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PELM 19/2019 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação do artigo 45 da Lei Orgânica do município de Juína, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Processo: 19 / 2019
Protocolo: 59/2019, Data Protocolo:
18/02/2019 -
Horário: 12:01:47
Autor:
Paulão
Eduardo da Verdam
Geraldinho
Neguinho da Borracharia
Valdemarzinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1046/2008 que institui o código tributário do município de Juína – MT e dá outras providencias.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Processo: 001 / 2019
Protocolo: 48/2019, Data Protocolo:
14/02/2019 -
Horário: 8:38:14
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os §§ 2º, 6º e 7º do art. 154, da Lei Complementar Municipal n.º 1022/2008, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Juína – MT, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Processo: 02 / 2019
Protocolo: 55/2019, Data Protocolo:
15/02/2019 -
Horário: 9:52:48
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a extinção de gratificação, criação de cargos e alteração de anexos da Lei Complementar Municipal 1.751/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Processo: 03 / 2019
Protocolo: 86/2019, Data Protocolo:
25/02/2019 -
Horário: 9:05:08
Autor:
Paulão
Sandro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2019
Última Ação: projeto de lei arquivado pelo presidente da Mesa Diretora.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 4/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o ANEXO I, altera e acrescenta Tabelas no ANEXO II e altera Quadros do ANEXO V, ambos da Lei Complementar Municipal n° 1066/2008, que Estabeleceu a Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos Servidores da Prefeitura Municipal de Juina-MT, e dá outras providencias.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Processo: 4 / 2019
Protocolo: 196/2019, Data Protocolo:
05/04/2019 -
Horário: 10:04:35
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração das atribuições do Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Juína, altera o Anexo V, Tabela I, Cargos de Provimento em Comissão – CAS e CAI, da Lei Complementar nº 1.751/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Processo: 5 / 2019
Protocolo: 451/2019, Data Protocolo:
15/08/2019 -
Horário: 9:24:28
Autor:
Eduardo da Verdam
Sandro
Valdemarzinho
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o comércio ambulante, nas vias e logradouros públicos do município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Processo: 6 / 2019
Protocolo: 524/2019, Data Protocolo:
13/09/2019 -
Horário: 13:26:30
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2019
Última Ação: Projeto de lei arquivado
Texto Original
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PLC 7/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos, independentes do Executivo Municipal, e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da administração publica direta e indireta, do Poder Executivo, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X da constituição Federal para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Processo: 7 / 2019
Protocolo: 566/2019, Data Protocolo:
04/10/2019 -
Horário: 13:37:33
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsidios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Processo: 8 / 2019
Protocolo: 574/2019, Data Protocolo:
07/10/2019 -
Horário: 12:43:58
Autor:
Eduardo da Verdam
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício finandeiro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Processo: 9 / 2019
Protocolo: 575/2019, Data Protocolo:
07/10/2019 -
Horário: 12:56:32
Autor:
Eduardo da Verdam
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta e altera dispositivo e o Anexo IV da Lei Complementar n.º 1883/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2019
Processo: 10 / 2019
Protocolo: 638/2019, Data Protocolo:
25/10/2019 -
Horário: 13:02:29
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário Municipal – CTM e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Juína, Estado de Mato Grosso, e da outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Processo: 11 / 2019
Protocolo: 729/2019, Data Protocolo:
02/12/2019 -
Horário: 10:44:49
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2020
Última Ação: Norma jurídica sancionada
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 1.905, de 18 de dezembro de 2019
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PLC 12/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar Municipal n.º 1022/2008, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Juína, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Processo: 12 / 2019
Protocolo: 752/2019, Data Protocolo:
06/12/2019 -
Horário: 13:52:03
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de embarque de transporte rodoviário para aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Processo: 01 / 2019
Protocolo: 15/2019, Data Protocolo:
01/02/2019 -
Horário: 12:40:18
Autor:
Saulo
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, aprova e regulamenta o Plano Municipal de Cultura do Município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Processo: 02 / 2019
Protocolo: 49/2019, Data Protocolo:
14/02/2019 -
Horário: 8:44:54
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar termo de convenio com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública – SESP – MT com repasses financeiros para auxiliar na otimização dos serviços de atendimento da Delegacia Judiciária Civil, unidade do município de Juína – MT, bem como promover abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Processo: 03 / 2019
Protocolo: 54/2019, Data Protocolo:
15/02/2019 -
Horário: 9:46:28
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar termo de fomento ou colaboração para transferir recursos financeiros para o Conselho da Comunidade na Execução Penal, com a finalidade implantar programa de trabalho remunerado dos detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Juína, pelas atividades prestadas pelo apenado diretamente à administração publica direta do município de Juína – MT, bem como promover abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Processo: 04 / 2019
Protocolo: 56/2019, Data Protocolo:
15/02/2019 -
Horário: 9:59:46
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2019
Última Ação: projeto de lei arquivado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Processo: 5 / 2019
Protocolo: 173/2019, Data Protocolo:
25/03/2019 -
Horário: 13:00:37
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera ANEXO ÚNICO , da Lei Municipal n° 1853/2019, que inclui, Aprova e Regulamenta o Plano Municipal de Cultura do Municipal de Juina, Estado do Mato Grosso , e dá outras providencias.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Processo: 6 / 2019
Protocolo: 195/2019, Data Protocolo:
05/04/2019 -
Horário: 9:54:18
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2019
Última Ação: norma jurídica sancionada
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.856, de 26 de abril de 2019
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PLO 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Publica, no âmbito Municipal, a Associação Evangélica Fé e Alegria, e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Processo: 7 / 2019
Protocolo: 225/2019, Data Protocolo:
15/04/2019 -
Horário: 10:30:06
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, com fins do Município manter-se na qualidade de filiado da Associação Brasileira de Municípios - ABM, e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Processo: 08 / 2019
Protocolo: 226/2019, Data Protocolo:
15/04/2019 -
Horário: 10:39:57
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Juina, Estado do Mato Grosso, a integrar a Associação Internacional de Cidades Educadoras - AICE, e repassar recursos financeiros a titulo de contribuição, e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Processo: 9 / 2019
Protocolo: 227/2019, Data Protocolo:
15/04/2019 -
Horário: 10:49:22
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revisa a Lei Municipal que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação – PME 2015/2025, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Processo: 10 / 2019
Protocolo: 298/2019, Data Protocolo:
17/05/2019 -
Horário: 13:47:33
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga o parágrafo segundo do artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.018/2008, que estabelece a data do pagamento dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína.
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Processo: 11 / 2019
Protocolo: 309/2019, Data Protocolo:
24/05/2019 -
Horário: 10:55:58
Autor:
Eduardo da Verdam
Sandro
Valdemarzinho
Localização Atual: Secretaria das Comissões - SECOM
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2019
Última Ação: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Criação, Organização, Estrutura e Competência do Conselho Municipal das Economias Criativa e Solidaria de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Processo: 12 / 2019
Protocolo: 312/2019, Data Protocolo:
24/05/2019 -
Horário: 12:56:55
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Feirinha Municipal das Economias Criativa e Solidária de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Processo: 13 / 2019
Protocolo: 313/2019, Data Protocolo:
24/05/2019 -
Horário: 13:04:47
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conselho Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas – CMLLLB, no âmbito do município de Juína, Estado de Mato Groso e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Processo: 14 / 2019
Protocolo: 314/2019, Data Protocolo:
24/05/2019 -
Horário: 13:12:37
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e regulamenta o Sistema Municipal de Patrimônio Cultural, cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultura, o Fundo Municipal de Patrimônio Cultura e institui o Plano de Gestão do Patrimônio Cultura, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2019
Processo: 15 / 2019
Protocolo: 338/2019, Data Protocolo:
05/06/2019 -
Horário: 13:10:28
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe Sobre Autorização ao Poder Legislativo para Filiar a Câmara Municipal de Juína/MT à UCMMAT– União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Junho de 2019
Processo: 16 / 2019
Protocolo: 340/2019, Data Protocolo:
10/06/2019 -
Horário: 8:24:24
Autor:
Eduardo da Verdam
Sandro
Valdemarzinho
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2019
Processo: 17 / 2019
Protocolo: 360/2019, Data Protocolo:
26/06/2019 -
Horário: 10:22:15
Autor:
Saulo
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Criação da “Sala do Artesão Juinense” no âmbito do município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2019
Processo: 18 / 2019
Protocolo: 380/2019, Data Protocolo:
05/07/2019 -
Horário: 12:06:28
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a sumula e dispositivo da Lei Municipal n.º 1701,2017 que dispõe sobre a Criação, Organização, Estrutura e Competência do Conselho Municipal de Politica Cultural – CMCP de Juína – MT e extinção do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2019
Processo: 19 / 2019
Protocolo: 381/2019, Data Protocolo:
05/07/2019 -
Horário: 12:14:36
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Incentivos à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem, no âmbito do município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2019
Processo: 20 / 2019
Protocolo: 382/2019, Data Protocolo:
05/07/2019 -
Horário: 12:41:12
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui as diretrizes para o “Programa Oasis do Rio Perdido”, de identificação, Catalogação, Recuperação e Preservação das Nascentes de Água do Rio Perdido, no âmbito do município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2019
Processo: 21 / 2019
Protocolo: 383/2019, Data Protocolo:
05/07/2019 -
Horário: 12:53:51
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2020
Última Ação: Norma jurídica sancionada / promulgada pelo Presidente da Câmara nos termos do § 4º do art. 64 da Lei Orgânica Municipal, sancionou, e eu, nos termos do § 8º do art. 64,
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.932, de 17 de junho de 2020
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PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 1738/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que mencionada a Igreja Assembleia de Deus de Juína – MT e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Processo: 22 / 2019
Protocolo: 394/2019, Data Protocolo:
11/07/2019 -
Horário: 11:08:58
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a atualização das dimensões da Zona Especial de Serviços Secundário (ZAS) e da Zona de Ocupação Restrita (ZOR), do Mapa do Zoneamento Urbano – Adensamento, e, consequentemente, altera o anexo VI da Lei Municipal n.º 877/2006, que institui o I Plano Diretor Participativo do Município de Juína, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Processo: 23 / 2019
Protocolo: 395/2019, Data Protocolo:
11/07/2019 -
Horário: 11:15:22
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 1761/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do município de Juína, Estado de Mato grosso, para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2019
Processo: 24 / 2019
Protocolo: 417/2019, Data Protocolo:
30/07/2019 -
Horário: 11:35:37
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, referente ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2019
Processo: 25 / 2019
Protocolo: 418/2019, Data Protocolo:
30/07/2019 -
Horário: 11:49:43
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no município de Juína e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2019
Processo: 26 / 2019
Protocolo: 419/2019, Data Protocolo:
31/07/2019 -
Horário: 10:25:24
Autor:
Locatelli
Localização Atual: Secretaria das Comissões - SECOM
Status: Parecer contrário do juridico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2019
Última Ação: parecer técnico jurídico contrario a matéria.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetivar, judicial ou administrativamente, a desapropriação do imóvel pelo Decreto Municipal n.º 308/2019, para fins da implantação do novo Cemitério Municipal e promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento municipal vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Processo: 27 / 2019
Protocolo: 425/2019, Data Protocolo:
02/08/2019 -
Horário: 11:22:52
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração ou Fomento com o Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Juína – MT, com a finalidade de implantar o Programa de Trabalho Remunerado dos Detentos do Centro de Detenção Provisória – CDP, cujo objetivo é a prestação de atividades pelo apenado diretamente à Administração Publica Direta do Município de Juína, com repasse de recursos financeiros, e para promover abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Processo: 28 / 2019
Protocolo: 426/2019, Data Protocolo:
02/08/2019 -
Horário: 11:38:03
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor que menciona, com a finalidade de cumprir acordo judicial a ser celebrado com a empresa Marcopolo S.A, e homologado nos autos do Processo em tramite na 1ª Vara da Comarca de Juína – MT e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Processo: 29 / 2019
Protocolo: 427/2019, Data Protocolo:
02/08/2019 -
Horário: 11:46:13
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições de estabelece e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Processo: 30 / 2019
Protocolo: 485/2019, Data Protocolo:
23/08/2019 -
Horário: 10:56:30
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1873/2019 que dispõe sobre Procedimentos para Concessão de Parcelamento Especial de Débitos Fiscais, Dispensa de Juros e Multas, nas condições que estabelece e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Processo: 31 / 2019
Protocolo: 496/2019, Data Protocolo:
30/08/2019 -
Horário: 12:24:18
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do inciso III, do § 7º do art. 22 da Lei Municipal n.º 21/84, que dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, remembramentos e arruamentos no município de Juína – MT, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Processo: 32 / 2019
Protocolo: 497/2019, Data Protocolo:
30/08/2019 -
Horário: 12:38:09
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Credito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital , a oferecer garantias e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2019
Processo: 33 / 2019
Protocolo: 538/2019, Data Protocolo:
20/09/2019 -
Horário: 10:50:25
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual – LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Processo: 34 / 2019
Protocolo: 545/2019, Data Protocolo:
26/09/2019 -
Horário: 12:23:15
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os Lotes Urbanos pertencentes ao Patrimônio Municipal, que mencionada com o Estado de Mato Grosso, Procuradoria Geral de Justiça, com base no art. 17, inciso I, aliena “c”, combinado com o art. 24, inciso X da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Processo: 35 / 2019
Protocolo: 565/2019, Data Protocolo:
04/10/2019 -
Horário: 11:47:52
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de lotes e áreas do patrimônio municipal que mencionada e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Processo: 36 / 2019
Protocolo: 572/2019, Data Protocolo:
07/10/2019 -
Horário: 12:18:27
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de lotes do patrimônio municipal, que menciona, por investidura, a teor do art. 17, inciso I, alínea “d” da Lei Federal n.º 8.666/93 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Processo: 37 / 2019
Protocolo: 583/2019, Data Protocolo:
08/10/2019 -
Horário: 10:52:19
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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