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Autoriza o Poder Executivo a promover a mudança de afetação de uma área de 23.218,76 m² para a finalidade que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover a mudança de afetação de uma área de 2.935,00 m² para a finalidade que menciona e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 1.677/2016 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, à Entidade Associativa, Moto Clube de Juína, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o Lote Urbano pertencente ao Patrimônio Municipal que mencionada, com o Senhor Antônio Coraci Santos Costa, e sua esposa, Alzira Santos Costa, com base no art. 17, inciso I, alínea “c”, combinado com o art. 24, inciso X da Lei Federal n.º 8666/1993 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal de Juína, a alienar em favor da empresa de chamamento publico a ser realizado, mediante processo licitatório realizado na modalidade de dispensa de licitação , 107 lotes urbanos, para programa habitacional da União Federal – “minha Casa Minha Vida’ – a ser realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal - CEF e /ou Banco do Brasil S.A e dá outras providências.

Fica vedado ao Poder Público Municipal realizar solenidade, cerimônia ou qualquer espécie de ato de inauguração de obra pública inacabada ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.

Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, com cobertura de recursos oriundos de superavit financeiro e excesso de arrecadação apurados no exercício de 2019, e dá outras providências.

Altera o caput do art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.866/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os lotes urbanos pertencentes ao patrimônio municipal que menciona, com o Estado de Mato Grosso - Procuradoria Geral de Justiça, com base no artigo 17, inciso I, alínea "c" , combinado com o art. 24, inciso X. da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação das disposições do Decreto Federal n.º 9,412/2018 que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei Federal n.º 8666 de 21 de junho de 1993, no âmbito do município de Juína, Estado de Mato Grosso, revoga a Lei Municipal n.º 1.722/2017 e dá outras providências.

Institui a Politica Municipal do Livro, no âmbito do Município de Juína, estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Dispõe sobre o cancelamento de empenhos por prescrição inscritos em restos a pagar processados, no valor que menciona referente aos exercícios financeiros de 2009, 2011 e 2012, do Poder Executivo do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de credito adicional suplementar para a cobertura das dotações orçamentarias no orçamento do exercício financeiro de 2019, no valor que menciona e dá outras providências.

Institui o Dia da Juventude de Juína, Mato Grosso.

Dispõe sobre o Regime de Adiantamento, no âmbito do Departamento de Águas e Esgoto Sanitário do Município de Juína – MT, DAES – Juína e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal n.º 1.673/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a concessão de direito Real de Uso em favor da Associação dos Moveleiros de Juína – MT e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o uso de Plataforma Tecnológicas de Transporte, no âmbito do município de Juína – MT e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Aparelhamento, Aperfeiçoamento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de Juína, Estado de Mato Grosso - FUMPGM, estabelece regras para o rateio dos honorários e de sucumbência e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso de uma área de terras do patrimônio municipal, que menciona, em favor do Instituto Histórico e Geográfico de Juina - IHGJ - Instituto Raízes e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover o curso extracurricular de Empreendedorismo junto aos alunos do ensino médio das escolas públicas e privadas do município.

Altera dispositivos da Resolução n.º 4/2016 de 8 de novembro de 2016 que dispõe sobre a reformulação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução n.º 4/2016 de 8 de novembro de 2016 que dispõe sobre a reformulação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.

Acrescenta § 5º ao inciso VII do artigo 20 do Regimento Interno que passa a vigorar com a seguinte redação.

Dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas anuais de governo, prestadas por sua excelência o senhor prefeito municipal de Juina, Altir Antonio Peruzzo, relativa ao exercício de 2017.

Modifica dispositivos do art. 1º do Projeto de Resolução n.º 01/2019, que passa a vigorar com a redação que menciona.

Modifica a redação do art. 1º paragrafo único, art. 2º e 3º do projeto de lei n.º 1/2019, que passa a vigorar com a redação que menciona.

Parecer Contrario a tramitação ao Projeto de Lei Complementar n.º 1/2019 que: Altera dispositivos da Lei municipal n.º 1046/2008 que institui o código tributário do município de Juina.

REQUER a Sua Excelência o senhor Presidente da Câmara Municipal de Juína, Paulo Roberto Tiepo, a organização e realização de uma Audiência Pública no dia 18 de fevereiro de 2019, às 19h, com participação do Legislativo Municipal, Departamento de Transito Municipal, escolas publicas e privadas e a sociedade em geral para debater sobre a “ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO EM JUÍNA"

REQUER a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - Prefeito e a Senhora Leda Maria Vilaça – Secretária Municipal de Saúde, informações a respeito da quantidade de áreas descobertas no tocante aos agentes de saúde pública bem como uma a estimativa de gastos para suprir esta demanda.

Requerimento simples n.º 3/2019 autor: vereador Aelcio. REQUER a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - Prefeito e o Senhor Adriano Souza – Secretário Adjunto de Cultura, relatórios e informações a respeito dos gastos com o carnaval em Juína em 2019, nos últimos 02 meses, tais como: Publicidade, Estrutura, etc. bem como gastos de outras secretarias envolvidas na preparação do evento.

REQUER a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - Prefeito e ao Senhor Marcelo Antônio Alves Garcia – Secretário Municipal de Administração e Finanças, relatório dos recursos do FETHAB gastos com trabalhos de manutenção de estradas vicinais em Juína e saldo existente para novos trabalhos em 2019.

REQUER a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - Prefeito e a Senhora Irene Peruzzo – Secretária Municipal de Assistência Social, relatório informativo a respeito da obra de reforma e ampliação do Lar do Idoso no valor de R$ 343.986,07 (Trezentos e Quarenta e Três Mil, Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Sete Centavos) prestação de contas do processo licitatório e valores gastos.

REQUER a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - Prefeito e a Senhora Leda Maria Villaça - Secretária Municipal de Saúde, relação dos pacientes na fila de espera aguardando cirurgias eletivas na regulação do Estado e do município.

Requer a Sua Excelência o senhor Prefeito - Altir Antônio Peruzzo e ao secretário municipal de obras, senhor João Reis, uma cópia dos relatórios de relógios de ponto de todas as secretarias referente aos últimos três meses.

Requer a Sua Excelência o senhor Prefeito - Altir Antônio Peruzzo e a secretária municipal de saúde, senhora Leda Villaça, REQUER uma cópia dos relatórios de relógios de ponto da UPA e Hospital Municipal de janeiro de 2019 a abril de 2019 e Locasolograma de todas as secretarias.

REQUER a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - Prefeito e ao Senhor Paulo Sérgio Markoski – Controlador Interno, relatório de controle interno a respeito de todos os prestadores de serviço ativos da secretaria de obras, bem como fornecedores de peças e mecaninca em geral.

REQUER a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - Prefeito e ao Senhor Joaquim Alexandre de Oliveira– Diretor do Departamento de Recursos Humanos, relatório contendo todos os nomes de DAS’s e contratados pela OSCIP’s bem como contratados pela Cooperativa nos últimos três meses.

Com base no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, os vereadores abaixo signatários, requerem a Sua Excelência o Senhor Eduardo Rodrigues da Silva – Presidente da Câmara Municipal, a organização e realização de uma Audiência Pública no dia 27 de maio às 19 horas no Plenário das Sessões desta Casa de Leis, conjuntamente com o Poder Executivo, Associações representativas e sindicatos das categorias profissionais, para colher sugestões da população sobre o interesse de cursos técnicos e profissionalizantes nas áreas da agricultura familiar, comercio, indústria, saúde e educação, que poderão ser ministrado pela SECITECI – Secretaria de Estado de Ciências, Tecnologia e Inovação – MT em nosso município.

REQUER a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - Prefeito e ao Senhor João Manoel de Souza Peres– Secretário Municipal de Agricultura, relatório contendo os valores gastos, e quantidade de materiais utilizados na execução da obra do viveiro do Distrito de Terra Roxa.

REQUER a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - Prefeito e ao Senhor Luiz Braz de Lima– Secretário Municipal de Infraestrutura, relatório contendo os valores gastos nos trabalhos de patrolamento, encascalhamento, compactação e topografia no Distrito de Terra Roxa.

REQUER a Sua Excelência o Senhor Eduardo Rodrigues da Silva – Presidente da Câmara Municipal, a organização e realização de uma Audiência Pública no dia 15 de julho de 2019 as 19 horas no plenário da câmara municipal (auditório pequeno) uma audiência pública com o título de: oferta de cursos profissionalizantes pela secretaria de estado de ciência, tecnologia e inovação (SECITECI). Reiterando Requerimento n.º 11/2019 do vereador Antônio José da Silva e Valdemar Teixeira de 15 de abril de 2019 aprovado nesta Casa de Leis.

REQUER a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - Prefeito e a Senhora Vera Lúcia da Silva Granja – Secretária Municipal de Educação, informações a respeito da paralização da obra na creche do Bairro Padre Duílio.

REQUER a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - Prefeito e ao Senhor Luiz Brás de Lima – Secretário Municipal de Infraestrutura, informações a respeito da madeira apreendida e utilizada pela secretaria de obras; metros cúbicos, espécie, etc.

REQUER a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - Prefeito e ao Senhor Marcelo Garcia – Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento informações a respeito da devolução de recursos financeiros da Câmara Municipal de Juína, dos anos 2017 e 2018. Solicito prestação de contas e informações como segue: 1) No que foi gastos / o quanto foi gasto e o que foi adquirido?

Requer a Sua Excelência o Senhor Eduardo Rodrigues da Silva – Presidente da Câmara Municipal, a organização e realização de uma Audiência Pública no dia 11 de outubro de 2019 as 19 horas no Plenário Henrique Siomionatto, uma audiência pública com o título de: Decreto que prevê implantação de modelo "cívico-militar" em escolas do país.

Requerer a Sua Excelência o senhor Altir Antônio Peruzzo - Prefeito e senhora Leda Villaça - secretária municipal de saúde, relatório contendo os gastos realizados Com procedimentos ortopédicos e procedimentos eletivos na gestão anterior e na atual gestão.

Requerer da Sua Excelência o senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito e da senhora Leda Maria Villaça - secretária municipal de saúde, relatório contendo os gastos realizados na compra de medicamentos para a Farmácia Básica nos últimos três anos.

Indica a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo, Prefeito, com cópia ao Senhor Wilson Pereira Filho, secretário municipal de esportes, lazer e turismo a necessidade e oportunidade de viabilizar recursos e disponibilizar um profissional na área do basquetebol para treinar os atletas dessa modalidade em nosso Munícipio.

REQUER a Sua Excelência o senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito, e, ao Diretor do DAES relatório com comprovantes dos gastos efetivados nos últimos três anos e extrato da conta contendo saldo atual daquele departamento.

REQUER a Sua Excelência o Senhor Eduardo Rodrigues da Silva – Presidente da Câmara Municipal, a organização e realização de uma Audiência Pública no dia 12 de dezembro de 2019, quinta-feira às 19 horas no Plenário Henrique Simionatto para tratar do Tema: Aumento dos Valores das Faturas de Energia e reclamações de Consumidores.