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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETORA DO PODER EXECUTIVO, DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS, VANTAGENS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, A TEOR DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO – DAES, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAIS ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO SANITÁRIO – DAES, DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSS, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAIS ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSS, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS TITULARES DOS ÓRGÃOS SUPERIORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, A TEOR DO ARTIGO 37 INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DE JUINA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DOS TITULARES DE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E DOS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS E INDEPENDENTES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DO PODER EXECUTIVO, DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO,A TEOR DO ARTIGO 37 INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TABELAS DE SUBSÍDIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 1399/2012 DE ACORDO COM O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL N.º 11738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 356/1993 (CÓDIGO DE POSTURA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO E OS REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO, BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.º 1718/2017 E 1022/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1748/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1751/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DE JUÍNA MT, PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS PUBLICAS URBANAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a extinção, transformação, criação de cargos; extinção de vagas e colocação de cargos em extinção; alteração e criação de anexos; e, respectivas tabelas da Lei Complementar n.º 1016/2018, que estabeleceu a Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Juína – MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção, transformação, criação de cargos; extinção de vagas e colocação de cargos em extinção; alteração e criação de anexos; e, respectivas tabelas da Lei Complementar n.º 1013/2008, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais dos Sistema Único de Saúde do município de Juína – MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção, transformação, criação de cargos; extinção de vagas e colocação de cargos em extinção; alteração e criação de anexos; e, respectivas tabelas da Lei Complementar n.º 1176/2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social e da Secretária Municipal de Assistência Social do município de Juína – MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, promover os atos necessários à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativas às obras de pavimentação asfáltica realizadas nas vias publicas urbanas que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, promover os atos necessários à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativas às obras de pavimentação asfáltica realizadas nas vias publicas urbanas que menciona e dá outras providências.

Altera e acrescentam dispositivos da Lei Municipal n.º 355/1993, que institui o código de obras do município de Juína, e dá outras providências.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N.º 289/1992, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS À PAROQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES, COM A FINALIDADE DE CONJUGAR ESFORÇOS PARA CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE POR MEIO DA DESCENTRALIZAÇÃO DO SUS, BEM COMO PROMOVER ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N. 1761/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA, DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, EM ESPECIAL NA “FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – REGULARIZE, PARA FINS DE QUITAR IMPOSIÇÃO DE MULTA AMBIENTAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MATO GROSSO – SEMA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO – FUMDEB – JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFERE DATA DE FERIADO MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP – MT COM REPASSES FINANCEIROS PARA AUXILIAR NA OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DA DELEGACIA JUDICIARIA CIVIL – UNIDADE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT BEM COMO PROMOVER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – REGULARIZA, PARA FINS DE QUITAR IMPOSIÇÃO DE MULTAS AMBIENTAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MATO GROSSO – SEMA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRAS URBANAS DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA DE JUÍNA – ANJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "HOSPITAL MUNICIPAL DR. HIDEO SAKUNO", O HOSPITAL MUNICIPAL DE JUÍNA - MT, LOCALIZADO NA AVENIDA DONA PERPETUA DE OLIVEIRA JOAQUIM N.º 168N, BAIRRO MODULO I, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO “SOMOS TODOS NÓS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1793/2018 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREDITO DO ESTADO DE MATO GROSSO – REGULARIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1799/2018 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREDITO DO ESTADO DE MATO GROSSO – REGULARIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO COMO BEM DE USO COMUM DO POVO DA ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO COMO BEM DE USO COMUM DO POVO DA ÁREA DE TERRAS DENOMINADA DE RUA VANESSA PEREIRA DE MENDONÇA PELA LEI MUNICIPAL N.º 574/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO – INTERMAT E DISPONIBILIZAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA VIABILIZAR A MUTUA COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA EM FAVOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DO CISC, IML OU POLITEC NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA EM FAVOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA FINS DA INSTALAÇÃO E EDIFICAÇÃO DA SEDE DA FORÇA TÁTICA DA POLICIA MILITAR – PM NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1779/2017 QUE REGULAMENTA E ESTABELECE AS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS QUE EXIGEM O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV, NOS TERMOS DO ART. 176, INCISO II DA LEI MUNICIPAL N.º 877/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO COMO BEM DE USO COMUM DO POVO DA ÁREA DE TERRAS, QUE MENCIONA, DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO PERÍMETRO DA RUA LORIS PEDROTTI, NESTE MUNICÍPIO, DENOMINADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1656/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., DESTINADA Á AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., DESTINADA A AQUISIÇÕES DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LITERATURA E BIBLIOTECAS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA , ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FILIAÇÃO E FIRMAR TERMO DE FOMENTO OU COLABORAÇÃO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIO – ABM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB NO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N.º 13.465/2017 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS - ABM E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO COMO BEM DE USO COMUM DO POVO DA ÁREA DE TERRAS, QUE MENCIONA, DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO PERÍMETRO DA RUA LORIS PEDROTTI, NESTE MUNICÍPIO, DENOMINADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.656/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1761/2017 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA DO MUNICIPIO DE JUINA, ESTADO DO MATO GROSSO, PARA O QUADUIENIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.