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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do prefeito do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do executivo municipal, e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da administração pública direta e indireta, do Poder Executivo, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do art. 58, caput e § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 1.570/2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Complementar nº 1971, de 23 de dezembro de 2020, que restrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína - MT

Altera a redação da Lei Complementar nº 1971 de 23 de dezembro de 2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Municio de Juína MT.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso das áreas de terras urbanas do município que menciona, ao Sindicato Rural de Juína, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de gratificação por rendimento para professores do Programa Alfabetiza – MT das turmas de Pré – I, Pré – II , 1º ano e 2º ano com critérios de avaliação, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais de água e esgoto, com dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, à Associação Instituto Saberes, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original da área de terra pertencente ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar a indenização para desapropriação objeto do Decreto Municipal nº 307 de 11 de julho de 2019, e proceder a abertura de crédito adicional suplementar para a cobertura das dotações orçamentárias no orçamento do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Institui o Programa Juina Alfabetizada e a gratificação aos professores das turmas de Pré - I, Pré - II, 1º ano e 2º ano da rede municipal de ensino, e dá outras providenciais.

Altera o Anexo I da Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Juína/MT e dá outras providencias.

Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente ao exercício financeiro de 2025, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte (FMT), junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juína MT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original da área de terra pertencente ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóvel publico urbano ao Estado de Mato Grosso para implantação do Núcleo e do Condomínio Institucional da Policia Militar em Juína MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juína-MT referente ao Exercício de 2023, prestada por sua Excelência, senhor, Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal.

Concede autorização ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Paulo Augusto Veronese para ausentar-se do território do município no período de 10 de janeiro a 9 de fevereiro de 2025, para tratar de assuntos de interesse particular.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso das áreas de terras urbanas do município que menciona, ao Sindicato Rural de Juína, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, ao Instituto Histórico e Geográfico de Juina- Instituto Raízes, e dá utras providências.

Institui o Programa Juina Alfabetizada e a gratificação aos professores das turmas de Pré - I, Pré - II, 1º ano e 2º ano da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar a indenização para desapropriação objeto do Decreto Municipal nº 307 de 11 de julho de 2019, e proceder a abertura de crédito adicional suplementar para a cobertura das dotações orçamentárias no orçamento do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para promover abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Complementar nº 1971, de 23 de dezembro de 2020 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juina MT.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original da área de terra pertencente ao patrimônio municipal que mencionada, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original da área de terra pertencente ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.

Altera o Art. 1º e o paragrafo único do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2024.

PARECER Nº 01/CLJRF/2024. RELATORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de lei Complementar nº 01/2024 Autoria: Poder Executivo

PARECER Nº 02/CLJRF/2024. RELATORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de lei Complementar nº 03/2024 Autoria: Mesa Diretora Poder Legislativo Municipal

PARECER Nº 03/CLJRF/2024. RELATORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de lei Complementar nº 04/2024 Autoria: Mesa Diretora Poder Legislativo Municipal

PARECER Nº 04/CLJRF/2024. RELATORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de lei Complementar nº 02/2024 Autoria: Poder Executivo Municipal

PARECER Nº 05/CLJRF/2024. RELATORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de lei nº 5/2024 Autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

PARECER Nº 06/CLJRF/2024. RELATORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de lei nº 04/2024 Autoria: Poder Executivo Municipal

PARECER Nº 7/CLJRF/2024. RELATORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 7/2024 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original da área de terra pertencente ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.

Parecer nº 8/CLJRF/2024 RELATORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de lei nº 06/2024 Autoria: Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona à Associação Instituto Saberes, e dá outras providências.

PARECER Nº 9/CLJRF/2024. RELATORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 08/2024 – Substitutivo nº 4/2024 Autoria: Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar a indenização para desapropriação objeto do Decreto Municipal nº 307 de 11 de julho de 2019, e proceder a abertura de crédito adicional suplementar para a cobertura das dotações orçamentárias no orçamento do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

PARECER Nº 10/CLJRF/2024. RELATORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 9/2024 – Substitutivo nº 3/2024 Autoria: Poder Executivo Municipal Institui o Programa Juína Alfabetizada e a gratificação aos professores das turmas de Pré - I, Pré - II, 1º ano e 2º ano da rede municipal de ensino, e dá outras providenciais.

PARECER Nº 12/CLJRF/2024. RELATORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de lei Complementar nº 5/2024 Cria 01 (uma) vaga do cargo efetivo de agente administrativo, extingue a função gratificada de agente de protocolo e registro e altera os Anexos I, III e V, da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de junho de 2017, e dá outras providências.

PARECER Nº 13/CLJRF/2024. RELATORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de lei nº 10/2024 Autoria: Mesa Diretora Câmara Municipal Altera o Anexo I da Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

PARECER Nº 14/CLJRF/2024. RELATORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Substitutivo nº 2/2024 ao Projeto de lei nº 43/2023. Autoria: Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, ao Instituto Histórico e Geográfico de Juína - Instituto Raízes e dá outras providências.