SAPL - Câmara Municipal de Juína

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2280 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Emenda Lei Orgânica nº 19, de 31 de março de 2020 Ementa: Altera o Artigo 136, inciso V, que passa a ter outra redação, acrescenta os incisos VIII e IX ao próprio Artigo que trata da jornada de trabalho dos profissionais da Educação da rede pública Municipal de Juína e acrescenta o inciso VIII ao Artigo 137 que trata da oferta da Escola de Tempo Integral. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.914, de 26 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos profissionais da Educação Básica do Município, regidos pela Lei Completar Municipal n.º 1399/2012 a teor do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2020, concede complementar de percentual de subsidio para cumprimento da Lei Federal que trata do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério publico da educação básica e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 1.399, de 20 de dezembro de 2012
Lei Complementar nº 1.913, de 26 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício de 2020, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.885, de 17 de outubro de 2019 Norma correlata Lei Complementar nº 2.002, de 16 de fevereiro de 2022
Emenda Lei Orgânica nº 18, de 10 de março de 2020 Ementa: Altera o inciso “V” e acrescenta o Inciso “VI” ao artigo 136, e, acrescenta ao artigo 137 o inciso “VIII” e edita sua redação, da Lei Orgânica do município de Juína que trata das políticas pedagógicas de atendimento ao ensino exclusivo da zona rural, das Escolas Municipais e Centro de Educação Infantil do município de Juína. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei nº 1.912, de 05 de março de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso de uma área de terras do patrimônio municipal, que menciona, em favor do Instituto Histórico e Geográfico de Juina - IHGJ - Instituto Raízes e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Ressalvada pelo(a) Lei nº 2.132, de 13 de maio de 2024
Lei Complementar nº 1.911, de 05 de março de 2020 Ementa: Revoga dispositivo da Lei Complementar Municipal n.º 1.843/2018 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 1.016, de 25 de março de 2008 Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 1.843, de 19 de dezembro de 2018
Resolução nº 2, de 27 de fevereiro de 2020 Ementa: Institui e regulamenta o banco de horas no Poder Legislativo do município de Juína/MT, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.910, de 26 de fevereiro de 2020 Ementa: Veda a circulação e a permanência de cães de médio, grande e gigante porte sem coleira, guia curta de condução e focinheira em locais públicos e com grande circulação de pessoas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.909, de 26 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o Dia da Juventude de Juína e altera a Lei Municipal n.º 911/2007. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 911, de 14 de maio de 2007
Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Usuário da Câmara Municipal de Juína – MT Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.908, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar Municipal n.º 1022/2008, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Juína, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.022, de 06 de maio de 2008
Lei nº 1.907, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o uso de Plataforma Tecnológicas de Transporte, no âmbito do município de Juína – MT e dá outras providências. (UBER) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.906, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal n.º 1.673/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a concessão de direito Real de Uso em favor da Associação dos Moveleiros de Juína – MT e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.673, de 01 de agosto de 2016
Lei Complementar nº 1.905, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário Municipal – CTM e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Juína, Estado de Mato Grosso, e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.046, de 05 de dezembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.967, de 23 de dezembro de 2020 Ressalvada pelo(a) Lei Complementar nº 1.976, de 11 de março de 2021 Ressalvada pelo(a) Lei nº 2.012, de 29 de março de 2022 Ressalvada pelo(a) Lei Complementar nº 2.020, de 11 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2.062, de 03 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2.103, de 22 de agosto de 2023
Lei nº 1.904, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Aparelhamento, Aperfeiçoamento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de Juína, Estado de Mato Grosso - FUMPGM, estabelece regras para o rateio dos honorários e de sucumbência e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.961, de 26 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.030, de 21 de junho de 2022
Lei nº 1.903, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Regime de Adiantamento, no âmbito do Departamento de Águas e Esgoto Sanitário do Município de Juína – MT, DAES – Juína e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.895, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o Lote Urbano pertencente ao Patrimônio Municipal que mencionada, com o Senhor Antônio Coraci Santos Costa, e sua esposa, Alzira Santos Costa, com base no art. 17, inciso I, alínea “c”, combinado com o art. 24, inciso X da Lei Federal n.º 8666/1993 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual nº 1.902, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual – LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.901, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a aplicação das disposições do Decreto Federal n.º 9,412/2018 que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei Federal n.º 8666 de 21 de junho de 1993, no âmbito do município de Juína, Estado de Mato Grosso, revoga a Lei Municipal n.º 1.722/2017 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.722, de 28 de abril de 2017
Lei nº 1.900, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de empenhos por prescrição inscritos em restos a pagar processados, no valor que menciona referente aos exercícios financeiros de 2009, 2011 e 2012, do Poder Executivo do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.899, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de credito adicional suplementar para a cobertura das dotações orçamentarias no orçamento do exercício financeiro de 2019, no valor que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.898, de 27 de novembro de 2019 Ementa: Institui a Politica Municipal do Livro, no âmbito do Município de Juína, estado de Mato Grosso e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 26 de novembro de 2019 Ementa: Acrescenta § 5º ao inciso VII do artigo 20 do Regimento Interno que passa a vigorar com a seguinte redação. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 4, de 08 de novembro de 2016
Lei nº 1.897, de 21 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, com cobertura de recursos oriundos de superavit financeiro e excesso de arrecadação apurados no exercício de 2019, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.896, de 21 de novembro de 2019 Ementa: Altera o caput do art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.866/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os lotes urbanos pertencentes ao patrimônio municipal que menciona, com o Estado de Mato Grosso - Procuradoria Geral de Justiça, com base no artigo 17, inciso I, alínea "c" , combinado com o art. 24, inciso X. da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.886, de 22 de outubro de 2019
Lei Complementar nº 1.894, de 18 de novembro de 2019 Ementa: Acrescenta e altera dispositivo e o Anexo IV da Lei Complementar n.º 1883/2019 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.883, de 10 de outubro de 2019
Lei nº 1.893, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal de Juína, a alienar em favor da empresa de chamamento publico a ser realizado, mediante processo licitatório realizado na modalidade de dispensa de licitação , 107 lotes urbanos, para programa habitacional da União Federal – “minha Casa Minha Vida’ – a ser realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal - CEF e /ou Banco do Brasil S.A e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.892, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 1.677/2016 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.677, de 05 de outubro de 2016
Lei nº 1.891, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, à Entidade Associativa, Moto Clube de Juína, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.890, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a mudança de afetação de uma área de 2.935,00 m² para a finalidade que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.889, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a mudança de afetação de uma área de 23.218,76 m² para a finalidade que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.888, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de lotes do patrimônio municipal, que menciona, por investidura, a teor do art. 17, inciso I, alínea “d” da Lei Federal n.º 8.666/93 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.887, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de lotes e áreas do patrimônio municipal que mencionada e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.886, de 22 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os Lotes Urbanos pertencentes ao Patrimônio Municipal, que mencionada com o Estado de Mato Grosso, Procuradoria Geral de Justiça, com base no art. 17, inciso I, aliena “c”, combinado com o art. 24, inciso X da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.896, de 21 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.941, de 27 de agosto de 2020
Lei Complementar nº 1.885, de 17 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsidios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.795, de 02 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.913, de 26 de março de 2020
Lei Complementar nº 1.884, de 17 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício finandeiro de 2019, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.018, de 23 de abril de 2008
Lei Complementar nº 1.883, de 10 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos, independentes do Executivo Municipal, e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da administração publica direta e indireta, do Poder Executivo, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X da constituição Federal para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 728, de 17 de dezembro de 2003 Altera o(a) Lei Complementar nº 1.016, de 25 de março de 2008 Altera o(a) Lei Complementar nº 1.013, de 04 de abril de 2008 Altera o(a) Lei nº 1.075, de 17 de abril de 2009 Altera o(a) Lei nº 1.154, de 13 de abril de 2010 Altera o(a) Lei Complementar nº 1.176, de 05 de julho de 2010 Norma correlata Lei Complementar nº 1.399, de 20 de dezembro de 2012 Altera o(a) Lei Complementar nº 1.748, de 13 de julho de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.894, de 18 de novembro de 2019
Lei nº 1.882, de 07 de outubro de 2019 Ementa: Institui o Programa de Incentivos à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem, no âmbito do município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.881, de 01 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Credito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital , a oferecer garantias e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 23 de setembro de 2019 Ementa: Altera dispositivos da Resolução n.º 4/2016 de 8 de novembro de 2016 que dispõe sobre a reformulação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 08 de novembro de 2016
Plano Plurianual nº 1.880, de 19 de setembro de 2019 Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 1761/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do município de Juína, Estado de Mato grosso, para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Plano Plurianual nº 1.761, de 11 de outubro de 2017
Lei Diretrizes Orçamentárias nº 1.879, de 19 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, referente ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.878, de 19 de setembro de 2019 Ementa: “Dispõe Sobre Autorização ao Poder Legislativo para Filiar a Câmara Municipal de Juína/MT à UCMMAT– União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.877, de 16 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração das atribuições do Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Juína, altera o Anexo V, Tabela I, Cargos de Provimento em Comissão – CAS e CAI, da Lei Complementar nº 1.751/2017 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017
Lei nº 1.876, de 16 de setembro de 2019 Ementa: Declara de Utilidade Publica, no âmbito Municipal, a Associação Evangélica Fé e Alegria, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.875, de 16 de setembro de 2019 Ementa: Altera a redação do inciso III, do § 7º do art. 22 da Lei Municipal n.º 21/84, que dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, remembramentos e arruamentos no município de Juína – MT, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 21, de 21 de setembro de 1984
Lei nº 1.874, de 03 de setembro de 2019 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1873/2019 que dispõe sobre Procedimentos para Concessão de Parcelamento Especial de Débitos Fiscais, Dispensa de Juros e Multas, nas condições que estabelece e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.873, de 28 de agosto de 2019
Lei nº 1.873, de 28 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições de estabelece e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.874, de 03 de setembro de 2019
Lei nº 1.872, de 13 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a atualização das dimensões da Zona Especial de Serviços Secundário (ZAS) e da Zona de Ocupação Restrita (ZOR), do Mapa do Zoneamento Urbano – Adensamento, e, consequentemente, altera o anexo VI da Lei Municipal n.º 877/2006, que institui o I Plano Diretor Participativo do Município de Juína, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 877, de 06 de outubro de 2006
Lei nº 1.871, de 13 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 1738/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que mencionada a Igreja Assembleia de Deus de Juína – MT e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.738, de 27 de junho de 2017

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2280 normas.