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PELM 20/2020 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o inciso “V” e acrescenta o Inciso “VI” ao artigo 136, e, acrescenta ao artigo 137 o inciso “VIII” e edita sua redação, da Lei Orgânica do município de Juína que trata das políticas pedagógicas de atendimento ao ensino exclusivo da zona rural, das Escolas Municipais e Centro de Educação Infantil do município de Juína.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Processo: 20 / 2020
Protocolo: 23/2020, Data Protocolo:
07/02/2020 -
Horário: 10:14:07
Autor:
Professor Carlito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELM 21/2020 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o Artigo 136, inciso V, que passa a ter outra redação, acrescenta os incisos VIII e IX ao próprio Artigo que trata da jornada de trabalho dos profissionais da Educação da rede pública Municipal de Juína e acrescenta o inciso VIII ao Artigo 137 que trata da oferta da Escola de Tempo Integral.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Processo: 21 / 2020
Protocolo: 87/2020, Data Protocolo:
02/03/2020 -
Horário: 11:40:00
Autor:
Professor Carlito
Eduardo da Verdam
Neguinho da 4
Sandro
Saulo
Tonhão do Rancho
Valdemarzinho
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga dispositivo da Lei Complementar Municipal n.º 1.843/2018 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Processo: 01 / 2020
Protocolo: 54/2020, Data Protocolo:
14/02/2020 -
Horário: 13:27:34
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a extinção, transformação e criação de cargos de provimento em comissão, do Plano de Cargos, instituído pela Lei Complementar n.º 1.016/2008, que estabeleceu a Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos servidores da Prefeitura Municipal de Juína e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Processo: 02 / 2020
Protocolo: 99/2020, Data Protocolo:
10/03/2020 -
Horário: 12:55:31
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a aplicabilidade e adequação da Emenda Constitucional n.º 103 de 12 de novembro de 2019 – Reforma da Previdência, com relação à alíquota da contribuição previdenciária do Poder Executivo e Legislativo Municipal, suas autarquias e fundações, e dos segurados ativos, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína – MT – PREVI – JUINA, instituído pela Lei Municipal nº 830/2005 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2020
Processo: 3 / 2020
Protocolo: 103/2020, Data Protocolo:
13/03/2020 -
Horário: 12:22:25
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, investidos em cargo de provimento efetivo, da administração publica direta e indireta, do Poder Executivo do município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X da constituição federal, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Processo: 04 / 2020
Protocolo: 105/2020, Data Protocolo:
16/03/2020 -
Horário: 10:12:56
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos profissionais da Educação Básica do Município, regidos pela Lei Completar Municipal n.º 1399/2012 a teor do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2020, concede complementar de percentual de subsidio para cumprimento da Lei Federal que trata do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério publico da educação básica e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Processo: 05 / 2020
Protocolo: 106/2020, Data Protocolo:
16/03/2020 -
Horário: 10:24:43
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Processo: 06 / 2019
Protocolo: 108/2020, Data Protocolo:
16/03/2020 -
Horário: 12:40:39
Autor:
Eduardo da Verdam
Sandro
Valdemarzinho
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Processo: 7 / 2020
Protocolo: 109/2020, Data Protocolo:
16/03/2020 -
Horário: 13:02:33
Autor:
Eduardo da Verdam
Sandro
Valdemarzinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 8/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 830, de 05 de outubro de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína -MT – PREVI - JUINA e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Processo: 08 / 2020
Protocolo: 148/2020, Data Protocolo:
04/05/2020 -
Horário: 11:16:45
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria o Centro de Atendimento ao COVID, estabelece as horas e o valor dos plantões dos profissionais da saúde, institui o Adicional de Risco de Contagio, de caráter transitório, durante o período que perdurar as medidas temporárias e emergenciais de enfrentamento e prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus – COVID-19, no âmbito da Administração Pública de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Processo: 09 / 2020
Protocolo: 165/2020, Data Protocolo:
08/05/2020 -
Horário: 13:18:37
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína, Estado de Mato Grosso – PREVI-JUINA, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Processo: 10 / 2020
Protocolo: 271/2020, Data Protocolo:
13/07/2020 -
Horário: 9:38:53
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Indenização Excepcional dos profissionais de saude contratados temporariamente ou terceirizados em regime de plantão quando afastados do serviço em razão de contaminação com o Novo Coronavírus - COVID-19, lotados no Poder Executivo Municipal, enquanto perdurar o estado de calamidade publica, e dá outras providencias.
Apresentação: 23 de Julho de 2020
Processo: 11 / 2020
Protocolo: 291/2020, Data Protocolo:
23/07/2020 -
Horário: 14:17:02
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo publico de provimento efetivo que menciona, no Quadro de Cargos ou de Pessoal em extinção, de lei Complementar Municipal n.°1016/2008, que Estabeleceu a Reformulação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de juina-MT, e dá outras providencias.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Processo: 12 / 2020
Protocolo: 315/2020, Data Protocolo:
17/08/2020 -
Horário: 11:43:59
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga do cargo de Mecânico – 40 horas semanais – no quadro de cargos ou de pessoal em extinção, do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos, instituído pela Lei Complementar Municipal n.º 1016/2008, e dá outras providencias.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Processo: 13 / 2020
Protocolo: 473/2020, Data Protocolo:
04/12/2020 -
Horário: 13:32:25
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 14/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 1710/2017, que dispõe sobre a Criação, Organização, Estrutura, Funcionamento e Competências da procuradoria Geraldo do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Processo: 14 / 2020
Protocolo: 481/2020, Data Protocolo:
11/12/2020 -
Horário: 16:46:16
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 15/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo e Tabela da Lei Complementar Municipal n.º 1905/2019, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2020
Processo: 15 / 2020
Protocolo: 503/2020, Data Protocolo:
18/12/2020 -
Horário: 13:18:55
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Dia da Juventude de Juína e altera a Lei Municipal n.º 911/2007.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2020
Processo: 01 / 2020
Protocolo: 3/2020, Data Protocolo:
30/01/2020 -
Horário: 10:11:01
Autor:
Professor Ivo
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda a circulação e a permanência de cães de médio, grande e gigante porte sem coleira, guia curta de condução e focinheira em locais públicos e com grande circulação de pessoas.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2020
Processo: 02 / 2020
Protocolo: 4/2020, Data Protocolo:
30/01/2020 -
Horário: 10:18:31
Autor:
Professor Carlito
Sandro
Tuna
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar e permuta as áreas de terras, do patrimônio municipal que menciona, com áreas de terras de quem de direito, localizada no município de Juína – MT, para fins de realizar a extração de cascalho para a pavimentação asfáltica, beneficiamento das vias municipais e utilização em obras publicas, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Processo: 03 / 2020
Protocolo: 20/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 13:07:02
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir um prédio de alvenaria de propriedade da Associação Rural Juinense Organizada para Ajuda Mutua – AJOPAM, para os fins que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Processo: 02 / 2020
Protocolo: 22/2020, Data Protocolo:
06/02/2020 -
Horário: 10:11:15
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Conforme solicitação na Mensagem n.º 004/2020 datado de 18 de fevereiro de 2020, do Senhor Altir Antônio Peruzzo — Prefeito, a Matéria é retirada da análise, apreciação e votação em plenário. MATÉRIA ARQUIVADA.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do inciso I e revoga o inciso II do art. 1º e altera a redação do art. 3.º, ambos da Lei n.º 1.540 de 15 de dezembro de 2014.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2020
Processo: 5 / 2020
Autor:
Eduardo da Verdam
Professor Carlito
Sandro
Valdemarzinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2020
Última Ação: proposição retirada de tramitação pelos autores
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PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de credito adicional suplementar para a cobertura de dotações orçamentaria no orçamento municipal vigente do exercício financeiro de 2020 por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2020
Processo: 06 / 2020
Protocolo: 118/2020, Data Protocolo:
20/03/2020 -
Horário: 11:08:11
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal contratar artistas locais, com a finalidade de apresentações, shows e atividades culturais, nos eventos promovidos e financiados com recursos financeiros consignados no orçamento municipal vigente, no percentual que menciona, em conformidade com o Plano Municipal de Cultura, aprovado pela Lei Municipal n.º 1.853/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2020
Processo: 07 / 2020
Protocolo: 119/2020, Data Protocolo:
20/03/2020 -
Horário: 11:14:39
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2020
Última Ação: projeto arquivado
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder a abertura de credito adicional suplementar para a cobertura de dotação orçamentaria no orçamento municipal vigente do exercício financeiro de 2020, por excesso de arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2020
Processo: 8 / 2020
Protocolo: 123/2020, Data Protocolo:
01/04/2020 -
Horário: 11:42:09
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Juína e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Processo: 9 / 2020
Protocolo: 130/2020, Data Protocolo:
17/04/2020 -
Horário: 9:30:18
Autor:
Professor Carlito
Sandro
Tuna
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece, para fins do artigo 65, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), a ocorrência do Estado de Calamidade Pública, nos termos do Decreto Municipal n.º 425, de 17 de abril de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Processo: 10 / 2020
Protocolo: 135/2020, Data Protocolo:
22/04/2020 -
Horário: 11:18:45
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nome a sala de emergência da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Clidionor Oliveira dos Santos (UPA 24 horas) o nome de DR. JOSÉ FRANCISCO PARADA SAUCEDO, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Processo: 11 / 2020
Protocolo: 147/2020, Data Protocolo:
04/05/2020 -
Horário: 10:56:34
Autor:
Locatelli
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de indenização por morte e a contratação de seguro de vida em grupo aos servidores municipais integrantes do Quadro da Saúde e de outros quadros por serviços essenciais prestados no combate à pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Processo: 12 / 2020
Protocolo: 160/2020, Data Protocolo:
08/05/2020 -
Horário: 11:20:54
Autor:
Saulo
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2020
Última Ação: projeto de lei rejeitado nas comissões e arquivado
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de credito adicional especial no orçamento municipal vigente do exercício financeiro de 2020, para a inclusão das dotações e fontes orçamentarias que menciona, por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Processo: 13 / 2020
Protocolo: 166/2020, Data Protocolo:
08/05/2020 -
Horário: 13:28:44
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de lotes e áreas do patrimônio municipal, precisamente, do loteamento denominado Pantanal, localizado neste município de Juína e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Processo: 14 / 2020
Protocolo: 167/2020, Data Protocolo:
08/05/2020 -
Horário: 13:38:16
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 30% (trinta por cento) de artistas locais em eventos, públicos e privados, realizados no município de Juína-MT cujos promotores de eventos em geral e congêneres possuam artistas externos contratados para sua grade de atrações, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2020
Processo: 15 / 2020
Protocolo: 179/2020, Data Protocolo:
15/05/2020 -
Horário: 12:40:37
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Biblioteca Publica Municipal Infantil “Chalezinho da Leitura” e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2020
Processo: 16 / 2020
Protocolo: 187/2020, Data Protocolo:
29/05/2020 -
Horário: 9:12:09
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação dos imóveis do patrimônio municipal que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2020
Protocolo: 188/2020, Data Protocolo:
29/05/2020 -
Horário: 9:16:20
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre programa de transporte Escolar Municipal para atender os alunos da rede Municipal de Ensino residentes na zona rural, no âmbito do município de Juina, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2020
Processo: 18 / 2020
Protocolo: 189/2020, Data Protocolo:
29/05/2020 -
Horário: 9:20:10
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 7º inciso III, artigo 9º §1º, artigo 22 § 2º e artigo 23 da Lei n.º 1.823 de 08 de agosto de 2018.
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Processo: 19 / 2020
Protocolo: 202/2020, Data Protocolo:
08/06/2020 -
Horário: 10:17:32
Autor:
Professor Carlito
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de credito adicional suplementar no orçamento municipal vigente do Exercício Financeiro de 2020, até o valor de R$ 2.670.000,00 (dois milhões e seiscentos e setenta mil reais), por excesso de arrecadação conforme menciona e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Processo: 20 / 2020
Protocolo: 218/2020, Data Protocolo:
15/06/2020 -
Horário: 8:59:14
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública, em razão da situação de calamidade pública, decorrente da epidemia do coronavírus (Covid 19) e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Processo: 21 / 2020
Protocolo: 223/2020, Data Protocolo:
15/06/2020 -
Horário: 10:10:34
Autor:
Neguinho da Borracharia
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei 1.529/2014 que instituiu a quilometragem das estradas não pavimentadas do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Processo: 22 / 2020
Protocolo: 238/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 11:13:21
Autor:
Eduardo da Verdam
Professor Carlito
Sandro
Valdemarzinho
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e cria no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e do Departamento de Cultura o Sistema Municipal de Bibliotecas de Juína – MT – SMBJ e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Processo: 23 / 2020
Protocolo: 270/2020, Data Protocolo:
13/07/2020 -
Horário: 9:27:17
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de credito adicional suplementar no orçamento Municipal vigente do Exercício Financeiro de 2020, nas dotações orçamentarias que menciona, por excesso de arrecadação, e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Julho de 2020
Processo: 24 / 2020
Protocolo: 288/2020, Data Protocolo:
20/07/2020 -
Horário: 11:19:53
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo I, da Lei Municipal n.º 1.767/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Processo: 25 / 2020
Protocolo: 296/2020, Data Protocolo:
03/08/2020 -
Horário: 10:01:17
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentárias – LDO, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, referente ao Exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Processo: 26 / 2020
Protocolo: 297/2020, Data Protocolo:
03/08/2020 -
Horário: 10:12:57
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua João Vicente Bazzo, a atual Rua Oiti, localizada no Bairro Módulo 03, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Processo: 27 / 2020
Protocolo: 298/2020, Data Protocolo:
03/08/2020 -
Horário: 10:50:11
Autor:
Paulão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2020
Última Ação: projeto retirado pelo autor.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 28/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder Executivo a locar imóvel para ser utilizado como sede da Defensoria Publica do estado - DPE- Nucleo do município de Juina-MT, promover abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal vigente, e dá outras providencias.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Processo: 28 / 2020
Protocolo: 314/2020, Data Protocolo:
17/08/2020 -
Horário: 10:02:08
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art.2.°, da Lei Municipal n.° 1886/2019, que autoriza o poder Executivo Municipal a permutar os Lotes Urbanos pertencentes ao Patrimônio Municipal, que menciona, com o Estado de Mato Grosso- Procuradoria Geral de Justiça, com base no art. 17, inciso I, alinea "c", combinado com o art. 24, inciso X, da Lei Federal n.° 8666/93 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Processo: 29 / 2020
Protocolo: 316/2020, Data Protocolo:
17/08/2020 -
Horário: 11:53:19
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da lei Municipal n.° 1.160/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Juina, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Processo: 30 / 2020
Protocolo: 332/2020, Data Protocolo:
21/08/2020 -
Horário: 10:57:20
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Procuradoria Legislativa - P.JUR.
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do " Beco das Artes de juina", no âmbito do Município de Juina, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Processo: 31 / 2020
Protocolo: 333/2020, Data Protocolo:
21/08/2020 -
Horário: 11:02:54
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere fé pública á carteira de identificação, expedida pelo Sistema Municipal de Bibliotecas de Juina - SMBJ, no âmbito do Município de Juina, Estado de Mato Grosso, e da outras providencias.
Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Processo: 32 / 2020
Protocolo: 334/2020, Data Protocolo:
21/08/2020 -
Horário: 11:09:06
Autor:
Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Localização Atual: Procuradoria Legislativa - P.JUR.
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Processo: 33 / 2020
Protocolo: 335/2020, Data Protocolo:
24/08/2020 -
Horário: 10:49:27
Autor:
Sandro
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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