SAPL - Câmara Municipal de Juína

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.500, de 28 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO EM FAVOR DA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL 1º GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.499, de 21 de maio de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 830 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 830, de 05 de outubro de 2005
Lei nº 1.498, de 21 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2014 PARA A CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA FASE DO PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS, NO VALOR DE R$ 153.000,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.497, de 14 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TÍTULO VIII ARTIGO 176, INCISO II DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, APROVADO PELA LEI N.º 877/2006, QUE ESTABELECE A NORMATIZAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 877, de 06 de outubro de 2006 Norma correlata Lei nº 1.502, de 09 de junho de 2014
Lei nº 1.541, de 12 de maio de 2014 Ementa: REGULAMENTA O VALOR E A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.371, de 14 de novembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.601, de 09 de outubro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.776, de 01 de dezembro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.004, de 17 de fevereiro de 2022
Lei nº 1.496, de 08 de maio de 2014 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1092/2009 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 1.016, de 25 de março de 2008 Norma correlata Lei Complementar nº 1.013, de 04 de abril de 2008 Altera o(a) Lei nº 1.092, de 12 de junho de 2009 Norma correlata Lei Complementar nº 1.399, de 20 de dezembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.530, de 19 de novembro de 2014
Lei nº 1.495, de 29 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA ENAWÊNE NAWÊ, ASSOCIAÇÃO PRIVADA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 11.633.629/0001-95 COM SEDE E FORO SITO A RUA BARRA DO GARÇA S/N, MODULO 05, JUÍNA - MT, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.493, de 09 de abril de 2014 Ementa: DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS QUADRAS N.º 243, 249 E 257 NO BAIRRO CIDADE ALTA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA QUE MENCIONA COM FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.492, de 19 de março de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1477/2013 QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS EM TRÂMITE PERANTE A COMARCA DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.477, de 06 de dezembro de 2013
Lei nº 1.491, de 19 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA-MT DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.506, de 24 de junho de 2014
Lei nº 1.490, de 13 de março de 2014 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AVENIDA DIAMANTE NEGRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.489, de 13 de março de 2014 Ementa: PROLONGA A RUA REINALDO SCHMITZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual nº 1.488, de 13 de março de 2014 Ementa: ALTERA OS ANEXOS 1 E 2 DA LEI MUNICIPAL N.º 1483/2013 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Orçamentária Anual nº 1.483, de 19 de dezembro de 2013
Lei nº 1.487, de 26 de fevereiro de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2.º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1477/2013, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS EM TRAMITE PERANTE A COMARCA DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.477, de 06 de dezembro de 2013
Lei nº 1.486, de 26 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO EM GERAL DE JUÍNA DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.485, de 26 de fevereiro de 2014 Ementa: RECONHECE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – DOC -TCE/MT COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO E DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO DAES – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.484, de 26 de fevereiro de 2014 Ementa: RECONHECE O DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO VEÍCULOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.439, de 01 de janeiro de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 194/89, DE 27 DE JUNHO DE 1.989, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS, AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 194, de 27 de junho de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.515, de 16 de julho de 2014
Lei Orçamentária Anual nº 1.483, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Orçamentária Anual nº 1.488, de 13 de março de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.517, de 12 de agosto de 2014
Lei nº 1.482, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A COOPROAM – COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS PARA AJUDA MUTUA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, SOCIEDADE CIVIL, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º027.289.475/0001-93, COM SEDE E FORO NA AVENIDA DOS JAMBOS, S/N CENTRO NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.481, de 06 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1013/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI CARGOS E SALARIOS SAÚDE Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.013, de 04 de abril de 2008
Lei nº 1.480, de 06 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DO DAES – DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT DA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.479, de 06 de dezembro de 2013 Ementa: INSTITUI A TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DAES - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT DA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.612, de 19 de novembro de 2015
Lei nº 1.478, de 06 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECÍFICA CONTRA OS MALES DO FUMO, DO ÁLCOOL E DAS DROGAS, EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUÍNA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.477, de 06 de dezembro de 2013 Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS AJUIZADOS EM TRAMITE NA COMARCA DE JUÍNA – MT DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008 EM SEU ARTIGO 62 E PARÁGRAFOS, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1224/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.046, de 05 de dezembro de 2008 Norma correlata Lei nº 1.224, de 03 de março de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.487, de 26 de fevereiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.492, de 19 de março de 2014
Lei nº 1.476, de 06 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JUINENSE DE FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE GADO DE CORTE NA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.475, de 06 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTO SANITÁRIO – DAES A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 1.463, de 27 de novembro de 2013 Norma correlata Lei Complementar nº 1.463, de 27 de novembro de 2013
Lei nº 1.474, de 06 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 37.501.079/0001-44, COM SEDE E FORO NA AVENIDA SARITA BARACT, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Diretrizes Orçamentárias nº 1.473, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1428/2013 DE 27 DE JUNHO DE 2013 E SEUS ANEXOS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Diretrizes Orçamentárias nº 1.428, de 27 de junho de 2013
Lei nº 1.472, de 04 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1406/2013 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI N.º 1261/2011 DE 30/05/2011, QUE INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Ressalva o(a) Lei nº 1.261, de 30 de maio de 2011 Ressalva o(a) Lei nº 1.406, de 27 de fevereiro de 2013
Lei nº 1.471, de 04 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A COBERTURA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.470, de 04 de dezembro de 2013 Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, RESÍDUOS VOLUMOSOS E RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES DE JUÍNA – PROGRAMA RECICLA JUÍNA”, DISCIPLINA O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.469, de 04 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 830 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 830, de 05 de outubro de 2005
Plano Plurianual nº 1.468, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Plano Plurianual nº 1.535, de 04 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Plano Plurianual nº 1.592, de 31 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.676, de 19 de setembro de 2016
Lei nº 1.467, de 27 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.425, de 14 de junho de 2013 Norma correlata Lei nº 1.544, de 18 de fevereiro de 2015
Lei nº 1.466, de 27 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO – DAES, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.401, de 14 de fevereiro de 2013 Norma correlata Lei nº 1.546, de 18 de fevereiro de 2015
Lei nº 1.465, de 27 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.414, de 10 de abril de 2013 Norma correlata Lei nº 1.545, de 18 de fevereiro de 2015
Lei nº 1.464, de 27 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL E DO REGIMENTO INTERNO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DAES – DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 604, de 03 de julho de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei nº 644, de 29 de abril de 2002
Lei Complementar nº 1.463, de 27 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO DAES – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 644, de 29 de abril de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 1.175, de 05 de julho de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 1.299, de 07 de novembro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 1.361, de 02 de julho de 2012 Norma correlata Lei Complementar nº 1.475, de 06 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Complementar nº 1.475, de 06 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Complementar nº 1.505, de 13 de junho de 2014 Norma correlata Lei Complementar nº 1.548, de 18 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei nº 1.627, de 02 de março de 2016 Norma correlata Lei Complementar nº 1.696, de 06 de março de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 1.748, de 13 de julho de 2017 Ressalvada pelo(a) Lei Complementar nº 1.815, de 27 de junho de 2018
Lei nº 1.462, de 27 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TOTAL DA TARIFA DE ÁGUA E DA COLETA DE ESGOTO DOS IMÓVEIS PRÓPRIOS E UTILIZADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.461, de 27 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 728, de 17 de dezembro de 2003 Norma correlata Lei Complementar nº 1.016, de 25 de março de 2008 Norma correlata Lei Complementar nº 1.013, de 04 de abril de 2008 Norma correlata Lei nº 1.075, de 17 de abril de 2009 Norma correlata Lei nº 1.154, de 13 de abril de 2010 Norma correlata Lei Complementar nº 1.176, de 05 de julho de 2010 Norma correlata Lei Complementar nº 1.399, de 20 de dezembro de 2012
Lei nº 1.460, de 27 de novembro de 2013 Ementa: ACRESCENTAM OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º NO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1016/2008, O QUAL PASSA A VIGORAR DA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.016, de 25 de março de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.532, de 04 de dezembro de 2014
Lei nº 1.459, de 25 de novembro de 2013 Ementa: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT A ATENDER OS CONSUMIDORES EM TEMPO RAZOÁVEL E A ADEQUAR SEU AMBIENTE DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS MUNICIPAIS. (FILA DOS BANCOS) ALTERA A LEI 826 FILA DE BANCO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 826, de 05 de agosto de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 826, de 05 de agosto de 2005
Lei nº 1.458, de 25 de novembro de 2013 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE JUÍNA DE “JESUINO TAVARES DA CRUZ (BODINHO)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.457, de 25 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER PERMUTA DE ÁREA JUNTO À PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AREA DO HILTON DE CAMPOS) Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.566, de 09 de junho de 2015 Norma correlata Lei nº 1.566, de 09 de junho de 2015
Lei nº 1.456, de 13 de novembro de 2013 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 143/1988 DE 02 DE JUNHO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 143, de 02 de junho de 1988
Lei nº 1.455, de 01 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA JOSÉ NILO BERGAMIN). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.454, de 16 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DAS RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL COM A FINALIDADE DE DAR CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO § 1º DO ART. 2º DA LEI FEDERAL N.º 12858 DE 9 DE SETEMBRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.453, de 16 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA COLÔNIA Z-20 DE PESCADORES DE JUÍNA, DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.133, de 11 de dezembro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.663, de 08 de julho de 2016
Lei nº 1.452, de 24 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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