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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.451, de 24 de setembro de 2013
Ementa:
REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5.º, INCISO II DO § 3º DO ARTIGO 37 E NO § 2º DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.450, de 18 de setembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ENTIDADE CIVIL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REALIZAÇÃO TORNEIO LEITEIRO - GLEBA IRACEMA ASSTRAJ - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS E AGROPECUÁRIA DE JUINA
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.449, de 18 de setembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, EQUIPARAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA, DOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 1.448, de 08 de setembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.447, de 02 de setembro de 2013
Ementa:
ALTERAM OS ARTIGO 17, 49, PARAGRAFO 4º, ARTIGO 56 E 57, TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1154 DE 13 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI CONSELHO TUTELAR
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Lei Orçamentária Anual nº 1.446, de 23 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2013 ATÉ O VALOR DE R$ 970.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Texto Original
Lei nº 1.445, de 23 de agosto de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS POR PRESTADORES TERCEIRIZADOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.444, de 23 de agosto de 2013
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1394/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 23ª
Texto Original
Emenda Lei Orgânica nº 14, de 20 de agosto de 2013
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, QUE PASSA A VIGORAR DA FORMA QUE MENCIONA.
Texto Original
Resolução nº 2, de 20 de agosto de 2013
Ementa:
ALTERA OS ARTIGO 86 E 126 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, QUE PASSAM A VIGORAR DA FORMA QUE MENCIONA.
Texto Original
Lei Complementar nº 1.442, de 19 de agosto de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO DAES – DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 1.441, de 15 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS MUTUÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ATO DA AQUISIÇÃO DO PRIMEIRO IMÓVEL URBANO. ISENÇÃO ITBI
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Lei nº 1.440, de 15 de agosto de 2013
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 744/2004 DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE INSTITUI O “MOTO TAXI” NAS MODALIDADES DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.437, de 15 de agosto de 2013
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1301/2011 DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, QUE DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
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Lei nº 1.438, de 13 de agosto de 2013
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 318/1993 DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À SOCIEDADE PESTALOZZI DE JUÍNA.
Texto Original
Lei nº 1.436, de 31 de julho de 2013
Ementa:
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, O ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO COMO O “DIA DA FAMÍLIA JUINENSE”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.435, de 16 de julho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JUÍNA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.434, de 02 de julho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ENTIDADE CIVIL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.433, de 02 de julho de 2013
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.432, de 02 de julho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A COBERTURA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.431, de 27 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA INTERSECÇÃO DA AVENIDA MATO GROSSO E AVENIDA CUIABÁ COM A AVENIDA LONDRINA NO BAIRRO MÓDULO 05.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.430, de 27 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA INTERSECÇÃO DA AVENIDA MATO GROSSO E AVENIDA CUIABÁ COM A AVENIDA ULISSES GUIMARÃES E SANTA CATARINA NO BAIRRO MÓDULO 05.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.429, de 27 de junho de 2013
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS QUADRAS N.º 226, 228, 231, 238, 239, 245, 251, 254, 258, 261, 262, 263, 267, 271, 275, 276, 277, 281, 282, 283, 286, 288, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 306, 308, 313, 315, 319, 321 E 331 DA EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA, SETORES “P” E DE “SERVIÇO” MÓDULO VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Diretrizes Orçamentárias nº 1.428, de 27 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.426, de 14 de junho de 2013
Ementa:
REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.425, de 14 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE JUÍNA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.278, de 09 de setembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.585, de 20 de agosto de 2015
Resolução nº 1, de 04 de junho de 2013
Ementa:
CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.424, de 21 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO EM SUA TOTALIDADE DA LEI N.º 1340/2012, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA A UNIÃO FEDERAL, COM O FIM DA EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO DA FUNAI NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.340, de 30 de março de 2012
Lei nº 1.423, de 21 de maio de 2013
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS QUADRAS 335, 337, 338, 342, 343, 345 E 347 DA EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA – MT, SETORES “P” E DE “SERVIÇO”, MÓDULO VI, DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, QUE MENCIONA COM FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.422, de 21 de maio de 2013
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 130/1988 DE 21 DE ABRIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.421, de 15 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TRANSAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL COM A EMPRESA ENCOMIND ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., NOS AUTOS DO PROCESSO NÚMERO 2541-02.2010.811.0025, QUE TRAMITA PERANTE A 1.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.427, de 13 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR NA SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 1379/2012 DATADA DE 20/12/2012 E A 404/1996, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 404, de 23 de maio de 1996
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.379, de 20 de dezembro de 2012
Lei nº 1.420, de 03 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE FONTANILLAS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ/MF N.º 14.607.702/0001-42, COM SEDE NA AVENIDA PRINCIPAL, S/N, NO DISTRITO DE FONTANILLAS, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.419, de 26 de abril de 2013
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1393/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.418, de 26 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2013 NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.417, de 11 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR MEIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, EMPRESA PARA ADMINISTRAR E EXPLORAR O TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E SUAS DEPENDÊNCIAS, CUJA CONCESSÃO TERÁ A DURAÇÃO DE CINCO ANOS, PRORROGÁVEL, NO MÁXIMO, POR IGUAL PERÍODO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.416, de 10 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, EM ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 24 § 1.º DA LEI 11.494 DE 20/06/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 916, de 24 de maio de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.977, de 29 de março de 2021
Lei nº 1.415, de 10 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI, SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 36.925.386/0001-90 COM SEDE E FORO NA AVENIDA LODERITES ROSA CORREA, S/N – LOTE 01, ÁREA VERDE, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.414, de 10 de abril de 2013
Ementa:
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NA FORMA DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.413, de 05 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR NA SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 1365/2012, DATADA DE 12/09/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERMO DE COOPERAÇÃO COM JUSTIÇA FEDERAL
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.365, de 30 de agosto de 2012
Lei nº 1.412, de 27 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO PARA MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.410, de 27 de março de 2013
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 970/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS – CIDADE ALTA)
Texto Original
Lei nº 1.411, de 23 de março de 2013
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1293/2011 DO MUNICÍPIO DE JUÍNA MT QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DESAFIO JOVEM EBENEZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.409, de 15 de março de 2013
Ementa:
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008 EM SEU ARTIGO 62 E PARÁGRAFOS, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1224/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 1.408, de 28 de fevereiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUINA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.407, de 27 de fevereiro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM CARÁTER ONEROSO, MAQUINÁRIOS, ALIMENTAÇÃO E PARA A RECUPERAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL DENOMINADA LINHA 05, ATÉ O LIMITE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 27 de fevereiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI N.º 1261/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Compilado | Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.261, de 30 de maio de 2011
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.371, de 14 de novembro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014
Lei nº 1.404, de 27 de fevereiro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO- SESP/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.402, de 27 de fevereiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO A VIDA – ABAVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.405, de 20 de fevereiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original