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Parecer nº 42/2023 ao projeto de lei nº 29/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável a tramitação da matéria.

Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final favorável a tramitação da matéria.

PARECER Nº 44/CLJRF/2023 ao Projeto de lei nº 31/2023 autoria: Poder Executivo Municipal (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL), que Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no Orçamento Vigente, e dá outras proposições.

Parecer nº 45/CLJRF/2023 ao Projeto de Lei nº 32/2023 do Poder Executivo, favorável a tramitação

Parecer nº 47/2023/CFO ao projeto de lei nº 33/2023 (Regime de Urgência Especial) favorável a tramitação.

Parecer favorável nº 47/CLJRF/2023 ao Projeto de Lei nº 35/2023

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 36/2023 de autoria da vereadora Luiza e do vereador Gleynei

PARECER Nº 49/CLJRF/2023. RELATORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira CONCLUSÃO DA RELATORA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023 Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juína/MT referente ao Exercício de 2022.

Parecer favorável a tramitação nº 50/CLJRF/2023 ao projeto de lei nº 34/2023 que trata da Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2024.

Parecer favorável a tramitação nº 51/CLJRF/2023 ao projeto de lei nº 37/2023

Parecer favorável a tramitação nº 52/CLJRF/2023 ao projeto de lei nº 38/2023

Parecer favorável a tramitação nº 53/CLJRF/2023 ao projeto de lei complementar nº 15/2023

Parecer favorável a tramitação nº 54/CLJRF/2023 ao projeto de lei complementar nº 14/2023

PARECER Nº 55/CLJRF/2023. RELATORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 39/2023 Autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal destinado ao Centro de Testagem e Aconselhamento, situado nesta cidade de Juína, com a honrosa designação de "CTA-CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO, Antônio Damião da Cruz".

PARECER Nº 56/CLJRF/2023. RELATORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 40/2023 Autoria: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

PARECER Nº 57/CLJRF/2023. RELATORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 41/2023 Autoria: Poder Executivo Municipal Concede isenção tributária aos beneficiários do Programa de Habitação de Interesse Social custeado pelas fontes de recursos indicados no art. 6º, inciso I a IV da Lei Federal nº 14.620/2023 e dá outras providências.

PARECER Nº 58/CLJRF/2023. RELATORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 42/2023 Autoria: Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação da área urbana que menciona em favor do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e da outras providências.

PARECER N.º 01/CFO/2023 Projeto de Lei Complementar n.º 01/2023 Autor: Poder Executivo Municipal Ementa: Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Titulares de Autarquias, Fundações e dos Órgãos Autônomos e Independentes do Executivo Municipal, e dos vencimentos dos servidores públicos Municipais, Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, do inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providencias.

PARECER N.º 02/CFO/2023 Projeto de Lei Complementar n.º 05/2023 Autor: Poder Legislativo Municipal Ementa: Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína-Mt, a teor do artigo 37, do inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providencias.

PARECER N.º 03/CFO/2023 Projeto de Lei Complementar n.º 04/2023 Autor: Poder Legislativo Municipal Ementa: Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína-MT, a teor do artigo 37, do inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providencias.

PARECER N.º 04/CFO/2023 Projeto de Lei Complementar n.º 02/2023 Autor: Poder Executivo Altera o art. 41 da Lei complementar n.º 1013, de 04 de Abril de 2008, plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema único de Saúde, e dá outras providências.

PARECER N.º 05/CFO/2023 Projeto de Lei Complementar n.º 03/2023 Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a Indenização Excepcional aos servidores públicos lotados no Poder Executivo municipal, quando reduzido ou eliminado o valor referente ao adicional de insalubridade ou periculosidade, até o limite do valor reduzido pelo período máximo de 06 (seis) meses ou até alteração do salário base do servidor municipal, e dá outras providências.

PARECER N.º 06/CFO/2023 Projeto de Lei Complementar n.º 06/2023 Autor: Poder Executivo Altera o § 2.º do art. 158 da Lei Complementar n.º 1.022 de 06 de maio de 2008, Estatuto dos Servidores Públicos municipais, e dá outras providências.

PARECER N.º 07/CFO/2023 Projeto de lei Complementar n.º 7/2023 Autor: Poder Executivo Dispõe sobre alteração do artigo 41, caput e § 2º e art. 83, caput, da Lei Complementar Municipal nº 1.570/2015, permitindo a recondução por novos processos de escolha; fixando o valor do subsidio mensal individual dos Conselheiros Tutelares do Munícipio de Juína-MT, e, alterando a disposição numérica de artigo 83 para 82-A, e dá outras providencias.

PARECER N.º 8/CFO/2023 Projeto de lei n.º 2/2023 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de Credito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providencias.

PARECER N.º 9/CFO/2023 Projeto de lei n.º 3/2023 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de Credito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providencias.

PARECER N.º 10/CFO/2023 Projeto de lei n.º 7/2023 Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original e afetação da área de terras pertencente ao patrimônio municipal que mencionada, para fins de retificação de área pertencente ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PARECER N.º 11/CFO/2023 Projeto de lei complementar nº 8/2023 Autor: Poder Executivo Altera o paragrafo único do art. 34, da lei complementar municipal nº 1710/2017 para altera requisito do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico do Procurar Geral e dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas de provimento efetivo de procurador do município com alteração de anexos, na lei complementar municipal nº 1016/2008, que estabeleceu a reformulação do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de Juína - MT e dá outras providências.

PARECER N.º 12/CFO/2023 Projeto de lei nº 10/2023 Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece e dá outras providências.

PARECER N.º 13/CFO/2023 Projeto de lei nº 6/2023 Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2044/2022 que autoriza o Poder Executivo a adquirir/indenizar um prédio de alvenaria de propriedade da Associação Rural Juinense Organizada para Ajuda Mutua - AJOPAM, e d a outras providências.

PARECER N.º 14/CFO/2023 Projeto de lei nº 11/2023 Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, com desconto sobre o valor atualizado, nas condições que estabelece e dá outras providências.

PARECER N.º 15/CFO/2023 Projeto de lei nº 9/2023 Autor: Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito junto a Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias, e dá outras providências.

PARECER N.º 16/CFO/2023 Projeto de lei nº 4/2023 Autor: Mesa Diretora Institui o 13º subsídio como direito social dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Juína-MT, na forma que indica.

PARECER N.º 17/CFO/2023 Projeto de lei nº 5/2023 Autor: Mesa Diretora Altera os incisos I e II, a alínea “b” do § 2º do art. 1º, da Lei n.º 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras providências.

PARECER N.º 18/CFO/2023 Projeto de lei nº 12/2023 Autor: Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de servidores com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso – INDEA – MT, Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso – TRE-MT e com o Poder Legislativo Municipal - Câmara de vereadores de Juína – MT e dá outras providências.

Parecer nº 19/CFO/2023 ao projeto de lei nº 15/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a transposição e a transferência de recursos orçamentários no orçamento da prefeitura municipal de Juína – MT para o exercício 2023 de acordo com a Lei Complementar nº 126/2022 e Lei Complementar nº 197/2022 e dá outras providências.

Parecer nº 20/CFO/2023 ao projeto de lei nº 16/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona ao Sindicado dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso – SINDSPEN e da outras providências.

PARECER N.º 21/CFO/2023 ao Projeto de lei nº 17/2023. Autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, é dá outras providências.

PARECER N.º 22/CFO/2023 ao Projeto de lei nº 18/2023. Autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de servidor efetivo com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Publica – SESP-MT e Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, e dá outras providências.

parecer favorável ao projeto de lei complementar nº 11/2023 do poder executivo

parecer favorável ao projeto de lei complementar nº 10/2023 da Mesa Diretora

parecer favorável ao projeto de lei nº 19/2023 do poder executivo

parecer favorável ao projeto de lei nº 21/2023 do poder executivo

Parecer favorável nº 27/2023 ao projeto lei nº 22/2023 do poder executivo.

Parecer nº 28/CFO/2023 favorável a tramitação do projeto de lei complementar nº 12/2023

Parecer favorável nº 29 ao projeto de lei nº 23/2023 do poder executivo

Parecer favorável nº 30 ao projeto de lei nº 24/2023 do poder executivo

Parecer favorável nº 31 ao projeto de lei nº 25/2023 do poder executivo

Parecer favorável nº 32 ao projeto de lei nº 26/2023 do poder executivo

Parecer favorável nº 33 ao projeto de lei complementar nº 13/2023 do poder executivo