SAPL - Câmara Municipal de Juína

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2280 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.410, de 27 de março de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 970/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS – CIDADE ALTA) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 970, de 23 de outubro de 2007
Lei nº 1.411, de 23 de março de 2013 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1293/2011 DO MUNICÍPIO DE JUÍNA MT QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DESAFIO JOVEM EBENEZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.293, de 01 de novembro de 2011
Lei nº 1.409, de 15 de março de 2013 Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008 EM SEU ARTIGO 62 E PARÁGRAFOS, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1224/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.046, de 05 de dezembro de 2008 Norma correlata Lei nº 1.224, de 03 de março de 2011
Lei Complementar nº 1.408, de 28 de fevereiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUINA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 728, de 17 de dezembro de 2003 Norma correlata Lei Complementar nº 1.016, de 25 de março de 2008 Norma correlata Lei Complementar nº 1.013, de 04 de abril de 2008 Norma correlata Lei Complementar nº 1.176, de 05 de julho de 2010
Lei nº 1.407, de 27 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM CARÁTER ONEROSO, MAQUINÁRIOS, ALIMENTAÇÃO E PARA A RECUPERAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL DENOMINADA LINHA 05, ATÉ O LIMITE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 27 de fevereiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI N.º 1261/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.261, de 30 de maio de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.371, de 14 de novembro de 2012 Ressalvada pelo(a) Lei nº 1.472, de 04 de dezembro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014
Lei nº 1.404, de 27 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO- SESP/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.402, de 27 de fevereiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO A VIDA – ABAVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.405, de 20 de fevereiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.311, de 19 de dezembro de 2011
Lei nº 1.401, de 14 de fevereiro de 2013 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.466, de 27 de novembro de 2013 Norma correlata Lei nº 1.546, de 18 de fevereiro de 2015
Lei nº 1.403, de 10 de janeiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2013 ATÉ O VALOR DE R$ 7.047.070,46 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual nº 1.400, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. (LOA 2013) Texto Original	Norma correlata Lei Orçamentária Anual nº 1.446, de 23 de agosto de 2013
Lei Complementar nº 1.399, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SUBSÍDIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.145, de 21 de dezembro de 2009 Norma correlata Lei Complementar nº 1.448, de 08 de setembro de 2013 Norma correlata Lei Complementar nº 1.461, de 27 de novembro de 2013 Norma correlata Lei nº 1.496, de 08 de maio de 2014 Norma correlata Lei Complementar nº 1.547, de 18 de fevereiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.614, de 04 de dezembro de 2015 Norma correlata Lei Complementar nº 1.623, de 08 de dezembro de 2015 Norma correlata Lei nº 1.626, de 02 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.781, de 05 de dezembro de 2017 Norma correlata Lei Complementar nº 1.812, de 21 de maio de 2018 Norma correlata Lei Complementar nº 1.883, de 10 de outubro de 2019 Norma correlata Lei Complementar nº 1.914, de 26 de março de 2020 Norma correlata Lei Complementar nº 1.917, de 02 de abril de 2020 Norma correlata Lei Complementar nº 1.999, de 15 de março de 2022 Norma correlata Lei Complementar nº 2.069, de 14 de fevereiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2.102, de 15 de agosto de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2.120, de 15 de fevereiro de 2024 Norma correlata Lei nº 2.149, de 12 de fevereiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2.183, de 02 de dezembro de 2025
Lei nº 1.398, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA O INCISO IV, DO § 3.º DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL N.º 021/1984, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTO, REMANEJAMENTO E ARRUAMENTOS NO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PERÍMETRO URBANO) Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 21, de 21 de setembro de 1984 Norma correlata Lei nº 1.243, de 04 de abril de 2011
Lei nº 1.397, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO MUNICIPAL DE JUÍNA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.396, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: DENOMINA A RUA QUE MENCIONA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAVESSA FRENTE A PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.395, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: DENOMINA A RUA QUE MENCIONA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AVENILA ALLAN KARDEK – PROLONGAMENTO AV JK Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.394, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 973/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.444, de 23 de agosto de 2013
Lei nº 1.393, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1108/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.108, de 02 de setembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.419, de 26 de abril de 2013
Lei nº 1.392, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 312/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 312, de 28 de dezembro de 1992
Lei nº 1.391, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 290/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 290, de 14 de dezembro de 1992
Lei nº 1.390, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 569/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO SEMA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 569, de 20 de setembro de 2000
Lei nº 1.389, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 504/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.388, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 402/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO PROCURADODIA JUSTIÇA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 402, de 14 de dezembro de 1995
Lei nº 1.387, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA COM O SENHOR VALDIR PRETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.386, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 295/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 295, de 14 de dezembro de 1992
Lei nº 1.385, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: DENOMINA A RUA QUE MENCIONA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.384, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 310/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO INSS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 310, de 28 de dezembro de 1992
Lei nº 1.383, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 372/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO INDEA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 372, de 19 de outubro de 1992
Lei nº 1.382, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 559/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 559, de 23 de maio de 2000
Lei nº 1.381, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 694/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO TRIBUNAL JUSTIÇA - FÓRUM Texto Original	Altera o(a) Lei nº 694, de 21 de agosto de 2003
Lei nº 1.380, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 353/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 353, de 22 de dezembro de 1993
Lei nº 1.379, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 404/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 404, de 23 de maio de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.427, de 13 de maio de 2013
Lei nº 1.378, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1044/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO COOPROPAM Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.044, de 05 de dezembro de 2008
Lei nº 1.377, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 669/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO CÂMARA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 669, de 14 de novembro de 2002
Lei nº 1.376, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 382/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 382, de 18 de março de 1995
Lei nº 1.375, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA COM O SENHOR WAIB PAVAN JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.374, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA QUE MENCIONA COM LÚCIA RAMOS GUERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.583, de 20 de agosto de 2015
Decreto Legislativo nº 7, de 04 de dezembro de 2012 Ementa: APROVA AS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JUINA, PRESTADAS PELO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, SENHOR ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.373, de 03 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA A PROCEDER A DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE ÁREAS PUBLICAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA EM FAVOR DE MARIA BELIZÁRIA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.372, de 03 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2012, ATÉ O VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.371, de 14 de novembro de 2012 Ementa: REGULAMENTA O VALOR E A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.153, de 13 de abril de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.406, de 27 de fevereiro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.541, de 12 de maio de 2014
Lei nº 1.370, de 09 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A COBERTURA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Plano Plurianual nº 1.369, de 15 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 LEI MUNICIPAL N.º 1123/2009 DE 25/11/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Diretrizes Orçamentárias nº 1.368, de 15 de outubro de 2012 Ementa: ALTERA METAS E PRIORIDADES NAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 CONSTANTES NA LEI N.º 1363/2012 DE 16/08/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Diretrizes Orçamentárias nº 1.363, de 16 de agosto de 2012
Lei nº 1.367, de 15 de outubro de 2012 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUÍNA A “SEMANA CULTURAL DO ARTISTA ESPECIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.366, de 12 de setembro de 2012 Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARTES CARNAVALESCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.365, de 30 de agosto de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA FEDERAL DE MATO GROSSO E A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO /PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.413, de 05 de abril de 2013
Lei nº 1.364, de 30 de agosto de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA QUE MENCIONA COM A DIOCESE DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO ATERRO SANITÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Diretrizes Orçamentárias nº 1.363, de 16 de agosto de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Diretrizes Orçamentárias nº 1.368, de 15 de outubro de 2012

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2280 normas.