SAPL - Câmara Municipal de Juína

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.861, de 19 de junho de 2019 Ementa: Institui o Conselho Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas – CMLLLB, no âmbito do município de Juína, Estado de Mato Groso e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.821, de 08 de agosto de 2018
Lei nº 1.860, de 19 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação da Feirinha Municipal das Economias Criativa e Solidária de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.859, de 12 de junho de 2019 Ementa: Revisa a Lei Municipal que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação – PME 2015/2025, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.571, de 23 de junho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.175, de 23 de setembro de 2025
Lei nº 1.858, de 20 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, com fins do Município manter-se na qualidade de filiado da Associação Brasileira de Municípios - ABM, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.857, de 20 de maio de 2019 Ementa: Cria o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 06 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas anuais de governo, prestadas por sua excelência o senhor prefeito municipal de Juina, Altir Antonio Peruzzo, relativa ao exercício de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.856, de 26 de abril de 2019 Ementa: Altera ANEXO ÚNICO , da Lei Municipal n° 1853/2019, que inclui, Aprova e Regulamenta o Plano Municipal de Cultura do Municipal de Juina, Estado do Mato Grosso , e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.853, de 13 de março de 2019
Lei Complementar nº 1.855, de 26 de abril de 2019 Ementa: Altera o ANEXO I, altera e acrescenta Tabelas no ANEXO II e altera Quadros do ANEXO V, ambos da Lei Complementar Municipal n° 1066/2008, que Estabeleceu a Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos Servidores da Prefeitura Municipal de Juina-MT, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.016, de 25 de março de 2008
Lei nº 1.854, de 27 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de embarque de transporte rodoviário para aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.853, de 13 de março de 2019 Ementa: Institui, aprova e regulamenta o Plano Municipal de Cultura do Município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 1.533, de 04 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.856, de 26 de abril de 2019
Lei nº 1.852, de 13 de março de 2019 Ementa: Altera os §§ 2º, 6º e 7º do art. 154, da Lei Complementar Municipal n.º 1022/2008, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Juína – MT, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.022, de 06 de maio de 2008
Lei nº 1.851, de 21 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar termo de convenio com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública – SESP – MT com repasses financeiros para auxiliar na otimização dos serviços de atendimento da Delegacia Judiciária Civil, unidade do município de Juína – MT, bem como promover abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.850, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Colaboração com o Sindicado das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso – SIMNO, e promover abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.849, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a autorização e regulamentação da organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos de saúde de caráter complementar por meio da ozonioterapia no município de Juína – MT e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.848, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Altera e acrescentam dispositivos da Lei Municipal n.º 355/1993, que institui o código de obras do município de Juína, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 355, de 22 de dezembro de 1993
Lei nº 1.847, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, promover os atos necessários à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativas às obras de pavimentação asfáltica realizadas nas vias publicas urbanas que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.846, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, promover os atos necessários à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativas às obras de pavimentação asfáltica realizadas nas vias publicas urbanas que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.845, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a extinção, transformação, criação de cargos; extinção de vagas e colocação de cargos em extinção; alteração e criação de anexos; e, respectivas tabelas da Lei Complementar n.º 1176/2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social e da Secretária Municipal de Assistência Social do município de Juína – MT e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.176, de 05 de julho de 2010
Lei Complementar nº 1.844, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a extinção, transformação, criação de cargos; extinção de vagas e colocação de cargos em extinção; alteração e criação de anexos; e, respectivas tabelas da Lei Complementar n.º 1013/2008, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais dos Sistema Único de Saúde do município de Juína – MT e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.013, de 04 de abril de 2008
Lei Complementar nº 1.843, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a extinção, transformação, criação de cargos; extinção de vagas e colocação de cargos em extinção; alteração e criação de anexos; e, respectivas tabelas da Lei Complementar n.º 1016/2018, que estabeleceu a Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Juína – MT e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.016, de 25 de março de 2008 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 1.911, de 05 de março de 2020
Lei Orçamentária Anual nº 1.842, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, EM CONFORMIDADE COM AS DEPOSIÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.841, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: Declara de utilidade publica no ambito municipal a Associacao Resgate juina, e da outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.840, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o pagamento do percentual que menciona aos servidores publicos da categoria dos profissionais da educacao, a titulo de indenizacao pela perda remuneratoria do piso nacional do magisterio, e da outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.839, de 27 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal do exercício financeiro de 2018, por excesso de arrecadação, e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.838, de 13 de novembro de 2018 Ementa: Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada “Dezembro Vermelho”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.837, de 08 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Cultura e Artes “Maira Panas” de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.833, de 08 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Servidor com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.836, de 26 de outubro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A COBERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.835, de 26 de outubro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A COBERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.834, de 26 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DE JUÍNA MT, PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS PUBLICAS URBANAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.832, de 04 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURA - FMPC, DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Diretrizes Orçamentárias nº 1.831, de 27 de setembro de 2018 Ementa: DISPOE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA - LDO, DO MUNICIPAIO DE JUINA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.830, de 24 de setembro de 2018 Ementa: DISPÕE E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO – TFD, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Plano Plurianual nº 1.829, de 24 de setembro de 2018 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1761/2017 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA DO MUNICIPIO DE JUINA, ESTADO DO MATO GROSSO, PARA O QUADUIENIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Plano Plurianual nº 1.761, de 11 de outubro de 2017
Lei nº 1.828, de 06 de setembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A COBERTURA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.773, de 01 de dezembro de 2017 Norma correlata Lei nº 1.774, de 01 de dezembro de 2017 Norma correlata Lei nº 1.790, de 27 de fevereiro de 2018
Lei nº 1.827, de 06 de setembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.773, de 01 de dezembro de 2017 Norma correlata Lei nº 1.774, de 01 de dezembro de 2017 Norma correlata Lei nº 1.790, de 27 de fevereiro de 2018
Lei nº 1.826, de 06 de setembro de 2018 Ementa: ACRESCENTA E REVOGAM DISPOSITIVOS E ITENS DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.046, de 05 de dezembro de 2008
Lei nº 1.825, de 23 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS - ABM E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.824, de 23 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO COMO BEM DE USO COMUM DO POVO DA ÁREA DE TERRAS, QUE MENCIONA, DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO PERÍMETRO DA RUA LORIS PEDROTTI, NESTE MUNICÍPIO, DENOMINADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.656/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.656, de 29 de junho de 2016
Lei nº 1.823, de 08 de agosto de 2018 Ementa: INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB NO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N.º 13.465/2017 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.821, de 08 de agosto de 2018 Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LITERATURA E BIBLIOTECAS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA , ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.861, de 19 de junho de 2019 Norma correlata Lei nº 1.938, de 17 de agosto de 2020
Resolução nº 3, de 06 de agosto de 2018 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 4/2016 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 08 de novembro de 2016
Lei Complementar nº 1.822, de 27 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1751/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017
Lei nº 1.820, de 27 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO COMO BEM DE USO COMUM DO POVO DA ÁREA DE TERRAS, QUE MENCIONA, DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO PERÍMETRO DA RUA LORIS PEDROTTI, NESTE MUNICÍPIO, DENOMINADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1656/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.656, de 29 de junho de 2016
Lei nº 1.819, de 27 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.818, de 27 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., DESTINADA Á AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.817, de 27 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., DESTINADA A AQUISIÇÕES DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.816, de 27 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO E OS REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO, BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.º 1718/2017 E 1022/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.022, de 06 de maio de 2008 Altera o(a) Lei Complementar nº 1.718, de 18 de abril de 2017
Lei Complementar nº 1.815, de 27 de junho de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1748/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Ressalva o(a) Lei Complementar nº 1.463, de 27 de novembro de 2013 Altera o(a) Lei Complementar nº 1.748, de 13 de julho de 2017
Lei nº 1.814, de 25 de junho de 2018 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1779/2017 QUE REGULAMENTA E ESTABELECE AS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS QUE EXIGEM O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV, NOS TERMOS DO ART. 176, INCISO II DA LEI MUNICIPAL N.º 877/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Ressalva o(a) Lei nº 877, de 06 de outubro de 2006 Altera o(a) Lei nº 1.770, de 24 de novembro de 2017

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