SAPL - Câmara Municipal de Juína

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Usuário da Câmara Municipal de Juína – MT Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.908, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar Municipal n.º 1022/2008, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Juína, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.022, de 06 de maio de 2008
Lei nº 1.907, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o uso de Plataforma Tecnológicas de Transporte, no âmbito do município de Juína – MT e dá outras providências. (UBER) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.906, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal n.º 1.673/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a concessão de direito Real de Uso em favor da Associação dos Moveleiros de Juína – MT e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.673, de 01 de agosto de 2016
Lei Complementar nº 1.905, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário Municipal – CTM e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Juína, Estado de Mato Grosso, e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.046, de 05 de dezembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.967, de 23 de dezembro de 2020 Ressalvada pelo(a) Lei Complementar nº 1.976, de 11 de março de 2021 Ressalvada pelo(a) Lei nº 2.012, de 29 de março de 2022 Ressalvada pelo(a) Lei Complementar nº 2.020, de 11 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2.062, de 03 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2.103, de 22 de agosto de 2023
Lei nº 1.904, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Aparelhamento, Aperfeiçoamento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de Juína, Estado de Mato Grosso - FUMPGM, estabelece regras para o rateio dos honorários e de sucumbência e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.961, de 26 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.030, de 21 de junho de 2022
Lei nº 1.903, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Regime de Adiantamento, no âmbito do Departamento de Águas e Esgoto Sanitário do Município de Juína – MT, DAES – Juína e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.895, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o Lote Urbano pertencente ao Patrimônio Municipal que mencionada, com o Senhor Antônio Coraci Santos Costa, e sua esposa, Alzira Santos Costa, com base no art. 17, inciso I, alínea “c”, combinado com o art. 24, inciso X da Lei Federal n.º 8666/1993 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual nº 1.902, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual – LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.901, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a aplicação das disposições do Decreto Federal n.º 9,412/2018 que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei Federal n.º 8666 de 21 de junho de 1993, no âmbito do município de Juína, Estado de Mato Grosso, revoga a Lei Municipal n.º 1.722/2017 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.722, de 28 de abril de 2017
Lei nº 1.900, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de empenhos por prescrição inscritos em restos a pagar processados, no valor que menciona referente aos exercícios financeiros de 2009, 2011 e 2012, do Poder Executivo do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.899, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de credito adicional suplementar para a cobertura das dotações orçamentarias no orçamento do exercício financeiro de 2019, no valor que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.898, de 27 de novembro de 2019 Ementa: Institui a Politica Municipal do Livro, no âmbito do Município de Juína, estado de Mato Grosso e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 26 de novembro de 2019 Ementa: Acrescenta § 5º ao inciso VII do artigo 20 do Regimento Interno que passa a vigorar com a seguinte redação. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 4, de 08 de novembro de 2016
Lei nº 1.897, de 21 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, com cobertura de recursos oriundos de superavit financeiro e excesso de arrecadação apurados no exercício de 2019, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.896, de 21 de novembro de 2019 Ementa: Altera o caput do art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.866/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os lotes urbanos pertencentes ao patrimônio municipal que menciona, com o Estado de Mato Grosso - Procuradoria Geral de Justiça, com base no artigo 17, inciso I, alínea "c" , combinado com o art. 24, inciso X. da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.886, de 22 de outubro de 2019
Lei Complementar nº 1.894, de 18 de novembro de 2019 Ementa: Acrescenta e altera dispositivo e o Anexo IV da Lei Complementar n.º 1883/2019 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.883, de 10 de outubro de 2019
Lei nº 1.893, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal de Juína, a alienar em favor da empresa de chamamento publico a ser realizado, mediante processo licitatório realizado na modalidade de dispensa de licitação , 107 lotes urbanos, para programa habitacional da União Federal – “minha Casa Minha Vida’ – a ser realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal - CEF e /ou Banco do Brasil S.A e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.892, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 1.677/2016 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.677, de 05 de outubro de 2016
Lei nº 1.891, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, à Entidade Associativa, Moto Clube de Juína, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.890, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a mudança de afetação de uma área de 2.935,00 m² para a finalidade que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.889, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a mudança de afetação de uma área de 23.218,76 m² para a finalidade que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.888, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de lotes do patrimônio municipal, que menciona, por investidura, a teor do art. 17, inciso I, alínea “d” da Lei Federal n.º 8.666/93 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.887, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de lotes e áreas do patrimônio municipal que mencionada e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.886, de 22 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os Lotes Urbanos pertencentes ao Patrimônio Municipal, que mencionada com o Estado de Mato Grosso, Procuradoria Geral de Justiça, com base no art. 17, inciso I, aliena “c”, combinado com o art. 24, inciso X da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.896, de 21 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.941, de 27 de agosto de 2020
Lei Complementar nº 1.885, de 17 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsidios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.795, de 02 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.913, de 26 de março de 2020
Lei Complementar nº 1.884, de 17 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício finandeiro de 2019, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.018, de 23 de abril de 2008
Lei Complementar nº 1.883, de 10 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos, independentes do Executivo Municipal, e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da administração publica direta e indireta, do Poder Executivo, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X da constituição Federal para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 728, de 17 de dezembro de 2003 Altera o(a) Lei Complementar nº 1.016, de 25 de março de 2008 Altera o(a) Lei Complementar nº 1.013, de 04 de abril de 2008 Altera o(a) Lei nº 1.075, de 17 de abril de 2009 Altera o(a) Lei nº 1.154, de 13 de abril de 2010 Altera o(a) Lei Complementar nº 1.176, de 05 de julho de 2010 Norma correlata Lei Complementar nº 1.399, de 20 de dezembro de 2012 Altera o(a) Lei Complementar nº 1.748, de 13 de julho de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.894, de 18 de novembro de 2019
Lei nº 1.882, de 07 de outubro de 2019 Ementa: Institui o Programa de Incentivos à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem, no âmbito do município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.881, de 01 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Credito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital , a oferecer garantias e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 23 de setembro de 2019 Ementa: Altera dispositivos da Resolução n.º 4/2016 de 8 de novembro de 2016 que dispõe sobre a reformulação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 08 de novembro de 2016
Plano Plurianual nº 1.880, de 19 de setembro de 2019 Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 1761/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do município de Juína, Estado de Mato grosso, para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Plano Plurianual nº 1.761, de 11 de outubro de 2017
Lei Diretrizes Orçamentárias nº 1.879, de 19 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, referente ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.878, de 19 de setembro de 2019 Ementa: “Dispõe Sobre Autorização ao Poder Legislativo para Filiar a Câmara Municipal de Juína/MT à UCMMAT– União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.877, de 16 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração das atribuições do Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Juína, altera o Anexo V, Tabela I, Cargos de Provimento em Comissão – CAS e CAI, da Lei Complementar nº 1.751/2017 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017
Lei nº 1.876, de 16 de setembro de 2019 Ementa: Declara de Utilidade Publica, no âmbito Municipal, a Associação Evangélica Fé e Alegria, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.875, de 16 de setembro de 2019 Ementa: Altera a redação do inciso III, do § 7º do art. 22 da Lei Municipal n.º 21/84, que dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, remembramentos e arruamentos no município de Juína – MT, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 21, de 21 de setembro de 1984
Lei nº 1.874, de 03 de setembro de 2019 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1873/2019 que dispõe sobre Procedimentos para Concessão de Parcelamento Especial de Débitos Fiscais, Dispensa de Juros e Multas, nas condições que estabelece e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.873, de 28 de agosto de 2019
Lei nº 1.873, de 28 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições de estabelece e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.874, de 03 de setembro de 2019
Lei nº 1.872, de 13 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a atualização das dimensões da Zona Especial de Serviços Secundário (ZAS) e da Zona de Ocupação Restrita (ZOR), do Mapa do Zoneamento Urbano – Adensamento, e, consequentemente, altera o anexo VI da Lei Municipal n.º 877/2006, que institui o I Plano Diretor Participativo do Município de Juína, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 877, de 06 de outubro de 2006
Lei nº 1.871, de 13 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 1738/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que mencionada a Igreja Assembleia de Deus de Juína – MT e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.738, de 27 de junho de 2017
Lei nº 1.870, de 09 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor que menciona, com a finalidade de cumprir acordo judicial a ser celebrado com a empresa Marcopolo S.A, e homologado nos autos do Processo em tramite na 1ª Vara da Comarca de Juína – MT e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.869, de 09 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração ou Fomento com o Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Juína – MT, com a finalidade de implantar o Programa de Trabalho Remunerado dos Detentos do Centro de Detenção Provisória – CDP, cujo objetivo é a prestação de atividades pelo apenado diretamente à Administração Publica Direta do Município de Juína, com repasse de recursos financeiros, e para promover abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.868, de 09 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetivar, judicial ou administrativamente, a desapropriação do imóvel pelo Decreto Municipal n.º 308/2019, para fins da implantação do novo Cemitério Municipal e promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento municipal vigente, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.867, de 06 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.866, de 06 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Criação da “Sala do Artesão Juinense” no âmbito do município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.865, de 06 de agosto de 2019 Ementa: Altera a sumula e dispositivo da Lei Municipal n.º 1701,2017 que dispõe sobre a Criação, Organização, Estrutura e Competência do Conselho Municipal de Politica Cultural – CMCP de Juína – MT e extinção do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.701, de 13 de março de 2017
Lei nº 1.864, de 04 de julho de 2019 Ementa: Institui e regulamenta o Sistema Municipal de Patrimônio Cultural, cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultura, o Fundo Municipal de Patrimônio Cultura e institui o Plano de Gestão do Patrimônio Cultura, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.556, de 22 de abril de 2015
Lei nº 1.863, de 01 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Juina, Estado do Mato Grosso, a integrar a Associação Internacional de Cidades Educadoras - AICE, e repassar recursos financeiros a titulo de contribuição, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.862, de 19 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Criação, Organização, Estrutura e Competência do Conselho Municipal das Economias Criativa e Solidaria de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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