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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.546, de 18 de fevereiro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO – DAES, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.545, de 18 de fevereiro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.544, de 18 de fevereiro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS, VANTAGENS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, A TEOR DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.550, de 30 de janeiro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM OSCIP - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.549, de 30 de janeiro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OSCIP), NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 16 de janeiro de 2015
Ementa:
CONCEDE LICENÇA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.551, de 13 de janeiro de 2015
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO, AUTORIZA AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA SORTEIO DE CUPONS FISCAIS, ATRAVÉS DA CAMPANHA NOTA PREMIADA, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.543, de 18 de dezembro de 2014
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1522/2014 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS AJUIZADOS EM TRAMITE NA COMARCA DE JUÍNA – MT DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008 EM SEU ARTIGO 62 E PARÁGRAFOS, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1224/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orçamentária Anual nº 1.542, de 17 de dezembro de 2014
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI N.º 1.406/2013 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.539, de 15 de dezembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A EMPRESAS QUE QUEIRAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.538, de 15 de dezembro de 2014
Ementa:
REVOGA EM SUA INTEGRIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 1240/2011 QUE PROMOVEU A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE ARTESÃOS – AJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.240, de 16 de novembro de 2011
Lei nº 1.537, de 15 de dezembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AUXILIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.536, de 04 de dezembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA A REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS DOS BAIRROS PALMITEIRA E PADRE DUÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Plano Plurianual nº 1.535, de 04 de dezembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI MUNICIPAL N.º 1468/2013 DE 2/12/2013.
Texto Original
Lei nº 1.534, de 04 de dezembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.588, de 31 de agosto de 2015
Lei nº 1.533, de 04 de dezembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS E FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.532, de 04 de dezembro de 2014
Ementa:
ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1460/2013, O QUAL PASSA A VIGORAR DA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.531, de 19 de novembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETA AS ÁREAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETOR “M” BAIRRO CIDADE ALTA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.530, de 19 de novembro de 2014
Ementa:
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 1496/2014 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.529, de 18 de novembro de 2014
Ementa:
INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.969, de 23 de dezembro de 2020
Lei nº 1.528, de 23 de outubro de 2014
Ementa:
ALTERA O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Diretrizes Orçamentárias nº 1.527, de 23 de outubro de 2014
Ementa:
ALTERA METAS E PRIORIDADES NAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015, CONSTANTES NA LEI N.º 1509/2014 DE 15/7/201, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.526, de 23 de outubro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A COBERTURA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.525, de 23 de outubro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR AS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.524, de 16 de outubro de 2014
Ementa:
REVOGA EM SUA INTEGRIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 931/2007 QUE PROMOVEU A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MISSÃO ARCA DE ESPERANÇA – ABMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 931, de 02 de julho de 2007
Lei nº 1.523, de 13 de outubro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM CARÁTER ONEROSO, MAQUINÁRIOS, ALIMENTAÇÃO E FUNCIONÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL DENOMINADA DE “LINHA 05” MT-183 ATÉ O LIMITE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.522, de 10 de outubro de 2014
Ementa:
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS AJUIZADOS EM TRAMITE NA COMARCA DE JUÍNA, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008, EM SEU ARTIGO 62 E PARÁGRAFOS, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1224/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.521, de 10 de outubro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA OS BENEFICIÁRIOS DO PROJETO RESIDENCIAL “VUELINA CADETE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.519, de 12 de setembro de 2014
Ementa:
DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA EXPANSÃO DA AVENIDA BAHIA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.494, de 10 de setembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JUÍNA, SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ/MF N.º 36.925.386/0001-90, COM SEDE E FORO NA AVENIDA LODERITES ROSA CORREA S/N, LOTE 01, ÁREA VERDADE NO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.520, de 03 de setembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM O CTG – RELEMBRANDO OS PAGOS, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 15.072.200/0001-27, COM SEDE NA RUA EDSON CARLOS MARTINS, MÓDULO 02, JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.518, de 12 de agosto de 2014
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1506 DE 24/06/2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO EM FAVOR DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO – CREA-MT DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.517, de 12 de agosto de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2014, ATÉ O VALOR DE R$ 1.300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESGOTO SANITÁRIO
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Lei nº 1.516, de 05 de agosto de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III (TABELA CARGO DE FUNÇÃO GRATIFICADA) E DO ANEXO V (ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS – TABELAS 1 E 2) DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1425/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI CARGOS E SÁLARIO DA CÂMARA
Texto Original
Lei nº 1.515, de 16 de julho de 2014
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 194/89, DE 27 DE JUNHO DE 1.989 JÁ ALTERADA LEI N.º 1439/2013 DE 15/08/2013, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS, AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TAXI)
Texto Original
Lei nº 1.514, de 16 de julho de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CREDITO PARA PREVI JUINA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.513, de 16 de julho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO POVO INDÍGENA CINTA LARGA – ETEREPUYA, CONSTITUÍDA NA FORMA DA LEI CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 08.916.233/0001-40 COM SEDE NA ALDEIA RIO SECO, S/N NA LOCALIDADE DO POSTO INDÍGENA SERRA MORENA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.512, de 16 de julho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE HANDEBOL – AJHB, INSCRITA NO CNPJ SOB N.º 09.586.154/0001-81, COM SEDE NA AVENIDA LONDRINA S/N, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.511, de 16 de julho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CENTRAL UNIÃO IRACEMA, INSCRITA NO CNPJ SOB N.º 06.035.582/0001-28, COM SEDE NA GLEBA IRACEMA, ÁREA 02, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.510, de 16 de julho de 2014
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1107 DE 31/07/2009 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – CMTER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.333, de 26 de março de 2012
Lei Diretrizes Orçamentárias nº 1.509, de 15 de julho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.508, de 25 de junho de 2014
Ementa:
ALTERA O § 1º DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 877/2006 QUE INSTITUI O I PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, NOS TERMO DO ART. 182, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DO CAPITULO II DA LEI FEDERAL N.º 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001, ESTATUTO DA CIDADE E DÁ LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.664, de 08 de julho de 2016
Lei nº 1.507, de 25 de junho de 2014
Ementa:
AUTORIZA A CESSÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEÍCULO DESTINADO AO EBENEZER
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.506, de 24 de junho de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À DOAÇÃO EM FAVOR DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO - CREA-MT DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.491, de 19 de março de 2014
Lei Complementar nº 1.505, de 13 de junho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO DAES - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.504, de 13 de junho de 2014
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS ÁREAS QUE MENCIONA, COM FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.503, de 09 de junho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE ATLETISMO, INSCRITA NO CNPJ SOB N.º 10.756.052/0001-46, COM SEDE NA RUA JAIME PRONI, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.502, de 09 de junho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.501, de 09 de junho de 2014
Ementa:
ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 830 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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