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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.633, de 09 de março de 2016
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2016, ATÉ O VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.632, de 09 de março de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM O DESAFIO JOVEM EBENEZER, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB N.º 50.456.870/0005-71, COM SEDE NA RODOVIA AR1, LOTE 1, SEÇÃO A/02, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA, MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.631, de 09 de março de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL SAGRADA FAMÍLIA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 01.842.842/0001-53, COM SEDE NA LINHA 03, DISTRITO DE TERRA ROXA, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.630, de 02 de março de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.629, de 02 de março de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO – DAES, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.628, de 02 de março de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SUBSIDIOS, VANTAGENS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, A TEOR DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.627, de 02 de março de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO DAES – DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.626, de 02 de março de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.625, de 22 de dezembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI, SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 36.925.386/0001-90, COM SEDE E FORO NA AVENIDA LODERITES ROSA CORREA, S/N, LOTE 01, AREA VERDE, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual nº 1.624, de 21 de dezembro de 2015
Ementa:
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 15 de dezembro de 2015
Ementa:
CONCEDE LICENÇA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 09 de dezembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO, PRESTADAS POR SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2014.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.623, de 08 de dezembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL RELATIVO AO ANO DE 2015, EM 5,62% (CINCO INTEIRO E SESSENTA E DOIS DÉCIMOS POR CENTO) PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1399/2012 E DECRETO MUNICIPAL N.º 488/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.622, de 08 de dezembro de 2015
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO MÓDULO I ENTRE AS QUADRAS 7 E 10, AVENIDA HITLER SANSÃO E AVENIDA HOLMIS IORIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.621, de 08 de dezembro de 2015
Ementa:
PRORROGA A CAMPANHA NOTA PREMIADA E ALTERA A DATA DO ULTIMO SORTEIO CONSTANTE NA PARTE FINAL DOS ARTIGOS 2º E 7º DA LEI N.º 1551/2015 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.620, de 08 de dezembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO EM FAVOR DO CORPO DE BOMBEIROS DE JUÍNA – MT DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.704, de 22 de março de 2017
Lei nº 1.619, de 08 de dezembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES E LOJISTAS DE JUÍNA – MT, INSCRITO NO CNPJ SOB N.º 14.880.026/0001-86, COM SEDE NA AVENIDA LONDRINA N.º 65, CENTRO DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.618, de 08 de dezembro de 2015
Ementa:
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 65 DA LEI N.º 356/1993 O QUAL PASSA A VIGORAR DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.617, de 04 de dezembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO VALOR VENAL DO IMOVEIS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA APURAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS - ITBI, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.616, de 04 de dezembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO - DAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.615, de 04 de dezembro de 2015
Ementa:
ACRESCENTA O INCISO XIII E PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 604/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 1.614, de 04 de dezembro de 2015
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1399/2012 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.605, de 29 de novembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ORDEM DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DE JUÍNA - MT, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB N.º 04.011.496/0001-50, COM SEDE NA RUA VICENTE CELESTINO S/N, SALA 01, MÓDULO 02, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.613, de 19 de novembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DO DAES - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT, DA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.612, de 19 de novembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N.º 1479/2013 QUE DISPÕE SOBRE A TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DAES - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DE JUÍNA, DA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.611, de 19 de novembro de 2015
Ementa:
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS AJUIZADOS EM TRAMITE NA COMARCA DE JUÍNA - MT, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INCIDA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008, EM SEU ARTIGO 62 E PARÁGRAFOS ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1224/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.610, de 19 de novembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AUXILIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.609, de 19 de novembro de 2015
Ementa:
CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.608, de 19 de novembro de 2015
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRIBUTOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.607, de 17 de novembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL N.º 1577/2015 DE 20 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.606, de 03 de novembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A COBERTURA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.604, de 23 de outubro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.601, de 09 de outubro de 2015
Ementa:
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1.541/2014 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.014, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR E A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.603, de 08 de outubro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS PATRIMONIAIS, ATRAVES DE DOAÇÕES DE ÁREAS PÚBLICAS COM O OBJETIVO A DESENVOLVER AÇÕES EXCLUSIVAMENTE SOCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO, DESENVOLVENDO AÇÕES DE APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS DO FGTS NA MODALIDADE DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÃO COLETIVA, GARANTIDO, POR CAUÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES - SECID, MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, COM AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.757, de 14 de setembro de 2017
Lei nº 1.602, de 08 de outubro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A AMF - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE FONTANILLAS, INSCRITA NO CNPJ SOB N.º 14.607.702/0001-42, COM SEDE NA AVENIDA PRINCIPAL S/N, DISTRITO DE FONTANILLAS, MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.600, de 07 de outubro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A COBERTURA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.599, de 30 de setembro de 2015
Ementa:
REVOGA EM SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 1047/2008, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA APENADOS EM REGIME SEMIABERTO E EGRESSO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-ABRO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.047, de 05 de dezembro de 2008
Lei nº 1.598, de 30 de setembro de 2015
Ementa:
REVOGA NA INTEGRA O ARTIGO 54 DA LEI N.º 1585/2015 DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE JUÍNA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 1.585, de 20 de agosto de 2015
Lei nº 1.597, de 23 de setembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA DE JUÍNA – MT, DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.596, de 14 de setembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE MADEIRA DA FORMA QUE FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.595, de 14 de setembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, MT, A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA”, CRIADO PELA LEI FEDERAL N.º 11.977/2009 E REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL N.º 6.962/2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º 484/2009 DO MC/MF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.594, de 04 de setembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE JUÍNA, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB N.º 01.789.511/0001-05, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA RUA CARMEM MIRANDA N.º 285, MODULO 2 , NO MUNICÍPIO DE JUÍNA –MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Diretrizes Orçamentárias nº 1.593, de 31 de agosto de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Plano Plurianual nº 1.592, de 31 de agosto de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI MUNICIPAL N.º 1535/2014 DE 04/12/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.591, de 31 de agosto de 2015
Ementa:
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 830 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.590, de 31 de agosto de 2015
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO 4º ALÍNEA “F” DO INCISO I E ALÍNEA “G” A “I” DO INCISO II DA LEI MUNICIPAL N.º 1249/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.589, de 31 de agosto de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE ÁREAS RURAIS DE SUA PROPRIEDADE, OCUPADAS OU NÃO POR TERCEIROS DENOMINADOS, LOTEAMENTO “CHACRA DE RECREIO” SETOR SUL, SITUADA NO DISTRITO DE FONTANILLAS, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA, CHÁCARA “A” A “P”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.588, de 31 de agosto de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE JUINA, CRIA A CÂMARA DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.054, de 26 de janeiro de 2009
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.534, de 04 de dezembro de 2014
Lei nº 1.587, de 31 de agosto de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PLANO COMUNITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.586, de 27 de agosto de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS E AGROPECUÁRIA DE JUÍNA – ASSTRAJ, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 02.344.060/0001-57, COM SEDE NA GLEBA IRACEMA ÁREA 2, LOTE 67, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original