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REQUER a Sua Excelência o Senhor Aélcio Moreira de Oliveira, Presidente da Mesa Diretora, que seja designada e realizada Audiência Pública no dia 9 de março de 2026, às 19 horas, no Plenário Henrique Simionatto, com a finalidade de debater o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Municipal do Município de Juína – Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 182 da Constituição Federal, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e do art. 114 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.”

REQUER que seja oficiado ao Senhor Secretário Municipal, Valdoir Antonio Pezzini, para que encaminhe informações detalhadas acerca da aplicabilidade da Lei Complementar nº 226 de 12 de janeiro de 2026, especialmente no que tange aos seus efeitos sobre o cômputo do tempo de serviço para fins de concessão de quinquênios e licença-prêmio aos servidores públicos municipais. Requer-se, especificamente, o atendimento aos seguintes questionamentos: 1. O período anteriormente abrangido por normas de congelamento de tempo de serviço passou a ser computado para fins de aquisição de quinquênios e licença-prêmio, nos termos da LC nº 226/2026? 2. A partir de qual data exata o tempo de serviço retroagiu ou voltou a ser contabilizado para os fins supramencionados? 3. Quais procedimentos administrativos devem ser adotados pelos servidores para requerer a averbação ou a revisão do tempo de serviço? 4. Há previsão de regulamentação específica por parte do Poder Executivo para disciplinar a execução desta matéria? 5. Qual o impacto financeiro estimado para o erário municipal decorrente da plena aplicação da referida Lei Complementar?

REQUER que seja oficiado ao Senhor Secretário Municipal, Valdoir Antonio Pezzini, para que encaminhe a este Poder Legislativo informações detalhadas acerca da aplicação da alíquota de 27,5% (vinte e sete e meio por cento) de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a folha de pagamento dos servidores municipais.O presente requerimento fundamenta-se em possíveis divergências com a legislação federal vigente, que estabelece novas faixas de isenção e alíquotas progressivas. Diante disso, requerem-se os seguintes esclarecimentos: 1. Qual o fundamento legal e técnico utilizado pelo setor de Recursos Humanos para a aplicação da alíquota de 27,5% sobre rendimentos que não ultrapassaram o teto estipulado pela legislação federal vigente? 2. A Administração Municipal reconhece a existência de eventuais equívocos no processamento da folha de pagamento? Em caso positivo, quais providências administrativas estão sendo adotadas para a correção imediata desses valores? 3. Qual o cronograma e o procedimento previsto para a restituição dos valores descontados indevidamente dos servidores prejudicados? 4. Quais as razões para a não aplicação da alíquota progressiva aos servidores que percebem vencimentos acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme os novos parâmetros tributários?

REQUER a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, e ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, que encaminhem a esta Casa de Leis, nos prazos regimentais, cópia do Plano Municipal de Transporte Escolar, referente ao exercício vigente, conforme dispõe o art. 6º da Lei Municipal nº 1.934/2020, bem como as seguintes informações: I – Definição das rotas do transporte escolar, com seus respectivos horários de saída e chegada; II – Definição dos pontos de embarque e desembarque dos alunos, com previsão de horários; III – Quantitativo da demanda a ser atendida e a capacidade total do sistema de transporte escolar; IV – Número de alunos contemplados com auxílio mensal de transporte escolar, com seus respectivos custos; V – Relação dos profissionais designados para atuação em cada rota; VI – Custo estimado anual do serviço de transporte escolar.

REQUER à Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, que encaminhe a esta Casa de Leis, nos prazos regimentais, justificativa circunstanciada e documentada acerca da aplicabilidade e do efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 1.882/2019, que institui o Programa de Incentivo à Implementação de Hortas Comunitárias e Compostagem no âmbito do Município de Juína, informando, especialmente: I – Se a referida lei está sendo executada no âmbito do Município; II – Quais ações, programas ou projetos foram desenvolvidos com base na legislação; III – Se há planejamento ou cronograma para sua implementação ou ampliação; IV – Quais recursos orçamentários foram ou estão sendo destinados à execução da política pública; V – Quais parcerias institucionais foram firmadas para viabilizar sua aplicação; VI – Em caso de não implementação, as razões técnicas, administrativas ou orçamentárias que justificam o não cumprimento da norma.

REQUER de Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, informações detalhadas acerca da convocação dos candidatos aprovados no último concurso público para o cargo de Fiscal de Trânsito no Município de Juína.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronose, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento a necessidade e a oportunidade da instalação de parquinhos infantis na Praça da Bíblia e em outras de grande circulação em nossa cidade, tomando como referencia o modelo de sucesso implantado pela iniciativa privada no Loteamento Boulevard.

Indica ao Senhor Marcelo Oliveira, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso – SINFRA/MT a necessidade e a oportunidade de substituição do painel rodoviário existente na Rodovia MT-170, na entrada do Município de Juína.

Indica à Sua Excelência o Senhor Julio José de Campos, Deputado Estadual, a necessidade e a oportunidade de destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, para a aquisição de seis climatizadores evaporativos industriais de parede, modelo MB40, com capacidade de atendimento a áreas de até seiscentos metros quadrados, destinados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Juína, com a finalidade de melhorar as condições de uso do Ginásio Municipal de Esportes.

Indica à Sua Excelência o Senhor Lúdio Cabral, Deputado Estadual, a necessidade e a oportunidade de destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, para a aquisição de seis climatizadores evaporativos industriais de parede, modelo MB40, com capacidade de atendimento a áreas de até quatrocentos metros quadrados, destinados a atender às necessidades da Feira Municipal de Juína, por intermédio da Associação dos Feirantes do Município de Juína.

Indica à Sua Excelência o Senhor Carlos Fávaro, Ministro de Estado e Senador da República, a necessidade e a oportunidade de aquisição de uma retroescavadeira, destinada a atender às demandas da Comunidade Indígena Enawene Nawe, por intermédio da Associação Indígena Enawene Nawe, inscrita no CNPJ sob o nº 11.633.629/0001-95.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir Antonio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e a oportunidade de instituir Auxílio-Alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados, no valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), com o objetivo de minimizar os impactos decorrentes da retirada dos adicionais de periculosidade e insalubridade, bem como da defasagem na recomposição salarial.

Indica a Sua Excelência o Senhor Emanuel Pinheiro da Silva Primo Teixeira – Emanuelzinho, Deputado Federal, a necessidade e a oportunidade de destinação de emenda parlamentar para a aquisição de uma tonelada de calcário agrícola, destinada ao atendimento da demanda dos pequenos produtores da agricultura familiar do Município de Juína, Estado de Mato Grosso.

Indica a Sua Excelência o Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado e Senador da República, a necessidade e a oportunidade de destinação de recursos para a aquisição de uma tonelada de calcário agrícola, destinada ao atendimento da demanda dos pequenos produtores da agricultura familiar do Município de Juína, Estado de Mato Grosso.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e a conveniência de realizar, em caráter prioritário, a operação "tapa-buracos" na estrada da Linha "G" e na estrada da Linha Caiabi.

Indica a Sua Excelência o Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado e Senador da República, a necessidade e a oportunidade da aquisição de duas ambulâncias para o Município de Juína, Estado de Mato Grosso, sendo uma destinada ao atendimento de pacientes em tratamento de hemodiálise e outra ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade de atualização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) referente ao 5º bimestre/3º quadrimestre de 2025.

Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da construção de calçadas (passeio público) no entorno da quadra da Escola Municipal Vasco Papa, localizada no Bairro Palmiteira.

Indica à Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade da construção de uma pista de caminhada, dotada de iluminação pública, na quadra que circunda o campo de futebol do Bairro Palmiteira.

Indica à Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e a oportunidade da realização de processo licitatório para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de poda de árvores e recolhimento de resíduos vegetais nas praças públicas e nos canteiros centrais do Município.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e a oportunidade de realizar reparos urgentes de drenagem e infraestrutura ao final da Rua Pedra Preta, localizada no Módulo 5.

Indica a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, a urgência de reparos na pavimentação asfáltica das seguintes vias: Rua Estrela Dalva (Módulo 04) e Rua Medianeira (Módulo 05).

Indica a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de elaboração de projeto técnico para pavimentação asfáltica da Rua Bela Vista do Paraíso, no trecho compreendido entre os bairros Módulo 5 e Cidade Alta.

Indica à Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, a necessidade e a oportunidade de elaboração de projetos de drenagem pluvial nas Ruas das Pérolas e das Perdizes, no Módulo 4, em razão de problemas recorrentes de água que mina pelas margens da via e pelas calçadas das residências.

Indica à Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de infraestrutura a necessidade e a oportunidade da construção de um bueiro na estrada da Gleba Boa Esperança a 300 metros da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Indica à Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de infraestrutura a necessidade e a oportunidade da manutenção em bueiro na Gleba Rio Azul, frente a propriedade do Carlos Farias.

Indica à Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realização de serviços de manutenção e patrolamento na Rua Limeira, localizada no Bairro Cidade Alta.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realização de operação tapa-buracos e encascalhamento em pontos críticos do Assentamento Juinão, Assentamento Shekinah, nas proximidades da entrada da Linha 3, da BR-174, da Linha “J” e do Travessão da Linha J, que se encontram em precárias condições de trafegabilidade.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realização de serviços de limpeza e manutenção no entorno da quadra e do campo de futebol do Bairro Palmiteira, bem como do Campo de Futebol do Bairro São José Operário.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de construção de área coberta na entrada frontal do Posto de Saúde Rural 1 e 2, destinada ao abrigo dos usuários enquanto aguardam atendimento.

Indica a Sua Excelência o Senhor Jayme Veríssimo de Campos, Senador da República, a necessidade e a oportunidade de destinação de emenda ao Orçamento Geral da União para o exercício de 2026, destinada à execução de obras de iluminação pública na estrada de aproximadamente três quilômetros que liga a área urbana do Município de Juína ao Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT, Campus Juína.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de firmar parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT, visando à cessão temporária de profissional na função de pedreiro para a realização de pequenos reparos em bens públicos do Município de Juína.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realização de patrolamento e encascalhamento das Ruas Tietê, Horizontina e Encruzilhada do Sul, localizadas no Bairro Cidade Alta.

Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Alberto, Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e a oportunidade de realização de tratamento ou substituição da areia do parquinho infantil localizado no Bairro Módulo 4.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e a oportunidade a necessidade de realização de manutenção nas vias pavimentadas do Bairro São José Operário.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade de realização de serviços de manutenção e recuperação na estrada de acesso à Linha Flor da Serra, com saída pelo Bairro Cidade Alta.

Indica a Sua Excelência o Senhor Fabio Tardin, Deputado Estadual, com cópia Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito e ao Presidente da Associação Rural Comunitária Sagrada Família, a necessidade de destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 para construção de barracão para guarda e conservação dos maquinários da Associação Comunitária Rural Sagrada Família (CNPJ 01.842.842/0001-53.

Indica a Sua Excelência Geremias da Silva Lima – Secretário Municipal de Assistência Social, com copia a Senhora Marcela Américo Ortolan - Secretária Municipal de Saúde, ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira - Secretário Municipal de Educação e Cultura e para o Senhor Jefferson Fogaça – Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Juína e Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Juína, a necessidade e a oportunidade de realizar reunião ampliada para discutir, planejar estratégias e deliberar sobre atuação integrada em rede para enfrentamento da vulnerabilidade social no entorno da Rodoviária Municipal, envolvendo indivíduos em situação de rua.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para implantação, organização e demarcação de estacionamento na Avenida JK, no trecho compreendido no trecho em frente à Galáxia até as proximidades do DETRAN, visando atender o comércio local e melhorar a mobilidade urbana.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Infraestrutura, e à Senhora Monaliza Rocha, Diretora do Departamento de Trânsito, que sejam adotadas providências para a renovação, substituição e revitalização das placas de sinalização de trânsito da cidade que se encontram desbotadas, danificadas ou comprometidas pela ação do tempo.

Indica a Sua Excelência, Paulo Veronese Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado -Secretário Municipal Interino de Infraestrutura, a necessidade de realizar poda corretiva das árvores do Campo de Futebol , localizado próximo do Reservatório de Agua do DAES na Avenida Mato Grosso.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade de promover o alargamento da Avenida Perimetral João Marques Cardoso, no trecho compreendido entre o cruzamento com a Avenida Brasília, nas proximidades do Posto e Mercado Pasqualotto, até o Loteamento Boulevard.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a conveniência do funcionamento efetivo do canal de WhatsApp da Regulação Municipal.

Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a conveniência da construção de sistema de caixa seca para o controle das águas pluviais na Rua Jaracatiá, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Joinville.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que o Poder Executivo Municipal interceda junto ao 2º Serviço Notarial e Registral de Juína, visando maior celeridade na efetivação dos registros dos títulos definitivos de imóveis urbanos e rurais expedidos pelo INTERMAT

Indica a Sua Excelência, o Senhor Juca Guaraná, Deputado Estadual, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos, via emenda parlamentar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a construção de uma pista de caminhada no entorno do campo de futebol do Bairro Palmiteira, no município de Juína-MT.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Elizeu Nascimento, Deputado Estadual, a necessidade e a conveniência de destinar recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), destinados à Associação de Som Automotivo de Juína. O referido recurso será aplicado na conclusão das obras de construção do barracão da sede da entidade.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Coronel Assis, Deputado Federal, a necessidade e a urgência de destinar recursos federais, via emenda parlamentar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em favor da Sociedade Pestalozzi de Juína-MT. O recurso deverá ser aplicado na construção de um complexo de refeitório, cozinha e sanitários adaptados nas dependências da instituição.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Coronel Assis, Deputado Federal, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos para a aquisição de 01 (um) Trator Agrícola, devidamente equipado com grade aradora e plantadeira, em benefício da Associação Bom Futuro de Juína-MT. O referido maquinário será destinado ao atendimento e suporte técnico dos pequenos produtores rurais associados.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Emanuel Pinheiro Neto, Deputado Federal, a necessidade e a conveniência de destinar recursos federais, via emenda parlamentar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a Secretaria Municipal de Saúde de Juína-MT. O recurso deverá ser aplicado na aquisição de poltronas reclináveis hospitalares, destinadas ao repouso de acompanhantes de pacientes internados no Hospital Municipal.