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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 366, de 14 de junho de 1994
Ementa:
COMPLEMENTA A LEI N.º 42/85 E 277/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 365, de 14 de junho de 1994
Ementa:
AUTORIZA A EXECUÇÃO EM CARÁTER PRIORITÁRIO DAS OBRAS QUE ESPECIFICA, ESTABELECE A FORMA E OS MEIOS DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ASFALTO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 364, de 13 de junho de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 363, de 04 de maio de 1994
Ementa:
INSTITUI OS QUADROS DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 616, de 17 de outubro de 2001
Lei nº 362, de 04 de maio de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 361, de 04 de abril de 1994
Ementa:
CRIA ÁREA DE PRESERVAÇÃO NATURAL PERMANENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 360, de 04 de abril de 1994
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA HUMBERTO DE CAMPOS, MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Plano Plurianual nº 359, de 17 de março de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 358, de 22 de dezembro de 1993
Ementa:
ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU, CARENTES DIVERSOS DESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 357, de 22 de dezembro de 1993
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 154/1988 E DÁ NOVA DESTINAÇÃO AO LOGRADOURO DENOMINADO CALÇADÃO EDNA CANO DE QUEIROZ.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 356, de 22 de dezembro de 1993
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO CÓDIGO DE POSTURA.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 355, de 22 de dezembro de 1993
Ementa:
INSTITUI O CODIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 33, de 25 de março de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 2.019, de 06 de maio de 2022
Lei nº 354, de 22 de dezembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELEMAT, PARA IMPLEMENTAÇÃO E DOAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 353, de 22 de dezembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE TERRA URBANA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 352, de 22 de dezembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE JUÍNA, - MT, A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual nº 351, de 08 de dezembro de 1993
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.994. (ORÇAMENTO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 350, de 18 de novembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES – APROJU)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 349, de 19 de outubro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOAR ÁREA DE TERRA URBANA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO-GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UFMT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 348, de 19 de outubro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PERCENTUAL DA LEI N.º 338 DE 12 DE JULHO DE 1.993.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 347, de 11 de outubro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA A ENTIDADE DE SENHORAS ROTARIANAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 16 de setembro de 1993
Ementa:
DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, A ÁREA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 345, de 15 de setembro de 1993
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DE SENHORAS ROTARIANOS DE JUÍNA – MATO GROSSO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 344, de 15 de setembro de 1993
Ementa:
DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, A ÁREA QUE MENCIONA. (ÁREAS VERDES)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 343, de 14 de setembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. (VEÍCULOS E MÁQUINAS USADAS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 342, de 30 de agosto de 1993
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA JARDEL FILHO NO MÓDULO 02, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA ÂNGELA NADAL POLETTO.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 341, de 30 de agosto de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UMA ÁREA DE TERRAS URBANA Á ESCOLA CENECISTA DE 1º GRAU OSIAS CÂNDIDO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 339, de 12 de julho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 338, de 12 de julho de 1993
Ementa:
ALTERA PERCENTUAL DA LEI N.º 327 DE 07 DE MAIO DE 1993.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 337, de 03 de julho de 1993
Ementa:
ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINAM MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 340, de 10 de junho de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA Á EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CORREIOS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 647, de 28 de maio de 2002
Lei nº 336, de 06 de junho de 1993
Ementa:
DESAFETA A DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS A ÁREA QUE MENCIONA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 334, de 01 de junho de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS URBANA Á EMPAER-MT.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Diretrizes Orçamentárias nº 333, de 01 de junho de 1993
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1994.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 332, de 01 de junho de 1993
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AS ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NAÇÃO FUTURA EM JUÍNA-MT.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 331, de 01 de junho de 1993
Ementa:
TORNE OBRIGATÓRIO E IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, QUANDO EM SERVIÇO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 330, de 19 de maio de 1993
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 9º, REVOGA O ARTIGO II E SEUS INCISOS I E II DA LEI 228/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 329, de 17 de maio de 1993
Ementa:
CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 328, de 12 de maio de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRATIVA DIRETA OU INDIRETA DO ESTADO DA UNIÃO, ENTIDADES DE CLASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 327, de 07 de maio de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 335, de 05 de maio de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS URBANA DENOMINADA ÁREA COMUNITÁRIA DO MÓDULO 03, QUADRA 16, PARA O ESTADO DE MATO-GROSSO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 325, de 30 de abril de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O DIMENSIONAMENTO DAS ESTRADAS E CAMINHOS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 324, de 30 de abril de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 323, de 29 de abril de 1993
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 322, de 28 de abril de 1993
Ementa:
REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 321, de 20 de abril de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPAER-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 320, de 20 de abril de 1993
Ementa:
REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE FEIRANTES EVENTUAIS NA FEIRA MUNICIPAL DE JUÍNA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 319, de 19 de abril de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 318, de 19 de abril de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A DOAR ÁREA DE TERRAS À SOCIEDADE PESTALOZZI DE JUINA – MT.
Texto Original
Lei nº 317, de 30 de dezembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA A PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, A CONSTRUIR UM TEMPLO NA PRAÇA 15 DE AGOSTO DO BAIRRO PALMITEIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 30 de dezembro de 1992
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI N.º 239/91, QUE CRIOU A AVENIDA INTEGRAÇÃO GOVERNADOR JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 673, de 19 de dezembro de 2002