SAPL - Câmara Municipal de Juína

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.215, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO E ACRESCENTA ANEXO A LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.046, de 05 de dezembro de 2008
Lei nº 1.214, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1208/2010 QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.208, de 08 de novembro de 2010
Lei Complementar nº 1.213, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: ALTERA O § 4.º DO ARTIGO 146 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 356/1993, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 758/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 356, de 22 de dezembro de 1993 Altera o(a) Lei nº 758, de 09 de junho de 2004
Lei Complementar nº 1.212, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO A TEOR DO ARTIGO 37 INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 644, de 29 de abril de 2002 Norma correlata Lei nº 728, de 17 de dezembro de 2003 Norma correlata Lei Complementar nº 1.016, de 25 de março de 2008 Norma correlata Lei Complementar nº 1.013, de 04 de abril de 2008 Norma correlata Lei nº 1.145, de 21 de dezembro de 2009 Norma correlata Lei Complementar nº 1.176, de 05 de julho de 2010
Lei nº 1.211, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA, ESTADO DE MATO GROSSO A TEOR DO ARTIGO 37 INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.148, de 09 de fevereiro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.255, de 23 de maio de 2011 Norma correlata Lei nº 1.311, de 19 de dezembro de 2011
Lei Orçamentária Anual nº 1.210, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.209, de 16 de novembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS E O LICENCIAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUTOS ÓPTICOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE JUÍNA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.208, de 08 de novembro de 2010 Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INCIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.214, de 20 de dezembro de 2010
Lei Diretrizes Orçamentárias nº 1.207, de 08 de novembro de 2010 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1171/2010 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Diretrizes Orçamentárias nº 1.171, de 28 de junho de 2010
Lei nº 1.205, de 08 de novembro de 2010 Ementa: REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O REAPROVEITAMENTO, A MOVIMENTAÇÃO, A ALIENAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE DESFAZIMENTO DE MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.204, de 20 de outubro de 2010 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.203, de 20 de outubro de 2010 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 038/1985, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 38, de 02 de outubro de 1985
Lei nº 1.202, de 20 de outubro de 2010 Ementa: PROLONGA A RUA JOÃO DE BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 143, de 02 de junho de 1988
Lei nº 1.201, de 20 de outubro de 2010 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIELA ENTRE A QUADRA 02, LOTES 1 A 4 E QUADRA 0, LOTES H, I, J, L E M DO MÓDULO 04, SETOR "A" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.354, de 29 de junho de 2012
Lei nº 1.196, de 15 de outubro de 2010 Ementa: AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER E DOAÇÃO EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.267, de 30 de junho de 2011
Lei Complementar nº 1.200, de 06 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL DOS QUADROS DE PESSOAL DOS PLANOS DE CARGOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.º 1013, 1016 E 1176/2010, COM A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.016, de 25 de março de 2008 Altera o(a) Lei Complementar nº 1.013, de 04 de abril de 2008 Altera o(a) Lei Complementar nº 1.176, de 05 de julho de 2010
Lei nº 1.199, de 06 de outubro de 2010 Ementa: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUINA, O TÍTULO DE PROFISSIONAL EXEMPLAR DA EDUCAÇÃO (PROFESSOR E TÉCNICO) E, ESTUDANTE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.198, de 06 de outubro de 2010 Ementa: PROÍBE A PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.197, de 27 de setembro de 2010 Ementa: ALTERA A LEI N. 1018/2008, REVOGANDO OS ARTIGOS 3.º, 4.º § ÚNICO, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A GESTÃO 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.018, de 23 de abril de 2008
Lei nº 1.195, de 10 de setembro de 2010 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1178/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.178, de 04 de agosto de 2010
Lei nº 1.194, de 10 de setembro de 2010 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1170/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.170, de 28 de junho de 2010
Lei nº 1.193, de 10 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM A ASSOCIAÇÃO ANDRÉ LUIZ DE JUÍNA E A ASSOCIAÇÃO DE OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE JUÍNA E A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CASO NECESSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.192, de 10 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A COBERTURA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.191, de 10 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CADASTRAS E FIRMA CONVÊNIO COM EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO QUE TENHA INTERESSE EM FORNECER CRÉDITO AOS VEREADORES/FUNCIONÁRIOS, COMO MEIO DE LIBERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.190, de 03 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MOVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.188, de 13 de agosto de 2010 Ementa: REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO INFRACIONAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA , ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.187, de 13 de agosto de 2010 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 28, 19 E 30 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 1022/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.022, de 06 de maio de 2008
Lei nº 1.186, de 13 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA A SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.185, de 13 de agosto de 2010 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 930/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 930, de 02 de julho de 2007
Lei nº 1.184, de 13 de agosto de 2010 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 970/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 970, de 23 de outubro de 2007
Lei nº 1.183, de 13 de agosto de 2010 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1035/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.035, de 28 de julho de 2008
Lei nº 1.182, de 13 de agosto de 2010 Ementa: DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.181, de 13 de agosto de 2010 Ementa: DECLARO DE INTERESSE SOCIAL O LOTEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA QUE MENCIONA, COM FINS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.180, de 13 de agosto de 2010 Ementa: REGULAMENTA A APREENSÃO, GUARDA, DESTINAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE QUE ESTEJAM SOLTOS E/OU ABANDONADOS NAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.046, de 05 de dezembro de 2008
Plano Plurianual nº 1.206, de 04 de agosto de 2010 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1123/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT. PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Plano Plurianual nº 1.123, de 25 de novembro de 2009
Lei nº 1.179, de 04 de agosto de 2010 Ementa: HOMOLOGA O RELATÓRIO TÉCNICO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL-EXERCÍCIO FINANCEIRO / 2010, E REVOGA O § 3.º DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 830, DE 5 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 830, de 05 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei nº 946, de 21 de agosto de 2007
Lei nº 1.178, de 04 de agosto de 2010 Ementa: DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.195, de 10 de setembro de 2010
Lei nº 1.177, de 04 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.176, de 05 de julho de 2010 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUINA- MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.200, de 06 de outubro de 2010 Norma correlata Lei Complementar nº 1.212, de 20 de dezembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.264, de 06 de junho de 2011 Norma correlata Lei Complementar nº 1.310, de 19 de dezembro de 2011 Norma correlata Lei Complementar nº 1.408, de 28 de fevereiro de 2013 Norma correlata Lei Complementar nº 1.449, de 18 de setembro de 2013 Norma correlata Lei Complementar nº 1.461, de 27 de novembro de 2013 Norma correlata Lei Complementar nº 1.547, de 18 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei nº 1.626, de 02 de março de 2016 Norma correlata Lei Complementar nº 1.697, de 06 de março de 2017 Norma correlata Lei Complementar nº 1.800, de 11 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.845, de 19 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.883, de 10 de outubro de 2019 Norma correlata Lei Complementar nº 1.917, de 02 de abril de 2020 Norma correlata Lei Complementar nº 1.999, de 15 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2.027, de 21 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2.069, de 14 de fevereiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2.093, de 06 de julho de 2023 Norma correlata Lei nº 2.149, de 12 de fevereiro de 2025
Lei Complementar nº 1.175, de 05 de julho de 2010 Ementa: CRIA E EXTINGUE CARGOS DE CARREIA DE PROVIMENTO EFETIVO E MAJORA E MINORA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DOS PLANOS DE CARGOS ESTABELECIDOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.º 1.013/2008, 1.016/2008 E LEI MUNICIPAL N.º 644/2002 DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUINA- MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 644, de 29 de abril de 2002 Altera o(a) Lei Complementar nº 1.016, de 25 de março de 2008 Altera o(a) Lei Complementar nº 1.013, de 04 de abril de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 1.463, de 27 de novembro de 2013
Lei nº 1.174, de 05 de julho de 2010 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1110 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, ESTENDENDO DIREITOS E BENEFÍCIOS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, COM BASE NO ART. 18-A DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.110, de 11 de setembro de 2009
Lei nº 1.173, de 01 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, NOS TERMOS DO ARTIGO 100 §§ 3.º E § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS QUE PELO VALOR DA CONDENAÇÃO É CONSIDERADO COMO REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPVS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.172, de 28 de junho de 2010 Ementa: DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Diretrizes Orçamentárias nº 1.171, de 28 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Diretrizes Orçamentárias nº 1.207, de 08 de novembro de 2010
Lei nº 1.170, de 28 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR EM SUBSTITUIÇÃO O LOTE URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.194, de 10 de setembro de 2010
Lei nº 1.169, de 28 de junho de 2010 Ementa: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MAMOGRAFIA NO MUNICÍPIO DE JUÍNA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.168, de 08 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.167, de 08 de junho de 2010 Ementa: INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 31 DE OUTUBRO, "DIA MUNICIPAL DOS EVANGÉLICOS JUINENSES", CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 619/2001. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 619, de 30 de outubro de 2001
Lei nº 1.166, de 04 de junho de 2010 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.165, de 04 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ANDRÉ LUIZ DE JUÍNA E A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CASO NECESSÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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