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PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 19/CLJRF/2026 RELATORIA: Vanderlei Bernardes CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação PROPOSIÇÃO: Projeto de Resolução nº 3/2026 AUTORIA: Mesa Diretora Objeto: Altera dispositivos da Resolução nº 4, de 22 de setembro de 2025, que estabelece normas para uso, guarda, conservação, manutenção e abastecimento de veículos oficiais da Câmara Municipal de Juína.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 20/CLJRF/2026 RELATORIA: Vitor Gabriel CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 8/2026 AUTORIA: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a política de proteção e bem-estar animal para cães e gatos no Município de Juína

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 21/CLJRF/2026 RELATORIA: Vitor Gabriel CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 9/2026 AUTORIA: Poder Executivo Ementa: Regulamenta o exercício de atividades suplementares em farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 22/CLJRF/2026 RELATORIA: Vitor Gabriel CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 10/2026 AUTORIA: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de Lotes e Áreas do Patrimônio Municipal, que menciona, e dá outras providências

PARECER Nº 23/CLJRF/2026 RELATORIA: Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Módulo 4) CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 AUTORIA: Mesa Diretora Ementa: Altera os Anexos II e V da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para modificar a jornada de trabalho e a remuneração do cargo de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal.

PARECER Nº 24/CLJRF/2026 RELATORIA: vereador Vitor Gabriel CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 11/2026 AUTORIA: Poder Executivo Ementa: Fixa verba de natureza indenizatória destinada aos ocupantes de cargos de Direção e Assessoramento Geral – DAG do Município de Juína/MT e dá outras providências.

PARECER Nº 25/CLJRF/2026 RELATORIA: Fabiano Aurélio Ribeiro CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 12/2026 AUTORIA: Mesa Diretora Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014.

PARECER Nº 26/CLJRF/2026 RELATORIA: Fabiano Aurélio Ribeiro CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 13/2026 AUTORIA: Mesa Diretora Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.066, de 19 de dezembro de 2022, para disciplinar a operacionalização do regime de adiantamento por meio de conta específica, transferência eletrônica, inclusive Pix, e cartão de pagamento institucional.

PARECER Nº 27/CLJRF/2026 RELATORIA: Vitor Gabriel CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação PROPOSIÇÃO: Substitutivo nº 5 ao Projeto de Lei nº 8/2026 AUTORIA: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a política de proteção e bem estar animal para cães e gatos no Município de Juína, e dá outras providências.

PARECER Nº 28/CLJRF/2026 RELATORIA: Fabiano Aurélio Ribeiro CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação PROPOSIÇÃO: Projeto de Resolução nº 4/2026 AUTORIA: Mesa Diretora Ementa: Institui diretrizes de governo digital no âmbito da Câmara Municipal de Juína/MT.

PARECER Nº 1/CFO/2026 RELATORIA: Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 1/2026 AUTORIA: Executivo Municipal EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.800.000,00 para celebração de convênio visando a construção do Centro de Hemodiálise.

PARECER Nº 2/CFO/2026 RELATORIA: Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 AUTORIA: Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos titulares de autarquias, fundações e órgãos autônomos e independentes do Poder Executivo Municipal, bem como sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, para o exercício financeiro de 2026.

PARECER Nº 3/CFO/2026 RELATORIA: Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 2/2026 AUTORIA: Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, nas condições que estabelece.

PARECER Nº 4/CFO/2026 RELATORIA: Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 3/2026 AUTORIA: Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais de água e esgoto, com dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece.

PARECER Nº 5/CFO/2026 RELATORIA: Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 AUTORIA: Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre a concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Juína para o exercício de 2026.

PARECER Nº 6/CFO/2026 RELATORIA: Carlito Pereira da Rocha CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 AUTORIA: Mesa Diretora EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para ampliar o número de vagas de cargo efetivo e criar cargo em comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína e altera o art. 37, IV, V e acrescenta inciso VI, e da outras providências.

PARECER Nº 7/CFO/2026 RELATORIA: Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 4/2026 AUTORIA: Poder Executivo EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Departamento de Água e Esgoto Sanitário – DAES, até o limite de 30% do valor total da autarquia, e dá outras providências.

PARECER Nº 8/CFO/2026 RELATORIA: Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 AUTORIA: Poder Executivo EMENTA: Institui a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Juína e estabelece diretrizes da política urbana municipal, nos termos do art. 182 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).

PARECER Nº 9/CFO/2026 RELATORIA: Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 5/2026 AUTORIA: Poder Executivo EMENTA: Institui o Serviço de Inspeção Municipal e estabelece procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Juína-MT.

PARECER Nº 10/CFO/2026 RELATORIA: Carlito Pereira da Rocha CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 AUTORIA: Mesa Diretora EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para criar cargos em comissão e funções gratificadas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína.

PARECER Nº 11/CFO/2026 RELATORIA: Carlito Pereira da Rocha CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 AUTORIA: Mesa Diretora EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para criar cargos em comissão e funções gratificadas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína.

PARECER Nº 12/CFO/2026 RELATORIA: Carlito Pereira da Rocha CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 AUTORIA: Vitor Gabriel EMENTA: Altera a remuneração do cargo de Assessor de Gabinete da Presidência e ajusta atribuições do cargo de Assessor de Apoio Parlamentar no âmbito do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026.

PARECER Nº 13/CFO/2026 RELATORIA: Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 AUTORIA: Poder Executivo EMENTA: Institui a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Juína e estabelece diretrizes da política urbana municipal, nos termos do art. 182 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 14/CFO/2026 RELATORIA: Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Substitutivo n. 3 ao Projeto de Lei Complementar n 4/2026 AUTORIA: Poder Executivo. Institui a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Juína e estabelece diretrizes da política urbana municipal, nos termos do art. 182 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). A Comissão de Finanças e Orçamento, em reunião extraordinária, acompanha o voto da relatora do Projeto de Lei Complementar n° 4/2026 e manifesta por unanimidade pela APROVAÇÃO da matéria.

PARECER Nº 15/CFO/2026 RELATORIA: Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 7/2026 AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Dispõe sobre autorização para celebrar termo de convênio com a Associação do Kart Clube de Juína, bem como, promover abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

PARECER Nº 16/CFO/2026 RELATORIA: Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de resolução nº 2/2026 AUTORIA: Luiza Monteiro Boer EMENTA: Institui procedimento de encaminhamento institucional de informações da Ouvidoria da Câmara Municipal de Juína aos vereadores, com observância à proteção de dados pessoais e à preservação do sigilo legal.

PARECER Nº 17/CFO/2026 RELATORIA: Carlito Pereira da Rocha CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de resolução nº 3/2026 AUTORIA: Mesa Diretora EMENTA: Altera dispositivos da Resolução nº 4, de 22 de setembro de 2025, que estabelece normas para uso, guarda, conservação, manutenção e abastecimento de veículos oficiais da Câmara Municipal de Juína.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 18/CFO/2026 RELATORIA: Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 6/2026 Autoria: Ver. Carlito Pereira da Rocha Objeto: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Juína.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 19/CFO/2026 RELATORIA: Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 8/2026 Autoria: Poder Executivo. Objeto: Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal para cães e gatos no Município de Juína.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 20/CFO/2026 RELATORIA: Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 9/2026 Autoria: Poder Executivo. Objeto: Dispõe sobre a regulamentação do exercício de atividades suplementares em farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 21/CFO/2026 RELATORIA: Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 10/2026 Autoria: Poder Executivo. Objeto: Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de Lotes e Áreas do Patrimônio Municipal, que menciona, e dá outras providências.

PARECER Nº 22/CFO/2026 RELATORIA: Carlito Pereira da Rocha CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 Autoria: Mesa Diretora Objeto: Altera os Anexos II e V da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para modificar a jornada de trabalho e a remuneração do cargo de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal.

PARECER Nº 23/CFO/2026 RELATORIA: Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 11/2026 Autoria: Poder Executivo Objeto: Fixa verba de natureza indenizatória destinada aos ocupantes de cargos de Direção e Assessoramento Geral – DAG do Município de Juína/MT e dá outras providências.

PARECER Nº 24/CFO/2026 RELATORIA: Carlito Pereira da Rocha CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 12/2026 Autoria: Mesa Diretora Objeto: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014.

PARECER Nº 25/CFO/2026 RELATORIA: Carlito Pereira da Rocha CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 13/2026 Autoria: Mesa Diretora Objeto: Altera dispositivos da Lei nº 2.066, de 19 de dezembro de 2022, para disciplinar a operacionalização do regime de adiantamento por meio de conta específica, transferência eletrônica, inclusive Pix, e cartão de pagamento institucional.

PARECER Nº 26/CFO/2026 RELATORIA: Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Substitutivo nº 5 ao PLO nº 8/2026 Autoria: Poder Executivo Objeto: Dispõe sobre a política de proteção e bem estar animal para cães e gatos no Município de Juína, e dá outras providências.

PARECER Nº 1/2026/CDHS RELATORIA: Luiza Boer CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 5/2026 AUTORIA: Poder Executivo EMENTA: Institui o Serviço de Inspeção Municipal e estabelece procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Juína-MT.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SAÚDE PARECER Nº 2/2026/CDHS RELATORIA: Luiza Boer CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 6/2026 Autoria: Ver. Carlito Pereira da Rocha Objeto: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Juína.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SAÚDE PARECER Nº 3/2026/CDHS RELATORIA: Luiza Boer CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 8/2026 Autoria: Poder Executivo Objeto: Dispõe sobre a política de proteção e bem estar animal para cães e gatos no Município de Juína, e dá outras providências.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SAÚDE PARECER Nº 4/2026/CDHS RELATORIA: Luiza Boer CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 9/2026 Autoria: Poder Executivo Objeto: Dispõe sobre a regulamentação do exercício de atividades suplementares em farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.

PARECER Nº 1/2026/COSP RELATORIA: Ronicleton da Silva Santana CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 5/2026 AUTORIA: Poder Executivo – Mensagem nº 008/2026 EMENTA: Institui o Serviço de Inspeção Municipal e estabelece procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Juína-MT.

PARECER Nº 2/2026/CAPMA RELATORIA: Ronicleton da Silva Santana CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 8/2026 AUTORIA: Poder Executivo EMENTA: Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal para cães e gatos no Município de Juína.

PARECER Nº 1/COSPI/2026 RELATORIA: Irineu Locatelli CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 AUTORIA: Poder Executivo EMENTA: Institui a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Juína e estabelece diretrizes da política urbana municipal, nos termos do art. 182 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

PARECER Nº 2/COSPI/2026 RELATORIA: Irineu Locatelli CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação. PROPOSIÇÃO: Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 AUTORIA: Poder Executivo EMENTA: Institui a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Juína e estabelece diretrizes da política urbana municipal, nos termos do art. 182 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, acompanhando o parecer da Relatoria, conclui pela regularidade do projeto e recomenda sua APROVAÇÃO pelo soberano Plenário. Sala das Comissões, 14 de abril de 2026.

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA PARECER Nº 3/COSPI/2026 RELATORIA: Ilson Sechis CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 10/2026 AUTORIA: Poder Executivo EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de Lotes e Áreas do Patrimônio Municipal, que menciona, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARECER N.º 1/CESP/2026 Relatoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira Membros: Ailton Barbosa de Oliveira e Vanderlei Monteiro. Designação: Portaria nº 11, de 5 de fevereiro de 2026. Fundamentação: Resolução nº 2/2018, de 15 de maio de 2018. Conclusão da relatoria: Favorável à tramitação da matéria Proposição: Moção de Aplauso nº 1/2026 Autoria: vereadora Luiza Boer Ementa: Aplauso ao Tiro de Guerra 09-004, de Juína, pela retomada das atividades e pelas ações cívicas e sociais desenvolvidas no ano de 2025.

PARECER DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARECER N.º 2/CESP/2026 Relatoria: Vereador Geraldo Antônio Ferreira Membros: Ailton Barbosa de Oliveira e Vanderlei Monteiro Designação: Portaria nº 29, de 18 de março de 2026 Fundamentação: Resolução nº 2/2018, de 15 de maio de 2018 Conclusão da Relatoria: Favorável à tramitação da matéria Proposição: Moção de Aplauso nº 2/2026 Autoria: Vereador Aelcio Moreira de Oliveira Ementa: Aplauso ao Dr. Braz Martins Neto, em reconhecimento à sua significativa contribuição para o fortalecimento da assistência à saúde no Município de Juína e suas ações voluntárias em prol da comunidade.

PARECER N.º 3/CESP/2026 Relatoria: Vereador Geraldo Antônio Ferreira Membros: Ailton Barbosa de Oliveira e Vanderlei Monteiro Designação: Portaria nº 72, de 26 de maio de 2025 Fundamentação: Resolução nº 2/2018, de 15 de maio de 2018 Conclusão da Relatoria: Favorável à tramitação da matéria Proposição: Moção de Aplauso nº 3/2026 Autoria: Vereadora Luiza Monteiro Boer e Vereador Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) Ementa: Concede Moção de Aplauso à Associação de Senhoras de Rotarianos – Casa da Amizade, em reconhecimento aos relevantes serviços sociais prestados à comunidade juinense.

PARECER N.º 4/CESP/2026 Relatoria: Vereador Geraldo Antônio Ferreira Membros: Ailton Barbosa de Oliveira e Vanderlei Monteiro Designação: Portaria nº 77, de 1º de junho de 2025 Fundamentação: Resolução nº 2/2018, de 15 de maio de 2018 Conclusão da Relatoria: Contrária à tramitação da matéria Proposição: Moção de Aplauso nº 4/2026 Autoria: Vereadora Alessandra Maldonado e outros Ementa: Concede Moção de Aplauso aos Policiais Militares do Município de Juína, em reconhecimento aos atos de bravura, prontidão, coragem e relevantes serviços prestados à segurança pública.

PARECER N.º 5/CESP/2026 Relatoria: Vereador Geraldo Antônio Ferreira Membros: Ailton Barbosa de Oliveira e Vanderlei Monteiro Designação: Portaria nº 77, de 1º de junho de 2025 Fundamentação: Resolução nº 2/2018, de 15 de maio de 2018 Conclusão da Relatoria: Favorável à tramitação da matéria Proposição: Moção de Aplauso nº 5/2026 Autoria: Vereador Aelcio Moreira de Oliveira Ementa: Concede Moção de Aplauso ao Senhor Anderson Marques dos Santos, em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional, atuação social, comunitária e voluntária em benefício da população juinense.