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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 425, de 05 de dezembro de 1996
Ementa:
CRIA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE TERRA ROXA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 424, de 05 de dezembro de 1996
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE “CLÉRIO GUARIENTE”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 423, de 05 de dezembro de 1996
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE DO MÓDULO 05 DE “IRMÃOZINHO BRUNO LEONARDO DA COSTA CAMPOS.
Texto Original
Lei nº 422, de 01 de novembro de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER DESCONTO DE ATÉ 30% SOBRE O VALOR DO DÉBITO DA TIP DA CEMAT, JUNTO A ESTA PREFEITURA, REFERENTE AO CONVÊNIO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA FEITO NO ANO DE 1995.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 420, de 19 de setembro de 1996
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 04, DE 30 DE JUNHO DE 1983.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 419, de 19 de setembro de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA Á AJOPAM – ASSOCIAÇÃO RURAL JUINENSE ORGANIZADA PARA AJUDA MÚTUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 418, de 19 de setembro de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA AO LAR DAS CRIANÇAS IRMÃ DULCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 517, de 16 de dezembro de 1998
Lei nº 417, de 19 de setembro de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA Á ESCOLA ESTADUAL SUPLÊNCIA DE 1º E 2º GRAUS – ALTERNATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 892, de 12 de janeiro de 2007
Lei Diretrizes Orçamentárias nº 416, de 19 de setembro de 1996
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1.997. (LDO 1997)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 415, de 03 de setembro de 1996
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 391 DE 11/09/95, QUE DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS.
Texto Original
Lei nº 414, de 02 de setembro de 1996
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA PROJETADA DO MÓDULO 01 DE RUA “OLAVO DINIZ”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 413, de 02 de setembro de 1996
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA PROJETADA DO MÓDULO 01 DE RUA “REINALDO POST”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 412, de 02 de setembro de 1996
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA PROJETADA DO MÓDULO 01, DE RUA “JOÃO TREVISANUTTO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 411, de 23 de junho de 1996
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA “Y” CONSTANTE DO SETOR INDUSTRIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 410, de 23 de junho de 1996
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 300/92, EM SEU ARTIGO 38”.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 409, de 23 de junho de 1996
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 184/89, EM SEU ARTIGO 12.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 407, de 24 de maio de 1996
Ementa:
REVOGA PARTE DA LEI N.º 132/88, EM SEU ARTIGO 5.
Texto Compilado | Texto Original
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 132, de 29 de abril de 1988
Lei nº 406, de 24 de maio de 1996
Ementa:
REVOGA PARTE DA LEI N.º 239/91, NO TRECHO DO CENTRO COMUNITÁRIO ATÉ A QUADRA 14, DO MÓDULO 03.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 673, de 19 de dezembro de 2002
Lei nº 405, de 23 de maio de 1996
Ementa:
REVOGA PARTE DA LEI N.º 239/91, NO TRECHO DAS QUADRAS 25 A 42, DO MÓDULO 05.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 673, de 19 de dezembro de 2002
Lei nº 404, de 23 de maio de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA UIRBANA AO CREA – CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO-GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.427, de 13 de maio de 2013
Lei nº 403, de 23 de maio de 1996
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO COMO “ANTONIO FIGUEIRA A ÁREA VERDE N.º 029.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 326, de 30 de abril de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM A CODEMAT, A CONTA FADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 402, de 14 de dezembro de 1995
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR ÁREA DE TERRA URBANA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO-GROSSO – PROMOTORIA DE JUSTIÇA.
Texto Original
Lei Orçamentária Anual nº 399, de 13 de dezembro de 1995
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.996. (ORÇAMENTO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 394, de 18 de setembro de 1995
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 047/85, EM SEU ARTIGO PRIMEIRO
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 398, de 22 de agosto de 1995
Ementa:
FACULTA O USO DO CINTO DE SEGURANÇA NAS VIAS URBANAS E ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 397, de 22 de agosto de 1995
Ementa:
INSTITUI A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 396, de 19 de agosto de 1995
Ementa:
REVOGA A LEI 297/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992. (ÁREA DO MATADOURO PÚBLICO – PARQUE DE EXPOSIÇÕES)
Texto Compilado | Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 297, de 14 de dezembro de 1992
Lei nº 395, de 18 de agosto de 1995
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 300/92, EM SEU ARTIGO 120.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 393, de 18 de agosto de 1995
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS Á ASSEMU – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 571, de 20 de setembro de 2000
Lei nº 392, de 11 de agosto de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 391, de 11 de agosto de 1995
Ementa:
DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 390, de 11 de agosto de 1995
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CENTRO EDUCACIONAL DE JUÍNA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Plano Plurianual nº 389, de 08 de agosto de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE PROJETO ADITIVO AO PLANO PLURIANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 388, de 29 de maio de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DOS VEREADORES, POR INFRAÇÕES POLÍTICO - ADMINISTRATIVAS DEFINIDAS NO DECRETO LEI 201/67 E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Diretrizes Orçamentárias nº 387, de 23 de maio de 1995
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1.996.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 386, de 12 de maio de 1995
Ementa:
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N.º 380 DE 07 DE MARÇO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA)
Texto Original
Emenda Lei Orgânica nº 3, de 25 de abril de 1995
Ementa:
MODIFICA O ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DESIGNANDO NOVA DATA DE RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA.
Texto Original
Emenda Lei Orgânica nº 2, de 25 de abril de 1995
Ementa:
MODIFICA OS §§ 2.º E 3.º E CRIA O § 4.º, NO ART. 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATAM DAS HIPÓTESES DE APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO OU PELA MESA, DOS CASOS DE PERDA OU EXTINÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR.
Texto Original
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 25 de abril de 1995
Ementa:
MODIFICA OS ARTIGOS 85 E 86 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CRIANDO AS INFLAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO MUNICIPAL, SUJEITAS AO JULGAMENTO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Lei nº 382, de 18 de março de 1995
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS Á ASCOM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE JUÍNA-MT.
Texto Original
Lei nº 385, de 16 de março de 1995
Ementa:
INSTITUI CAMPANHA NOTA FISCAL, VISANDO A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONSUMIDORES DE MERCADORIAS SUJEITOS AO INSS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA
Texto Original
Lei nº 383, de 16 de março de 1995
Ementa:
DISPÕE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 575, de 17 de outubro de 2000
Lei nº 381, de 13 de março de 1995
Ementa:
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUIR A 1º ETAPA DO CAMPUS – UNIVERSITÁRIO DE JUÍNA – UFMT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 380, de 07 de março de 1995
Ementa:
FIXA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 401, de 14 de fevereiro de 1995
Ementa:
REVOGA A LEI N.º 293, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.992.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 293, de 14 de dezembro de 1992
Lei nº 400, de 14 de fevereiro de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.674, de 05 de setembro de 2016
Lei nº 379, de 09 de dezembro de 1994
Ementa:
REVOGA A LEI N.º 271, DE 11 DE AGOSTO DE 1.992, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA DA CONTRIBUIÇÃO Á PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 271, de 11 de agosto de 1992
Lei nº 378, de 09 de dezembro de 1994
Ementa:
QUE VISA Á ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE – ENSINO SUPLETIVO PARA JOVENS E ADULTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 377, de 09 de dezembro de 1994
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A APLICAR RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS, NA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU “21 DE ABRIL”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.