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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 866, de 10 de julho de 2006
Ementa:
REVOGA EM SUA INTEGRALIDADE A LEI N°. 570/2000, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE AUINA - APIJU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 570, de 20 de setembro de 2000
Lei nº 865, de 10 de julho de 2006
Ementa:
REVOGA EM SUA INTEGRALIDADE A LEI 778/2004, QUE TRATA DA DOAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO DE UMA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 778, de 22 de agosto de 2004
Lei nº 864, de 01 de junho de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO MUNICIPAL DE AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 590, de 27 de abril de 2001
Lei nº 862, de 01 de junho de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A DIOCESE DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 861, de 11 de maio de 2006
Ementa:
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PRORROGAR PARA 20 DE ABRIL DE 2006 A DATA DO VENCIMENTO DA ANISTIA TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RECAÍDOS SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, DEVIDAMENTE TRATADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 844/2005, BEM COMO A EFICÁCIA DOS DEMAIS DISPOSITIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 860, de 11 de maio de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AREA DO DISTRITO DE FONTANILLAS DENIVAL DE ALMEIDA SOUTO )
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 859, de 03 de maio de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS E SALÁRIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 589, de 19 de abril de 2001
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 793, de 23 de novembro de 2004
Lei nº 858, de 20 de abril de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 857, de 20 de abril de 2006
Ementa:
ALTERA O ART. 78, DA LEI 679/2003, DE 14/05/2003, A QUAL INSTITUI O REGIME JURÍDICO, QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 11 de abril de 2006
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE JUDO E JIU-JITSU – AJJ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 856, de 06 de abril de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DE SUA PROPRIEDADE, OCUPADAS OU NÃO POR TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 855, de 30 de março de 2006
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º DA LEI N.º 831/2005, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 905, de 09 de abril de 2007
Lei nº 854, de 30 de março de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRAPARTIDA EM CONVÊNIOS FIRMADOS, POR MEIO DO USO DE MÁQUINAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 11, de 07 de março de 2006
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3.º DO ART. 50, QUE TRATA DA LICENÇA PARA VEREADOR.
Texto Original
Lei nº 853, de 20 de dezembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A COOPROPAM – COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS PARA AJUDA MÚTUA, DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Plano Plurianual nº 852, de 20 de dezembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUINA / MT., PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009.
Texto Original
Lei nº 850, de 16 de dezembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO E LAGO DE TRATAMENTO – VALOR R$ 1.300.000,00)
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 849, de 16 de dezembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA LAGOA DA GARÇA – VALOR R$ 735.000,00)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 848, de 16 de dezembro de 2005
Ementa:
AUTOR: PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO REDE DE DRENAGEM E GALERIA NO BAIRRO MÓDULO 05 E 06 – VALOR R$ 1.500.000,00)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 847, de 16 de dezembro de 2005
Ementa:
AUTOR: PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PERÍMETRO URBANO – VALOR R$ 1.000.000,00)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 846, de 16 de dezembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MELHORIA SERV. DRENAGEM DE MANEJO AMBIENTAL PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA MALÁRIA – VALOR R$ 788.702,06)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 845, de 16 de dezembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MELHORIA INSTALAÇÕES CADEIA PÚBLICA – VALOR R$ 115.000,00)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 844, de 16 de dezembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDE, POR DETERMINADO PRAZO, ANISTIA TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RECAÍDOS SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PENDENTES.
Texto Original
Lei nº 843, de 16 de dezembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EXPANSÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA – VALOR R$ 2.300.000,00)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 842, de 16 de dezembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO APEIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual nº 851, de 10 de dezembro de 2005
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. (ORÇAMENTO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 841, de 30 de novembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO PSF – MÓDULO 05)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 840, de 30 de novembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFORMA ESCOLAS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 839, de 30 de novembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO CASA CULTURA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 838, de 30 de novembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO PSF – FILADÉLFIA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 837, de 03 de novembro de 2005
Ementa:
DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSO DO MUNICÍPIO DE JUINA, SITUADO À AVENIDA LONDRINA, CENTRO, PASSANDO A DENOMINAR-SE CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSO MARIA RODRIGUES DA PAIXÃO (VÓ PAIXÃO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 836, de 25 de outubro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A PRODUTORES RURAIS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS AGROPECUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 835, de 25 de outubro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RECUPERAÇÃO BR 174 – VILHENA – RO A JUINA/MT) VALOR: 10.307.560,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 834, de 25 de outubro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO CRECHE B. SÃO JOSÉ OPERÁRIO – VALOR R$ 169.180,00)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 833, de 25 de outubro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMPLIAÇÃO E REFORMA ESCOLA MARECHAL RONDON / SETOR INDUSTRIAL – VALOR R$ 52.105,00)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 832, de 25 de outubro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAVIMENTAÇÃO AV. LONDRINA – MOD. 05 – VALOR R$ 209.625,00)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 831, de 17 de outubro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23.ª REGIÃO, DO TERRENO QUE ESPECIFICA, REVOGA-SE LEI ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 905, de 09 de abril de 2007
Lei nº 830, de 05 de outubro de 2005
Ementa:
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.179, de 04 de agosto de 2010
Revogado(a) integralmente por consolidação  Lei Complementar nº 1.971, de 23 de dezembro de 2020
Lei nº 829, de 05 de outubro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO AGRO-SÓCIO AMBIENTAL – AASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 828, de 05 de outubro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, PASSANDO A DENOMINAR-SE “GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES EGNALDO MENDONÇA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 827, de 05 de outubro de 2005
Ementa:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUINA A SEMANA MUNICIPAL DA AMAMENTAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 04 de setembro de 2005
Ementa:
Constitui Comissão Especial para elaborar o Projeto de REVISÃO da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Diretrizes Orçamentárias nº 823, de 30 de agosto de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 825, de 27 de agosto de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS E A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASDEFIJU – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE JI-PARANÁ – RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 824, de 22 de agosto de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMPLIAÇÃO E REFORMA ESCOLA PADRE EZEQUIEL RAMIM).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 822, de 22 de agosto de 2005
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE MÚLTIPLO USO DO BAIRRO PADRE DUÍLIO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE CENTRO DE MÚLTIPLO USO DONIZETTI BUDINI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 821, de 22 de agosto de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JUINA – ASSEMU PARA O FIM DE CONTRATAÇÃO POR PARTE DESTE DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO PARA O ATENDIMENTO DE SEUS ASSOCIADOS, ABRE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 820, de 22 de agosto de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO DA EMPRESA DE CORREIO E TELEGRAFOS)
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.811, de 10 de maio de 2018
Lei nº 826, de 05 de agosto de 2005
Ementa:
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUINA A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVO EM TEMPO RAZOÁVEL. (FILA BANCO)
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.459, de 25 de novembro de 2013
Lei nº 819, de 11 de julho de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO E A OFERECER GARANTIA A OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.