰ 269/2007, e do artigo 286, III, da Resolução n⁰ 14/2007 RITCE/MT.O prazo de resposta é o estabelecido no artigo 58, §2⁰, da Lei Orgânica Municipal.

REQUER a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, ao senhor André Felipe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento e ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, informações dos motivos da paralização das obras de pavimentação asfáltica nas avenidas José Nilo Bergamin, por empresa tercerizada, e na Inácio Olavo Henz, por parte da Prefeitura Municipal de Juína através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Bairro Cidade Alta (Módulo 6), bem como na rotatória de acesso ao IFMT e cemitério no Bairro Setor Industrial.

REQUER a Sua Excelência o senhor Zulmar Curzel - Presidente da Câmara Municipal de Juína, a realização de uma Audiência Pública no dia 24 de agosto das 19 as 21h no Plenário Henrique Simionatto para debater sobre a elaboração do PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA.

De conformidade com art. 125 § 3.º, III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, os vereadores abaixo signatários REQUEREM a Sua Excelência o senhor Zulmar Curzel - Presidente da Câmara Municipal de Juína, a RETIRADA de tramitação do Projeto de Lei n.º 21/2022 autor: vereador Sandro Cândido e Ildamir, que: Dispõe sobre “Dia de combate a LGBTfobia” e dá outras providências.

De conformidade com art. 125 § 3.º, III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o vereador abaixo signatário REQUER da Exma. Sra. Marcela Américo Ortolan – Secretária Municipal de Saúde , informações sobre Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Max Russi, no valor R$ 150.000,00 ( Cento e Cinquenta Mil Reais) já pagos para custeio de 01 aparelho de Raio X.

REQUER da Sua Excelência o Srª Marcela Américo – Secretária Saúde e Jocemir Correa – Secretário de Administração e Finanças, esclarecimentos quanto ao pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias juntamente com o previsto no plano de cargos e carreiras do Município de Juína – MT. Solicitamos as informações dos valores dos repasses do Governo Federal pelo Fundo Nacional de Saúde referente ao pagamento retroativo do mês de maio até o presente momento, tendo em vista que o Decreto nº 322 de 18 de julho de 2022 não deixa claro como será feito o pagamento da progressão de nível e classe dos profissionais dentro do plano de cargos e salários.

REQUER da Sua Excelência o Sr Jonatas Plinio - Secretário de Infraestrutura cópias do ultimo projeto arquitetônico do Parque Lagoa das Garças.

REQUER a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito Municipal e ao Senhor Diego Ginez de Souza Peres (Casinha) Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, que seja informado acerca das providências tomadas com relação a denúncia de poluentes atmosféricos emitidos pela empresa PraObra narradas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ofício nº 131/2022/1ªPJCível, tendo em vista o que dispõe os arts. 6º e 38, ambos da Lei Municipal nº 864/2006 – Código Municipal de Meio Ambiente .

Com base no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, os vereadores abaixo signatários REQUER da Sua Excelência o Srª Marcela Américo – Secretária Saúde, solicito disponibilizar a esta casa de leis a lista de espera por Cirurgias eletivas do município de Juína, contendo nome, endereços e telefones.

Com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o art. 125, §3º, inciso IX, do Regimento Interno, os Vereadores abaixo signatários CONVOCAM à Senhora Marcela A. Américo Ortolan Secretária Municipal de Saúde, à Senhora Supervisora de Recursos Humanos e ao Senhor Procurador Geral do Município, para reunião no prazo de 15 (quinze), conforme disponibilidade de agenda, que tem como pauta a incorporação do piso salarial no Plano de Cargo e Carreiras dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.

REQUEREM do senhor Jocemir Correia – secretário municipal de administração e finanças, com cópia a senhor Luciana Szulczewski - Supervisora de Recursos Humanos, listagem de todos os funcionários da Coopervale em trabalho nos meses de agosto e setembro/2022 e lista de todos os DAS em trabalho nos meses de agosto e setembro de 2022.

REQUER a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira - Secretário Municipal de Educação e Cultura para prestarem informações quanto a descentralização e distribuição de alimentos da merenda escolar da Rede Municipal de ensino e dados dos produtos comprados diretamente da Agricultura Familiar.

REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Robson Amorim Machado – Secretário Interino de Administração e Finanças, relação dos créditos de recursos financeiros relativos às Emendas Parlamentar Estadual e Federal repassados ao município e que ainda não foram executados o objetivo do contrato de repasse, referente ao exercício 2021/2022.

Com base no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador abaixo signatário REQUER da sua senhoria o senhor Diego Peres Gimenez - Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, com cópia ao senhor André Felippe Arruda – Secretário de Planejamento, cópia do convênio e do projeto completo das estufas, em execução, firmado entre o município de Juína e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de MT.

Com base no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador abaixo signatário REQUER da sua Senhoria a senhora Marcela Américo – Secretária Saúde, disponibilizar a esta casa de leis a lista de espera por cirurgias eletivas do município de Juína, contendo nome, endereços e telefones dos pacientes.

Com base no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador abaixo signatário REQUER da sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor André Felipe Arruda – Secretário Municipal de Planejamento, a remedição do Lote n.º 19 e 20, quadra 287 localizado na Rua Assis, Bairro Cidade Alta, em razão do confronto de divisas por conta da obra de asfaltamento da av. Santa Catarina.

Com fulcro no Art. 58, §2º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o Art. 125, §3º, inciso VIII, do Regimento Interno, os vereadores abaixo signatários REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Diego Ginez de Souza Peres — secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente Relatório circunstanciado da hora maquina trabalhada em prol de produtores da agricultura familiar contendo nome dos beneficiados, data e hora trabalhada em cada propriedade, valor cobrando e forma de pagamento pela realização do serviço.

Com base no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador abaixo signatário REQUER do senhor Diego Peres Ginez - Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, com cópia ao Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental Municipal – DELFAM, a fiscalização sonora de rotina na Praça da Bíblia aos sábados, domingos e feriados.

Com fulcro no Art. 58, §2º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o Art. 125, §3º, inciso VIII, do Regimento Interno, os vereadores abaixo signatários REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor André Felipe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento e a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, cópia da planta do projeto de construção de Centro de Hemodiálise.

REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini – secretário municipal de administração e finanças e senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, informações sobre o processo licitatório da modalidade dispensável n.º 57/2022: valores pagos, serviço efetuados, máquinas e equipamentos que foram locados, planilhas de abastecimentos e diário de bordo dos veículos locados. Requerem também informações sobre o processo na modalidade Pregão n.º 82/2022, saldo já utilizado, serviços realizados e maquinários e caminhões que foram locados e informações quanto à prestação de serviços obtidas do TAC n.º 01/2022 firmado entre as empresas penalizadas em decorrência do Pregão n.º 19/2022.