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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Diretrizes Orçamentárias nº 1.509, de 15 de julho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.508, de 25 de junho de 2014
Ementa:
ALTERA O § 1º DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 877/2006 QUE INSTITUI O I PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, NOS TERMO DO ART. 182, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DO CAPITULO II DA LEI FEDERAL N.º 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001, ESTATUTO DA CIDADE E DÁ LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.664, de 08 de julho de 2016
Lei nº 1.507, de 25 de junho de 2014
Ementa:
AUTORIZA A CESSÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEÍCULO DESTINADO AO EBENEZER
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.506, de 24 de junho de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À DOAÇÃO EM FAVOR DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO - CREA-MT DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.491, de 19 de março de 2014
Lei Complementar nº 1.505, de 13 de junho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO DAES - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.504, de 13 de junho de 2014
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS ÁREAS QUE MENCIONA, COM FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.503, de 09 de junho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE ATLETISMO, INSCRITA NO CNPJ SOB N.º 10.756.052/0001-46, COM SEDE NA RUA JAIME PRONI, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.502, de 09 de junho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.501, de 09 de junho de 2014
Ementa:
ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 830 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.500, de 28 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO EM FAVOR DA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL 1º GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.499, de 21 de maio de 2014
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 830 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.498, de 21 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2014 PARA A CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA FASE DO PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS, NO VALOR DE R$ 153.000,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.497, de 14 de maio de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TÍTULO VIII ARTIGO 176, INCISO II DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, APROVADO PELA LEI N.º 877/2006, QUE ESTABELECE A NORMATIZAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.541, de 12 de maio de 2014
Ementa:
REGULAMENTA O VALOR E A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.371, de 14 de novembro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.004, de 17 de fevereiro de 2022
Lei nº 1.496, de 08 de maio de 2014
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1092/2009 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.495, de 29 de abril de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA ENAWÊNE NAWÊ, ASSOCIAÇÃO PRIVADA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 11.633.629/0001-95 COM SEDE E FORO SITO A RUA BARRA DO GARÇA S/N, MODULO 05, JUÍNA - MT, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.493, de 09 de abril de 2014
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS QUADRAS N.º 243, 249 E 257 NO BAIRRO CIDADE ALTA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA QUE MENCIONA COM FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.492, de 19 de março de 2014
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1477/2013 QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS EM TRÂMITE PERANTE A COMARCA DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.491, de 19 de março de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA-MT DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.506, de 24 de junho de 2014
Lei nº 1.490, de 13 de março de 2014
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AVENIDA DIAMANTE NEGRO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.489, de 13 de março de 2014
Ementa:
PROLONGA A RUA REINALDO SCHMITZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual nº 1.488, de 13 de março de 2014
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS 1 E 2 DA LEI MUNICIPAL N.º 1483/2013 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.487, de 26 de fevereiro de 2014
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2.º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1477/2013, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS EM TRAMITE PERANTE A COMARCA DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.486, de 26 de fevereiro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO EM GERAL DE JUÍNA DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.485, de 26 de fevereiro de 2014
Ementa:
RECONHECE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – DOC -TCE/MT COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO E DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO DAES – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.484, de 26 de fevereiro de 2014
Ementa:
RECONHECE O DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO VEÍCULOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.439, de 01 de janeiro de 2014
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 194/89, DE 27 DE JUNHO DE 1.989, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS, AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Orçamentária Anual nº 1.483, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Texto Original
Lei nº 1.482, de 13 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A COOPROAM – COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS PARA AJUDA MUTUA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, SOCIEDADE CIVIL, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º027.289.475/0001-93, COM SEDE E FORO NA AVENIDA DOS JAMBOS, S/N CENTRO NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.481, de 06 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1013/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI CARGOS E SALARIOS SAÚDE
Texto Original
Lei nº 1.480, de 06 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DO DAES – DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT DA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.479, de 06 de dezembro de 2013
Ementa:
INSTITUI A TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DAES - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT DA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.478, de 06 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECÍFICA CONTRA OS MALES DO FUMO, DO ÁLCOOL E DAS DROGAS, EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUÍNA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.477, de 06 de dezembro de 2013
Ementa:
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS AJUIZADOS EM TRAMITE NA COMARCA DE JUÍNA – MT DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008 EM SEU ARTIGO 62 E PARÁGRAFOS, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1224/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.476, de 06 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JUINENSE DE FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE GADO DE CORTE NA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.475, de 06 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTO SANITÁRIO – DAES A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.474, de 06 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 37.501.079/0001-44, COM SEDE E FORO NA AVENIDA SARITA BARACT, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Diretrizes Orçamentárias nº 1.473, de 05 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1428/2013 DE 27 DE JUNHO DE 2013 E SEUS ANEXOS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.472, de 04 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1406/2013 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI N.º 1261/2011 DE 30/05/2011, QUE INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.471, de 04 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A COBERTURA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.470, de 04 de dezembro de 2013
Ementa:
INSTITUI O “PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, RESÍDUOS VOLUMOSOS E RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES DE JUÍNA – PROGRAMA RECICLA JUÍNA”, DISCIPLINA O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.469, de 04 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 830 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Plano Plurianual nº 1.468, de 02 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
Texto Original
Lei nº 1.467, de 27 de novembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.466, de 27 de novembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO – DAES, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.465, de 27 de novembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.464, de 27 de novembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL E DO REGIMENTO INTERNO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DAES – DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 644, de 29 de abril de 2002
Lei Complementar nº 1.463, de 27 de novembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO DAES – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 644, de 29 de abril de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1.748, de 13 de julho de 2017
Lei nº 1.462, de 27 de novembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TOTAL DA TARIFA DE ÁGUA E DA COLETA DE ESGOTO DOS IMÓVEIS PRÓPRIOS E UTILIZADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.461, de 27 de novembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original