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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.043, de 12 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.042, de 12 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.041, de 12 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.040, de 12 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.039, de 12 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.038, de 12 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.037, de 12 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.036, de 12 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.035, de 12 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.034, de 12 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.033, de 12 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre alteração do art. 83 da Lei Complementar Municipal n.º 1.570/2015, que fixa o valor do subsidio mensal individual aos Conselheiros Tutelares do Município de Juína – MT, e dá outras providências.
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Lei nº 2.032, de 01 de julho de 2022
Ementa:
Altera a Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras providências.
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Lei nº 2.031, de 27 de junho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Vigilância em Saúde de José Laércio de Faria e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.030, de 21 de junho de 2022
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1904/2019, que criou o Fundo Municipal de Aparelhamento, Aperfeiçoamento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de Juína, Estado de Mato Grosso – FUMPGM, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 2.029, de 21 de junho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a criação de vaga, alteração de vencimentos, denominação do cargo de Procurador Municipal com alteração de Anexos e de Tabelas, na Lei Complementar Municipal n.º 1016/2008, que estabeleceu a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, dos servidores da Prefeitura Municipal de Juína-MT e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 2.028, de 21 de junho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a extinção de gratificações com aumento correspondente de vencimentos, criação de funções gratificada, alteração e criação de ANEXOS, com alteração de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.016/2008, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Juína – MT e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 2.027, de 21 de junho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a extinção de gratificações, incorporação de vencimentos, alteração de ANEXO, com alteração de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.176/2010, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Assistência Social e da Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Juína-MT e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 2.026, de 21 de junho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a extinção de gratificações, incorporação de vencimentos, alteração de ANEXO, com alteração de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.748/2017, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Departamento de Água e Esgoto Sanitário – DAES do Município de Juína-MT e dá outras providências.
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Lei nº 2.025, de 15 de junho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar na Lei Municipal no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
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Lei nº 2.024, de 15 de junho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar na Lei Municipal no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Resolução nº 3, de 31 de maio de 2022
Ementa:
Altera a redação dos parágrafos 3º e 4º e acrescenta o parágrafo 5º, todos do artigo 105 da Resolução 4/2016 (Regimento Interno).
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Decreto Legislativo nº 3, de 26 de maio de 2022
Ementa:
Concede licença a Sua Excelência o Senhor Geremias da Silva – Vice-Prefeito, para tratar de assuntos de interesse particular.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.023, de 25 de maio de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.022, de 17 de maio de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da carga horária e nomenclatura do cargo de Advogado (a) da Câmara Municipal de Juína, revoga os §§ 5º e 6º do Art. 10, altera anexos da Lei Complementar nº 1.751/2017 e dá outras providências.
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Resolução nº 2, de 17 de maio de 2022
Ementa:
Concede licença ao vereador Jales José Perassolo para tratar de assuntos de interesse particular no período de 05 de maio a 03 de junho de 2022.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 17 de maio de 2022
Ementa:
Concede licença a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, para tratar de assuntos de interesse particular e para ausentar-se do país.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.021, de 11 de maio de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 2.020, de 11 de maio de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a redução do valor e autorização de parcelamento da taxa de expediente para concessão e renovação de concessão de espaço ou lote no cemitério municipal, e da outras providências.
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Lei Complementar nº 2.019, de 06 de maio de 2022
Ementa:
Institui o Código de Obras do Município de Juína – MT e dá outras providências.
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Lei nº 2.018, de 04 de maio de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei nº 2.017, de 04 de maio de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei nº 2.067, de 03 de maio de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 2044/2023 que autoriza o Poder Executivo a adquirir/indenizar um prédio de alvenaria de propriedade da Associação Rural Juinense Organizada para Ajuda Mutua - AJOPAM, e d a outras providências.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.044, de 04 de agosto de 2022
Lei nº 2.016, de 28 de abril de 2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o município de Sinop - MT e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.015, de 18 de abril de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a revogação do inciso IV do art. 5.º da Lei Complementar n.º 2.011/2022 e dá outras providências.
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Lei nº 2.014, de 05 de abril de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 05 de abril de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas anuais de governo referente ao exercício de 2020, prestadas por sua Excelência o senhor Altir Antônio Peruzzo, então prefeito municipal.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.013, de 29 de março de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei nº 2.012, de 29 de março de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a autorização de parcelamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN sobre o faturamento de profissionais autônomos e sociedades de profissionais e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 2.011, de 29 de março de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o programa de parceria com Organizações Sociais - OS, no município de Juina, disciplina o procedimento de qualificação de entidades, o chamamento e seleção pública, a celebração de contratos de gestão e dá outras providências.
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Lei nº 2.010, de 29 de março de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Programa de Parceria Publico-Privada no âmbito da Administração Publica Municipal de Juina e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.009, de 29 de março de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína, e promover abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.008, de 24 de março de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína, e promover a abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Lei nº 2.007, de 17 de março de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração e promover a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente para auxilio no custeio de locação da sede da Defensoria Publica do Estado – DPE – Núcleo do município de Juína-MT, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.999, de 15 de março de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do executivo municipal e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37 inciso X, da Constituição Federal, para o executivo financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Lei nº 2.006, de 14 de março de 2022
Ementa:
Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 1018/2008, que fixa a data de pagamento do subsídio dos vereadores.
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Lei nº 2.005, de 14 de março de 2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o Município de Vilhena / RO e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 20, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
Altera a redação do artigo 51 e altera o inciso III, § 6º do artigo 107 da Lei Orgânica Municipal de Juína - MT.
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Lei nº 2.004, de 17 de fevereiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre concessão das diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.
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Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 1, de 01 de maio de 2012
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.541, de 12 de maio de 2014
Lei Complementar nº 2.003, de 16 de fevereiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 2.002, de 16 de fevereiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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