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PARECER N.º 31/CLJRF/2022 Projeto de Lei n.º 18/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1904/2019, que criou o Fundo Municipal de Aparelhamento, Aperfeiçoamento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de Juína, Estado de Mato Grosso – FUMPGM, e dá outras providências.

PARECER N.º 32/CLJRF/2022 Projeto de Lei n.º 19/2022 Autor: Mesa Diretora Ementa: Altera a Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras providências.

PARECER N.º 33/CLJRF/2022 Projeto de Lei n.º 20/2022 Autor: vereadora Luiza Monteiro Boer Ementa: Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Vigilância em Saúde de José Laércio de Faria e dá outras providências.

PARECER N.º 34/CLJRF/2022 Projeto de Lei n.º 22/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar na Lei Municipal no orçamento vigente, e dá outras providências.

PARECER N.º 35/CLJRF/2022 Projeto de Lei Complementar n.º 11/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a extinção de gratificações, incorporação de vencimentos, alteração de ANEXO, com alteração de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.176/2010, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Assistência Social e da Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Juína-MT e dá outras providências.

PARECER N.º 36/CLJRF/2022 Projeto de Lei Complementar n.º 12/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a extinção de gratificações, incorporação de vencimentos, alteração de ANEXO, com alteração de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.748/2017, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Departamento de Água e Esgoto Sanitário – DAES do Município de Juína-MT e dá outras providências.

PARECER N.º 37/CLJRF/2022 Projeto de Lei Complementar n.º 13/2022 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a extinção de gratificações com aumento correspondente de vencimentos, criação de funções gratificada, alteração e criação de ANEXOS, com alteração de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.016/2008, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Juína – MT e dá outras providências.

PARECER N.º 38/CLJRF/2022 Projeto de Lei n.º 21/2022 Autoria: vereadores Sandro Candido Silva e Ildamir Teixeira de Faria Dispõe sobre “Dia de combate a LGBTfobia” e dá outras providências.

PARECER n.º 39/2022 ao Projeto de Lei n.º 23/2022 Projeto de Lei n.º 23/2022 Autoria: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

PARECER n.º 40/2022 ao Projeto de Lei n.º 24/2022 Projeto de Lei n.º 24/2022 Autoria: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

PARECER n.º 41/2022 ao Projeto de Lei n.º 25/2022 Projeto de Lei n.º 25/2022 Autoria: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

PARECER n.º 42/2022 ao Projeto de Lei n.º 26/2022 Projeto de Lei n.º 26/2022 Autoria: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

PARECER n.º 43/2022 ao Projeto de Lei n.º 27/2022 Projeto de Lei n.º 27/2022 Autoria: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

PARECER n.º 44/2022 ao Projeto de Lei n.º 28/2022 Projeto de Lei n.º 28/2022 Autoria: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

PARECER n.º 45/2022 ao Projeto de Lei n.º 29/2022 Projeto de Lei n.º 29/2022 Autoria: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

PARECER n.º 46/2022 ao Projeto de Lei n.º 30/2022 Projeto de Lei n.º 30/2022 Autoria: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

PARECER n.º 47/2022 ao Projeto de Lei n.º 31/2022 Projeto de Lei n.º 31/2022 Autoria: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

PARECER n.º 48/2022 ao Projeto de Lei n.º 32/2022 Projeto de Lei n.º 32/2022 Autoria: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

PARECER n.º 49/2022 ao Projeto de Lei n.º 33/2022 Projeto de Lei n.º 33/2022 Autoria: Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a adquirir/indenizar um prédio de alvenaria de propriedade da Associação Rural Juinense Organização para Ajuda Mutua – AJOPAM, para os fins que menciona, e dá outras providências.

PARECER n.º 50/2022 ao Projeto de Lei Complementar n.º 14/2022 Projeto de Lei Complementar n.º 14/2022 Autoria: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre alteração do art. 83 da Lei Complementar Municipal n.º 1.570/2015, que fixa o valor do subsidio mensal individual aos Conselheiros Tutelares do Município de Juína – MT, e dá outras providências.

PARECER n.º 10/2022 ao Projeto de Lei n.º 40/2022 Autoria: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre autorização para promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

PARECER n.º 52/2022 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 39/2022 Projeto de Lei Ordinária n.º 39/2022 Autoria: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre autorização para promover abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras providencias.

PARECER n.º 53/2022 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 37/2022 Projeto de Lei Ordinária n.º 37/2022 Autoria: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para firmar Termo de Convênio ou Colaboração e promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente para auxilio no custeio da ampliação do barracão e instalação de equipamentos de bocha do CTG relembrando os pagos, no Município de Juína -MT, e dá outras providências.

PARECER n.º 54/2022 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 38/2022 Projeto de Lei Ordinária n.º 38/2022 Autoria: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre autorização do poder Executivo para firmar Termo de Convênio ou de Colaboração e promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente para auxilio no custeio visando fomentar atividade econômica municipal dos projetos "Juína Agro e Negócios e Liquida Juína", a ser realizado de 12 a 17 de setembro de 2022, pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Juína- CDL, no Município de Juína-MT, e dá outras providências.

Parecer nº 55/CLJRF/2023 ao projeto de lei nº 41/2022 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre autorização para promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. e dá outras providencias.

Parecer nº 56/CLJRF/2023 ao projeto de lei nº 42/2023 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre autorização para promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. e dá outras providencias.

Projeto de Lei Completar n.º 15/2022 Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a alteração do art. 98, caput da Lei complementar Municipal nº 356/1993 que permite o uso pelos estabelecimentos comerciais, com autorização da prefeitura, quanto a ocupação de parte da Calçada correspondente à testada do edifício, desde que fique livre para o trânsito público uma faixa do passeio de largura mínima de 2 (dois) metros, no Município de Juína - MT, e dá outras providências.

PARECER n.º 58/2022 ao Projeto de Lei n.º 34/2022 Projeto de Lei n.º 34/2022 Autoria: Poder Executivo Municipal Ementa: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município de Juína/MT, para o quadriênio 2022/2025, aprovado pela Lei Municipal n.°1.986/2021 de 17/12/2021.

PARECER n.º 59/2022 ao Projeto de Lei n.º 35/2022 Projeto de Lei n.º 35/2022 Autoria: Poder Executivo Municipal Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

PARECER n.º 60/2022 ao Projeto de Lei n.º 36/2022 Projeto de Lei n.º 36/2022 Autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento e outro. Ementa: Acrescenta o §3º ao art. 34, §4º ao art. 35 e os §1º a §5º ao art. 37 na Lei Municipal nº 1.110 de 11 de setembro de 2009, Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no âmbito do Município de Juína/MT, e dá outras providências.

PARECER n.º 61/2022 - Emenda Modificativa n.º 01/2022 ao Projeto de Lei Complementar n.º 15/2022 Emenda Modificativa n.º 01/2022 ao Projeto de Lei Complementar n.º 15/2022 Autoria: vereador Luiza Monteiro Boer Ementa: Altera o dispositivo do Projeto de Lei Complementar n.º 15/2022 que dispõe sobre a alteração do art. 98, caput, da Lei Complementar Municipal nº 356/1993 que permite o uso pelos estabelecimentos comerciais, com autorização da Prefeitura, quanto a ocupação de parte do passeio correspondente à testada do edifício, desde que fique livre para o trânsito público uma faixa de passeio de largura mínima de 2 (dois) metros, no Município de Juína-MT, e dá outras providências.

PARECER n.º 62/2022 ao Projeto de Lei n.º 43/2022 Projeto de Lei n.º 43/2022 Autoria: Poder Executivo Municipal Ementa: Dispõe sobre a alteração do ANEXO I da Lei Municipal n.º 1617/2015, para atualização dos valores constantes das regiões fiscais 01 a 66 de acordo com o valor aplicado no ano de 2022 e inclusão das regiões ficais n.º 67, 68, 69, 70, 71 e 72, e dá outras providências.

PARECER n.º 63/2022 ao Projeto de Lei n.º 44/2022 Projeto de Lei n.º 44/2022 Autoria: Poder Executivo Municipal Ementa: Altera e acrescentam dispositivos da Lei Complementar n.º 1917/2020, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdências Social do Município de Juína, Estado de Mato Grosso - PREVI - JUINA e dá outras providências.

PARECER n.º 64/2022 ao Projeto de Lei n.º 46/2022 Projeto de Lei n.º 46/2022 Autoria: Poder Executivo Municipal Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

PARECER n.º 65/2022 ao Projeto de Lei n.º 47/2022 Projeto de Lei n.º 47/2022 do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

PARECER n.º 66/2022 – Emenda n.º 02/2022 ao Projeto de Lei n.º 44/2022 Emenda Modificativa n.º 02/2022 ao Projeto de Lei Complementar n.º 44/2022 Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento. Altera o dispositivo do Projeto de Lei Complementar n.º 44/2022 que altera e acrescentam dispositivos da Lei Complementar nº 1.971/2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína, Estado de Mato Grosso – PREVI-JUÍNA, e dá outras providências.

PARECER n.º 67/2022 ao Projeto de Lei n.º 48/2022 Projeto de Lei n.º 48/2022 do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar na Lei Municipal no Orçamento vigente e dá outras providências.

PARECER n.º 68/2022 ao Projeto de Resolução n.º 02/2022 Projeto de Resolução n.º 02/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.

PARECER n.º 69/2022 ao Projeto de Lei n.º 49/2022 Projeto de Lei n.º 49/2022 autor: Poder Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá ouras providências.

PARECER n.º 70/2022 ao Projeto de Lei n.º 50/2022 Projeto de Lei n.º 50/2022 autor: Poder Executivo Municipal. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, das áreas urbanas que menciona e dá outras providências.

PARECER n.º 71/2022 ao Projeto de Lei Complementar n.º16/2022 Projeto de Lei Complementar n.º 16/2022 autor: Poder Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 65, caput da Lei Complementar Municipal Nº 1905/2019, no Município de Juína - MT, e dá outras providências.

PARECER N.º 72/CLJRF/2022 Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2022 Autor: Comissão de Finanças e Orçamento Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juína-MT, referente ao exercício de 2021, prestadas por sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito municipal.

PARECER N.º 73/CLJRF/2022 Projeto de Lei n.º 51/2022 Autor: Mesa Diretora (Zulmar, Luiza e Ailton) Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários na Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.

PARECER N.º 74/CLJRF/2022 Projeto de Lei n.º 52/2022 Autor: Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o bem imóvel que especifica, e dá outras providências.

Parecer favorável nº 75/2022 ao Projeto Lei nº 53/2022

PARECER N.º 76/CLJRF/2022 Projeto de Lei n.º 54/2022 Autor: Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, da área urbana que menciona, e dá outras providências.

PARECER N.º 77/CLJRF/2022 Projeto de Lei n.º 45/2022 Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e dá outras providências.

PARECER N.º 17/CLJRF/2022 Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2022 Autor: Comissão de Finanças e Orçamento Dispõe sobre a aprovação das contas anuais de governo referente ao exercício de 2020, prestadas por sua Excelência o senhor Altir Antônio Peruzzo, então prefeito municipal.

PARECER N.º 01/CFO/2022 Projeto de Lei Complementar n.º 01/2022 Autor: Poder Executivo Municipal Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do executivo municipal e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37 inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

PARECER N.º 02/CFO/2022 Projeto de Lei Complementar n.º 02/2022 Autor: Mesa Diretora Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício de 2022, e dá outras providências.