SAPL - Câmara Municipal de Juína

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Diretrizes Orçamentárias nº 2.052, de 04 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do Municipio de Juina, Estado de Mato Grosso, para a elaboração e excecução da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Plano Plurianual nº 2.051, de 04 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município de Juina/MT, para o quadriênio 2022/2025, aprovado pela Lei Municipal n.° 1.986/2021 de 17/12/2021. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Plano Plurianual nº 1.986, de 17 de setembro de 2021
Lei nº 2.050, de 15 de setembro de 2022 Ementa: Dispôe sobre autorização para promover abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.049, de 26 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.048, de 26 de agosto de 2022 Ementa: Dispôe sobre autorização para promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.045, de 23 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.047, de 15 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização do poder Executivo para firmar Termo de Convênio ou de Colaboração e promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente para auxilio no custeio visando fomentar atividade econômica municipal dos projetos "Juína Agro e Negócios e Liquida Juína", a ser realizado de 12 a 17 de setembro de 2022, pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Juína- CDL, no Município de Juína-MT, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.046, de 15 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para firmar Termo de Convênio ou Colaboração e promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente para auxilio no custeio da ampliação do barracão e instalação de equipamentos de bocha do CTG relembrando os pagos, no Município de Juína -MT, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.044, de 04 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir/indenizar um prédio de alvenaria de propriedade da Associação Rural Juinense Organização para Ajuda Mutua – AJOPAM, para os fins que menciona, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.067, de 03 de maio de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.080, de 03 de maio de 2023
Lei nº 2.043, de 12 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.042, de 12 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.041, de 12 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.040, de 12 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.039, de 12 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.038, de 12 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.037, de 12 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.036, de 12 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.035, de 12 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.034, de 12 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.033, de 12 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 83 da Lei Complementar Municipal n.º 1.570/2015, que fixa o valor do subsidio mensal individual aos Conselheiros Tutelares do Município de Juína – MT, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.570, de 19 de junho de 2015
Lei nº 2.032, de 01 de julho de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014
Lei nº 2.031, de 27 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Vigilância em Saúde de José Laércio de Faria e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.030, de 21 de junho de 2022 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1904/2019, que criou o Fundo Municipal de Aparelhamento, Aperfeiçoamento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de Juína, Estado de Mato Grosso – FUMPGM, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.904, de 18 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 2.029, de 21 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação de vaga, alteração de vencimentos, denominação do cargo de Procurador Municipal com alteração de Anexos e de Tabelas, na Lei Complementar Municipal n.º 1016/2008, que estabeleceu a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, dos servidores da Prefeitura Municipal de Juína-MT e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.016, de 25 de março de 2008
Lei Complementar nº 2.028, de 21 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a extinção de gratificações com aumento correspondente de vencimentos, criação de funções gratificada, alteração e criação de ANEXOS, com alteração de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.016/2008, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Juína – MT e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.016, de 25 de março de 2008
Lei Complementar nº 2.027, de 21 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a extinção de gratificações, incorporação de vencimentos, alteração de ANEXO, com alteração de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.176/2010, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Assistência Social e da Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Juína-MT e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.176, de 05 de julho de 2010
Lei Complementar nº 2.026, de 21 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a extinção de gratificações, incorporação de vencimentos, alteração de ANEXO, com alteração de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.748/2017, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Departamento de Água e Esgoto Sanitário – DAES do Município de Juína-MT e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.748, de 13 de julho de 2017
Lei nº 2.025, de 15 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar na Lei Municipal no Orçamento Vigente, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Orçamentária Anual-EXC nº 1.994, de 16 de dezembro de 2021
Lei nº 2.024, de 15 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar na Lei Municipal no orçamento vigente, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Orçamentária Anual-EXC nº 1.994, de 16 de dezembro de 2021
Resolução nº 3, de 31 de maio de 2022 Ementa: Altera a redação dos parágrafos 3º e 4º e acrescenta o parágrafo 5º, todos do artigo 105 da Resolução 4/2016 (Regimento Interno). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 4, de 08 de novembro de 2016
Decreto Legislativo nº 3, de 26 de maio de 2022 Ementa: Concede licença a Sua Excelência o Senhor Geremias da Silva – Vice-Prefeito, para tratar de assuntos de interesse particular. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.023, de 25 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.022, de 17 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a alteração da carga horária e nomenclatura do cargo de Advogado (a) da Câmara Municipal de Juína, revoga os §§ 5º e 6º do Art. 10, altera anexos da Lei Complementar nº 1.751/2017 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017
Resolução nº 2, de 17 de maio de 2022 Ementa: Concede licença ao vereador Jales José Perassolo para tratar de assuntos de interesse particular no período de 05 de maio a 03 de junho de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 17 de maio de 2022 Ementa: Concede licença a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, para tratar de assuntos de interesse particular e para ausentar-se do país. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.021, de 11 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Ressalva o(a) Lei Orçamentária Anual-EXC nº 1.994, de 16 de dezembro de 2021
Lei Complementar nº 2.020, de 11 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a redução do valor e autorização de parcelamento da taxa de expediente para concessão e renovação de concessão de espaço ou lote no cemitério municipal, e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Ressalva o(a) Lei Complementar nº 1.905, de 18 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 2.019, de 06 de maio de 2022 Ementa: Institui o Código de Obras do Município de Juína – MT e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 355, de 22 de dezembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2.160, de 15 de abril de 2025
Lei nº 2.018, de 04 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Ressalva o(a) Lei Orçamentária Anual-EXC nº 1.994, de 16 de dezembro de 2021
Lei nº 2.017, de 04 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Ressalva o(a) Lei Orçamentária Anual-EXC nº 1.994, de 16 de dezembro de 2021
Lei nº 2.067, de 03 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 2044/2023 que autoriza o Poder Executivo a adquirir/indenizar um prédio de alvenaria de propriedade da Associação Rural Juinense Organizada para Ajuda Mutua - AJOPAM, e d a outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.044, de 04 de agosto de 2022
Lei nº 2.016, de 28 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o município de Sinop - MT e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.015, de 18 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revogação do inciso IV do art. 5.º da Lei Complementar n.º 2.011/2022 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.011, de 29 de março de 2022
Lei nº 2.014, de 05 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 05 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas anuais de governo referente ao exercício de 2020, prestadas por sua Excelência o senhor Altir Antônio Peruzzo, então prefeito municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.013, de 29 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orçamentária Anual-EXC nº 1.994, de 16 de dezembro de 2021
Lei nº 2.012, de 29 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização de parcelamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN sobre o faturamento de profissionais autônomos e sociedades de profissionais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Ressalva o(a) Lei Complementar nº 1.905, de 18 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 2.011, de 29 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre o programa de parceria com Organizações Sociais - OS, no município de Juina, disciplina o procedimento de qualificação de entidades, o chamamento e seleção pública, a celebração de contratos de gestão e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2.015, de 18 de abril de 2022
Lei nº 2.010, de 29 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Parceria Publico-Privada no âmbito da Administração Publica Municipal de Juina e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.009, de 29 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína, e promover abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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