Pesquisar Matéria Legislativa

PARECER Nº 25/CFO/2025 RELATORIA: vereador Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 18/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 5.423.722,56, para construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Ser Família Habitação.

PARECER Nº 26/CFO/2025 RELATORIA: vereador Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 21/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que mencionada e da outras providências.

PARECER Nº 27/CFO/2025 RELATORIA: vereador Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 22/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal Autoriza a desafetação da destinação original de área pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.

PARECER Nº 28/CFO/2025 RELATORIA: vereador Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 23/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação uma área de terra em Juína/MT e dá outras providências.

PARECER Nº 29/CFO/2025 RELATORIA: vereador Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 24/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso de área de terra do município e declarar de utilidade pública o Clube de Tiro Juína e dá outras providências.

PARECER Nº 30/CFO/2025 RELATORIA: vereador Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 27/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal da Educação e da outras providências

PARECER Nº 31/CFO/2025 RELATORIA: vereador Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 19/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.

PARECER Nº 32/CFO/2025 RELATORIA: vereador Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 20/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal EMENTA: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, DO MUNICÍPIO DE JUÍNA/MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

PARECER Nº 33/CFO/2025 RELATORIA: vereador Carlito Pereira da Rocha CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 25/2025 Autoria: Mesa Diretora Altera o art. 2º, o inciso I do art. 8º e o inciso III do art. 12 e acrescenta o inciso V ao art. 5 da Lei nº 2.066, de 19 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários na Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.

PARECER Nº 34/CFO/2025 RELATORIA: vereador Carlito Pereira da Rocha CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Autor: Mesa Diretora e outros Vereadores. Ementa da Emenda: Suplementar em R$ 1.800.000,00 a dotação da Câmara Municipal de Juína no PPA.

PARECER Nº 35/CFO/2025 RELATORIA: vereador Carlito Pereira da Rocha CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Emenda Modificativa nº 3/2025 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Autor: Mesa Diretora e outros Vereadores. Ementa da Emenda: Suplementa em R$ 1.800.000,00 a dotação da Câmara Municipal de Juína.

PARECER Nº 36/CFO/2025 RELATORIA: vereador Carlito Pereira da Rocha CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Substitutivo nº 8 ao Projeto de Lei Ordinária: 26/2025. Autor: Mesa Diretora. Altera a redação do art. 8º e do inciso I, suprime o inciso II e acrescenta o inciso III ao art. 11 da Lei nº 2.004, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o regime de diárias da Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.

PARECER Nº 37/CFO/2025 RELATORIA: vereador Carlito Pereira da Rocha CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Substitutivo nº 7 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM): 25/2025. Autor: Mesa Diretora e outros Vereadores. Ementa: Acrescenta o art. 107-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva, em conformidade com o previsto na Emenda Constitucional 126/2022.

PARECER Nº 39/CFO/2025 RELATORIA: vereadora Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. I. RELATÓRIO Projeto de Lei Ordinária: 30/2025. Autor: Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação.

PARECER Nº 40/CFO/2025 RELATORIA: vereador Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei Complementar nº 10/2025. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a alteração de subsídios, com alteração de ANEXO e de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.399/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio dos Profissionais da Educação Básica de Juína-MT e dá outras providências

PARECER n.º 41/2025 Emenda n Projeto de Lei nº 30/2025 Relator: vereadora Alessandra Maldonado Emenda Modificativa nº 4/2025 Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 Origem: Poder Executivo Municipal Autor da Emenda: Vereador Carlito Pereira da Rocha Assunto: Alteração do art. 1º do PLC nº 10/2025 para estender o reajuste de 18,51% a todos os cargos da Lei Complementar nº 1.399/2012

PARECER n.º 42/2025 Projeto de Lei nº 32/2025 Relator: vereadora Carlito Pereira da Rocha Projeto de Lei nº 32/2025 Autoria: Mesa Diretora Institui o Programa “Vereador na Escola”, no âmbito do Município.

PARECER n.º 43/2025 Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 Relator: vereadora Alessandra Maldonado Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 Autoria: vereadora Luiza Boer Altera a Lei Complementar nº 356/1993 (Código de Posturas), para incluir capítulo que proíbe a execução de músicas, áudios ou manifestações sonoras ofensivas à moral, aos bons costumes e às leis penais.

PARECER Nº 44/CFO/2025 RELATORIA: vereador Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Contrario a tramitação da matéria. Veto nº 01/2025 ao Projeto de Lei Ordinária: 19/2025. Autor: Poder Executivo.

PARECER Nº 45/CFO/2025 RELATORIA: vereador Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Contrario a tramitação da matéria. Veto nº 02/2025 ao Projeto de Lei Ordinária: 19/2025. Autor: Poder Executivo.

PARECER Nº 46/CFO/2025 RELATORIA: vereador Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável a tramitação e aprovação Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal Ementa: Dispõe sobre a alteração de subsídios, com alteração de ANEXO e de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.399/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio dos Profissionais da Educação Básica de Juína-MT e dá outras providências.

PARECER Nº 47/CFO/2025 RELATORIA: vereador Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável a tramitação e aprovação Substitutivo n° 9 ao Projeto de Lei nº 31/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências.

PARECER Nº 48/CFO/2025 RELATORIA: vereador Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável a tramitação e aprovação Projeto de Lei nº 36/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal Ementa: Altera a redação do Artigo 4º e acrescenta os artigos 5°, 6° e 7° na Lei 2.181, de 02 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o plano plurianual do Município de Juína/MT, para o quadriênio de 2026/2029, e dá outras providências.

PARECER Nº 49/CFO/2025 RELATORIA: vereador Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável a tramitação e aprovação Projeto de Lei nº 37/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal Ementa: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do Município de Juína–MT, revoga a Lei Municipal nº 656, de 19 de agosto de 2002 e dá outras providências

PARECER Nº 50/CFO/2025 RELATORIA: vereador Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável a tramitação e aprovação Projeto de Lei nº 38/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal Ementa: Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar no Município de Juína-MT e dá outras providências.

PARECER Nº 1/CEEC/2025 RELATORIA: vereador Vanderlei Monteiro CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 27/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal da Educação e da outras providências.

PARECER Nº 2/CEEC/2025 RELATORIA: vereador Vanderlei Monteiro CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 28/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal nº 1.859, de 12 de junho de 2019 e dá outras providências.

PARECER Nº 3/CEEC/2025 RELATORIA: vereador Vanderlei Monteiro CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 Autoria: Poder Executivo Dispõe sobre a alteração de subsídios, com alteração de ANEXO e de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.399/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio dos Profissionais da Educação Básica de Juína-MT e dá outras providências.

PARECER Nº 4/CEEC/2025 RELATORIA: vereador Luiza Boer CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 32/2025. Autoria: Mesa Diretora. Institui o Programa “Vereador na Escola”, no âmbito do Município.

PARECER Nº 05/CEEC/2025 RELATOR: vereador Vanderlei Monteiro CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei Complementar nº 12/2025. Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a alteração de subsídios, com alteração de ANEXO e de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.399/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio dos Profissionais da Educação Básica de Juína-MT e dá outras providências.

PARECER Nº 1/COSP/2025. RELATORIA: vereador Irineu Locatelli CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 8/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante dação em pagamento o imóvel que menciona, com base no art. 76, I, a, da Lei Federal n.° 14.133/21, e dá outras providências.

PARECER Nº 2/COSP/2025. RELATORIA: vereador Irineu Locatelli CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei Complementar nº 5/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal Altera a redação do inciso I do artigo 139 da Lei Complementar n° 2.019/2022, que institui o Código de Obras do Município de Juína-MT, e dá outras providências.

RELATORIA: vereador Irineu Locatelli CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 21/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que menciona e dá outras providências.

PARECER Nº 5/COSP/2025. RELATORIA: vereador Irineu Locatelli CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 22/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências

PARECER Nº 6/COSP/2025. RELATORIA: vereador Irineu Locatelli CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 23/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação uma área de terra em Juína/MT e dá outras providências.

PARECER Nº 7/COSP/2025. RELATORIA: vereador Irineu Locatelli CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 24/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso de área de terra do município e declarar de utilidade pública o Clube de Tiro Juína e dá outras providências.

PARECER Nº 8/COSP/2025. RELATORIA: vereador Irineu Locatelli CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 30/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação.

PARECER N.º 1/CESP/2025 Relatoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira Conclusão da relatoria: Favorável à tramitação da matéria MOÇÃO DE APLAUSO Nº 02/2025 Autoria: Vereadora Luiza Monteiro Boer

PARECER N.º 2/CESP/2025 Relatoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira Conclusão da relatoria: Favorável à tramitação da matéria MOÇÃO DE APLAUSO Nº 03/2025 Autoria: Vereadora Luiza Monteiro Boer

PARECER DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARECER N.º 3/CESP/2025 Relatoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira Membros: Alessandra Maldonado; Vanderlei Monteiro. Designação: Portaria nº 110, de 8 de dezembro de 2025. Fundamentação: Resolução nº 2/2018, de 15 de maio de 2018. Conclusão da relatoria: Favorável à tramitação da matéria Moção de Aplauso nº 4/2025 Autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Aplauso aos Grêmios Estudantis das Escolas Municipais, Estadual e Federal do Município de Juína, em reconhecimento à relevante atuação na promoção da participação estudantil, do protagonismo juvenil e do fortalecimento das práticas democráticas no ambiente escolar. ESTADUAL: E. E. Antônio Francisco Lisboa; E.E. Antônia Moura Muniz; E.E. 21 de abril; E.E. 07 de setembro; E. E. Ana Nery; E. E Dr. Artur Antunes Maciel; E. E. Militar Tiradentes – Padre Ezequiel Ramin; E. E. Indígena Enawenê-Nawê. MUNICIPAL: E. M. Paulo Freire; E. M. Padre José de Anchieta; E. M. Orlando Pereira; E. M. O

PARECER DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARECER N.º 4/CESP/2025 Relatoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira Membros: Alessandra Maldonado; Vanderlei Monteiro. Designação: Portaria nº 110, de 8 de dezembro de 2025. Fundamentação: Resolução nº 2/2018, de 15 de maio de 2018. Conclusão da relatoria: Favorável à tramitação da matéria Moção de Aplauso nº 5/2025 Autoria: vereador Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho). Aplauso ao senhor OSVALDO DA CUNHA LINS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Juína, especialmente na área esportiva, onde construiu uma trajetória de destaque e legado que atravessa gerações.

PARECER DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARECER N.º 5/CESP/2025 Relatoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira Membros: Ailton Barbosa de Oliveira e Vanderlei Monteiro. Designação: Portaria nº 115, de 15 de dezembro de 2025. Fundamentação: Resolução nº 2/2018, de 15 de maio de 2018. Conclusão da relatoria: Favorável à tramitação da matéria Moção de Aplauso nº 6/2025 Autoria: vereadora Luiza Boer Aplauso à Associação de Pais e Amigos da Ginástica (ASPAG), em reconhecimento ao esforço, à dedicação e à relevante contribuição para o desenvolvimento da ginástica artística no município de Juína.

PARECER DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARECER N.º 6/CESP/2025 Relatoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira Membros: Ailton Barbosa de Oliveira e Vanderlei Monteiro. Designação: Portaria nº 115, de 15 de dezembro de 2025. Fundamentação: Resolução nº 2/2018, de 15 de maio de 2018. Conclusão da relatoria: Favorável à tramitação da matéria Moção de Aplauso nº 7/2025 Autoria: vereadora Luiza Boer Aplauso ao Insanos Motoclube – divisão Juína – pelas relevantes ações sociais realizadas em 2025 no município.

REQUER a Vossa Excelência, Geremias Lima, Prefeito em Exercício, e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, que encaminhem a esta Casa de Leis a relação detalhada dos saldos de todas as contas bancárias referentes ao encerramento da gestão, conforme especificado na justificativa.

REQUER a Vossa Excelência, Geremias Lima, Prefeito em Exercício, e ao senhor Jônatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de todos os veículos contratados pela Prefeitura de Juína, por meio da Secretaria de Infraestrutura, bem como uma justificativa formal acerca do não atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 1.445/2013, que estabelece a obrigatoriedade da identificação de veículos e equipamentos utilizados por prestadores terceirizados de serviços públicos por meio de etiquetas padronizadas, conforme segue:

REQUER à Sua Excelência, o Senhor Geremias Lima, Prefeito em Exercício e ao Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe a esta Casa de Leis as razões pela não regularização do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.749, de 14 de julho de 2017, referente à chácara utilizada para a retirada de cascalho destinado a atender a demanda da Prefeitura, bem como as devidas justificativas para o fato de a referida chácara estar atualmente fechada, conforme estabelece a legislação mencionada.

REQUER à Sua Senhoria Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações 1) Local que estão armazenados as máquinas para a realização de Hemodiálise; 2) Situação que se encontra esses maquinários; 3) Previsão das Instalações; 4) Justificativa da não Instalação até o presente momento; 5) Número de pacientes de Juína que estão fazendo Hemodiálise em outras cidades.

REQUER à Sua Senhoria Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que encaminhe a esta Casa de Leis informações e documentos vinculados à reforma e concessão do Aeroporto Municipal.

REQUER da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juína, por meio do senhor Aelcio Moreira de Oliveira – presidente, que somente sejam protocolados e incluídos no sistema da Câmara para leitura e apreciação dos pares os projetos que estiverem devidamente assinados por todos os seus autores.

REQUEREM que o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Senhor Valdoir Antônio Pezzini, encaminhe a esta Casa de Leis e promova a devida publicação da descrição das atribuições dos cargos efetivos, comissionados e contratados que prestam serviços ao Poder Executivo Municipal.