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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 721, de 11 de novembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO PILOTO ESPORTE E LAZER NA CIDADE: PROMOÇÃO DE EVENTOS DE ESPORTE E LAZER; COMBATE A FOME COM AÇÕES VOLTADAS A EDUCAÇÃO; FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 720, de 11 de novembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 719, de 11 de novembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MELHORIA INSTALAÇÕES DA CADEIA PÚBLICA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 718, de 11 de novembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DAES)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 717, de 11 de novembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AQUISIÇÃO BOLSA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FETHAB)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 716, de 11 de novembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR)
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 715, de 11 de novembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM O FIM DE CONSTRUÇÃO DE BUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 714, de 11 de novembro de 2003
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO VALE DO JURUENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 713, de 11 de novembro de 2003
Ementa:
ALTERA AS LEIS N.º 644/2002 E 679/2003, COM RESPEITO À EXIGÊNCIA DO TEMPO DE EXPERIÊNCIA NAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO PARA EFEITOS DE PROVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 712, de 05 de novembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A COBERTURA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIVERSAS SECRETARIAS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 711, de 04 de novembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO À AGÊNCIA LOCAL DO BANCO BRADESCO S/A.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 710, de 04 de novembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO A AGÊNCIA LOCAL DO BANCO SICREDI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 709, de 24 de outubro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO, JUDICIAL OU ADMINISTRATIVAMENTE, FEITA ATRAVÉS DO DECRETO N.º 969, DE 25/09/03, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.231,40, PARA FINS DE INDENIZAÇÃO E FAZER A DOAÇÃO DO IMÓVEL AO ESTADO DE MATO GROSSO, DESTINADO A EDIFICAÇÃO DO PRESÍDIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 708, de 10 de outubro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO DA AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE JUINA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 707, de 07 de outubro de 2003
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA CAXAMBU DO SUL, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “RUA PEDRO BIZARELLO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 706, de 07 de outubro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIOCESE DE JUINA / COM. N.S. LURDES BAIRRO PADRE DUÍLIO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 705, de 01 de outubro de 2003
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 11 DA LEI N.º 676/2003, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei nº 704, de 25 de setembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMPLIAÇÃO ESCOLAS: PADRE EZEQUIEL RAMIM, 21 DE ABRIL E 7 DE SETEMBRO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 703, de 25 de setembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASFALTO DA RODOVIA ATÉ O AEROPORTO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 702, de 25 de setembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 701, de 11 de setembro de 2003
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NORTE MATO-GROSSENSE CINTA LARGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 700, de 11 de setembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AS CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23.º REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 697, de 28 de agosto de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIOCESE DE JUINA / PARÓQUIA SANTO AGOSTINHO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 696, de 28 de agosto de 2003
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3.º DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 479/97.
Texto Original
Lei nº 695, de 23 de agosto de 2003
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 328/93, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO ESTADO, DA UNIÃO, ENTIDADES DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 694, de 21 de agosto de 2003
Ementa:
ALTERA A LEI N.º 667/2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRIBUNAL JUSTIÇA – MT)
Texto Original
Lei Diretrizes Orçamentárias nº 693, de 21 de agosto de 2003
Ementa:
ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 692, de 12 de agosto de 2003
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS “B” E “C” DO ARTIGO 4.º, DA LEI N.º 670/2002 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 699, de 11 de agosto de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 698, de 11 de agosto de 2003
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SOMBRIO, LOCALIZADA NO SETOR INDUSTRIAL, AS DIREITAS DA AV. BRASÍLIA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “RUA LETÍCIA ROS FORGIARINI.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 691, de 05 de agosto de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DOS LANÇAMENTOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2003 DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 2003, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 690, de 05 de agosto de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIOCESE DE JUINA / COM. STA CATARINA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 689, de 02 de agosto de 2003
Ementa:
REVISA, NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, REAJUSTANDO-OS EM 20% (VINTE PONTOS PERCENTUAIS) SOBRE OS VALORES ESTABELECIDOS PELAS LEIS N.º 580/2000 E 581/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 688, de 01 de agosto de 2003
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 687, de 17 de junho de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUINA ASSEMU PARA O FIM DE CONTRATAÇÃO POR PARTE DESTE DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO PARA O ATENDIMENTO DE SEUS ASSOCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 686, de 17 de junho de 2003
Ementa:
RETIRA DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, PELO PRAZO DE 90 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI, AS TRANSMISSÕES DE PROPRIEDADE, COM EXCEÇÃO DA ÚLTIMA REALIZADA QUE GERAREM MAIS DE UM LANÇAMENTO DESTE IMPOSTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 685, de 17 de junho de 2003
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V E REVOGA OS INCISOS X E XI DO ART. 3.º DA LEI N.º 562/200, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.301, de 05 de dezembro de 2011
Plano Plurianual nº 684, de 17 de junho de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I A IV DA LEI N.º 621/2001, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUINA, PARA O PERÍODO DE 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 683, de 17 de junho de 2003
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO – DAES DO MUNICÍPIO DE JUINA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 682, de 17 de junho de 2003
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 25, IV, 51, 95, II, III, 156, 170, 183 E 184, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 479/97 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO)
Texto Original
Lei nº 681, de 14 de maio de 2003
Ementa:
AUTORIZA O REAJUSTE NA TARIFA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 680, de 14 de maio de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A OPAN – OPERAÇÃO AMAZÔNIA NATIVA COM O FIM DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO À PROTEÇÃO AMBIENTAL DA TERRA INDÍGENA ENAWENE NAWE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 679, de 14 de maio de 2003
Ementa:
INSTITUI O REGIME JURÍDICO, QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 616, de 17 de outubro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1.016, de 25 de março de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1.022, de 06 de maio de 2008
Lei nº 678, de 02 de maio de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 676, de 01 de abril de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 677, de 09 de março de 2003
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTS. 146 E 147 REVOGAM SEUS PARÁGRAFOS E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 146, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 356/93 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE JUINA).
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 675, de 05 de fevereiro de 2003
Ementa:
DA NOVA DENOMINAÇÃO A ÁREA REMANESCENTE, DESMEMBRADA DO PROJETO EXPANSÃO COMERCIAL AR-I, QUE PASSA A DENOMINAR-SE CALÇADÃO “JOACIR NUNES DA SILVA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 673, de 19 de dezembro de 2002
Ementa:
DEFINE NOMES E EXTENSÃO DAS RUAS E AVENIDAS QUE MENCIONA, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JUINA.
Texto Compilado | Texto Original
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 38, de 02 de outubro de 1985
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 64, de 11 de junho de 1986
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 99, de 16 de agosto de 1987
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 131, de 25 de abril de 1988
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 239, de 20 de maio de 1991
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 316, de 30 de dezembro de 1992
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 405, de 23 de maio de 1996
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 406, de 24 de maio de 1996
Lei nº 672, de 19 de dezembro de 2002
Ementa:
RE-NUMERA § 2º DO ARTIGO 2º COMO SENDO O ARTIGO 3º DA LEI E MODIFICA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N.º 519/1998, QUE DISPÕE SOBRE OS ATOS LESIVOS A LIMPEZA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE JUINA.”
Texto Original
Lei nº 671, de 19 de dezembro de 2002
Ementa:
CRIA PONTO DE ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES FRETEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.