SAPL - Câmara Municipal de Juína

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.460, de 27 de novembro de 2013 Ementa: ACRESCENTAM OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º NO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1016/2008, O QUAL PASSA A VIGORAR DA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.016, de 25 de março de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.532, de 04 de dezembro de 2014
Lei nº 1.459, de 25 de novembro de 2013 Ementa: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT A ATENDER OS CONSUMIDORES EM TEMPO RAZOÁVEL E A ADEQUAR SEU AMBIENTE DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS MUNICIPAIS. (FILA DOS BANCOS) ALTERA A LEI 826 FILA DE BANCO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 826, de 05 de agosto de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 826, de 05 de agosto de 2005
Lei nº 1.458, de 25 de novembro de 2013 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE JUÍNA DE “JESUINO TAVARES DA CRUZ (BODINHO)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.457, de 25 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER PERMUTA DE ÁREA JUNTO À PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AREA DO HILTON DE CAMPOS) Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.566, de 09 de junho de 2015 Norma correlata Lei nº 1.566, de 09 de junho de 2015
Lei nº 1.456, de 13 de novembro de 2013 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 143/1988 DE 02 DE JUNHO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 143, de 02 de junho de 1988
Lei nº 1.455, de 01 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA JOSÉ NILO BERGAMIN). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.454, de 16 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DAS RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL COM A FINALIDADE DE DAR CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO § 1º DO ART. 2º DA LEI FEDERAL N.º 12858 DE 9 DE SETEMBRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.453, de 16 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA COLÔNIA Z-20 DE PESCADORES DE JUÍNA, DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.133, de 11 de dezembro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.663, de 08 de julho de 2016
Lei nº 1.452, de 24 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.451, de 24 de setembro de 2013 Ementa: REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5.º, INCISO II DO § 3º DO ARTIGO 37 E NO § 2º DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.450, de 18 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ENTIDADE CIVIL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REALIZAÇÃO TORNEIO LEITEIRO - GLEBA IRACEMA ASSTRAJ - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS E AGROPECUÁRIA DE JUINA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.449, de 18 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, EQUIPARAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA, DOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 728, de 17 de dezembro de 2003 Norma correlata Lei Complementar nº 1.016, de 25 de março de 2008 Norma correlata Lei Complementar nº 1.013, de 04 de abril de 2008 Norma correlata Lei nº 1.154, de 13 de abril de 2010 Norma correlata Lei Complementar nº 1.176, de 05 de julho de 2010
Lei Complementar nº 1.448, de 08 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.075, de 17 de abril de 2009 Norma correlata Lei Complementar nº 1.399, de 20 de dezembro de 2012
Lei nº 1.447, de 02 de setembro de 2013 Ementa: ALTERAM OS ARTIGO 17, 49, PARAGRAFO 4º, ARTIGO 56 E 57, TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1154 DE 13 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI CONSELHO TUTELAR Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.154, de 13 de abril de 2010
Lei Orçamentária Anual nº 1.446, de 23 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2013 ATÉ O VALOR DE R$ 970.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS Texto Original	Norma correlata Lei Orçamentária Anual nº 1.400, de 20 de dezembro de 2012
Lei nº 1.445, de 23 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS POR PRESTADORES TERCEIRIZADOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.444, de 23 de agosto de 2013 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1394/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 23ª Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.394, de 20 de dezembro de 2012
Emenda Lei Orgânica nº 14, de 20 de agosto de 2013 Ementa: ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, QUE PASSA A VIGORAR DA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Resolução nº 2, de 20 de agosto de 2013 Ementa: ALTERA OS ARTIGO 86 E 126 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, QUE PASSAM A VIGORAR DA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 15, de 12 de novembro de 1991
Lei Complementar nº 1.442, de 19 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO DAES – DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 1.299, de 07 de novembro de 2011
Lei Complementar nº 1.441, de 15 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS MUTUÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ATO DA AQUISIÇÃO DO PRIMEIRO IMÓVEL URBANO. ISENÇÃO ITBI Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.046, de 05 de dezembro de 2008
Lei nº 1.440, de 15 de agosto de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 744/2004 DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE INSTITUI O “MOTO TAXI” NAS MODALIDADES DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 744, de 15 de março de 2004
Lei nº 1.437, de 15 de agosto de 2013 Ementa: ALTERA O ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1301/2011 DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, QUE DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.301, de 05 de dezembro de 2011
Lei nº 1.438, de 13 de agosto de 2013 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 318/1993 DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À SOCIEDADE PESTALOZZI DE JUÍNA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 318, de 19 de abril de 1993
Lei nº 1.436, de 31 de julho de 2013 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, O ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO COMO O “DIA DA FAMÍLIA JUINENSE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.435, de 16 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JUÍNA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.434, de 02 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ENTIDADE CIVIL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.433, de 02 de julho de 2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.432, de 02 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A COBERTURA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.431, de 27 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA INTERSECÇÃO DA AVENIDA MATO GROSSO E AVENIDA CUIABÁ COM A AVENIDA LONDRINA NO BAIRRO MÓDULO 05. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.430, de 27 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA INTERSECÇÃO DA AVENIDA MATO GROSSO E AVENIDA CUIABÁ COM A AVENIDA ULISSES GUIMARÃES E SANTA CATARINA NO BAIRRO MÓDULO 05. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.429, de 27 de junho de 2013 Ementa: DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS QUADRAS N.º 226, 228, 231, 238, 239, 245, 251, 254, 258, 261, 262, 263, 267, 271, 275, 276, 277, 281, 282, 283, 286, 288, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 306, 308, 313, 315, 319, 321 E 331 DA EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA, SETORES “P” E DE “SERVIÇO” MÓDULO VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Diretrizes Orçamentárias nº 1.428, de 27 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Diretrizes Orçamentárias nº 1.473, de 05 de dezembro de 2013
Lei nº 1.426, de 14 de junho de 2013 Ementa: REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.425, de 14 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE JUÍNA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.278, de 09 de setembro de 2011 Norma correlata Lei nº 1.467, de 27 de novembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.516, de 05 de agosto de 2014 Norma correlata Lei nº 1.544, de 18 de fevereiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.585, de 20 de agosto de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.585, de 20 de agosto de 2015
Resolução nº 1, de 04 de junho de 2013 Ementa: CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.424, de 21 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO EM SUA TOTALIDADE DA LEI N.º 1340/2012, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA A UNIÃO FEDERAL, COM O FIM DA EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO DA FUNAI NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.340, de 30 de março de 2012
Lei nº 1.423, de 21 de maio de 2013 Ementa: DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS QUADRAS 335, 337, 338, 342, 343, 345 E 347 DA EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA – MT, SETORES “P” E DE “SERVIÇO”, MÓDULO VI, DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, QUE MENCIONA COM FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.422, de 21 de maio de 2013 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 130/1988 DE 21 DE ABRIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 130, de 21 de abril de 1988
Lei nº 1.421, de 15 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TRANSAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL COM A EMPRESA ENCOMIND ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., NOS AUTOS DO PROCESSO NÚMERO 2541-02.2010.811.0025, QUE TRAMITA PERANTE A 1.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.427, de 13 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR NA SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 1379/2012 DATADA DE 20/12/2012 E A 404/1996, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 404, de 23 de maio de 1996 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.379, de 20 de dezembro de 2012
Lei nº 1.420, de 03 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE FONTANILLAS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ/MF N.º 14.607.702/0001-42, COM SEDE NA AVENIDA PRINCIPAL, S/N, NO DISTRITO DE FONTANILLAS, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.419, de 26 de abril de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1393/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.393, de 20 de dezembro de 2012
Lei nº 1.418, de 26 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2013 NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.417, de 11 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR MEIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, EMPRESA PARA ADMINISTRAR E EXPLORAR O TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E SUAS DEPENDÊNCIAS, CUJA CONCESSÃO TERÁ A DURAÇÃO DE CINCO ANOS, PRORROGÁVEL, NO MÁXIMO, POR IGUAL PERÍODO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.416, de 10 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, EM ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 24 § 1.º DA LEI 11.494 DE 20/06/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 916, de 24 de maio de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.977, de 29 de março de 2021
Lei nº 1.415, de 10 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI, SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 36.925.386/0001-90 COM SEDE E FORO NA AVENIDA LODERITES ROSA CORREA, S/N – LOTE 01, ÁREA VERDE, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.414, de 10 de abril de 2013 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NA FORMA DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.018, de 23 de abril de 2008 Norma correlata Lei nº 1.465, de 27 de novembro de 2013
Lei nº 1.413, de 05 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR NA SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 1365/2012, DATADA DE 12/09/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERMO DE COOPERAÇÃO COM JUSTIÇA FEDERAL Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.365, de 30 de agosto de 2012
Lei nº 1.412, de 27 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO PARA MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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