Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PELM 24/2025 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação dos arts. 25 e 28 da Lei Orgânica do Município de Juína/MT, dispondo sobre a eleição e o mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Processo: 24 / 2025
Protocolo: 1551/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 12:06:35
Autor:
Mesa Diretora
Tonhão do Rancho
Alessandra Maldonado
Delei Locutor
Neguinho da Borracharia
Vitor Gabriel
Localização Atual: Secretaria das Comissões - SECOM
Status: Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto encaminhado ao jurídico e a comissão de legislação, justiça e redação final para parecer.
Texto Original
|
|
PELM 25/2025 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta o art. 107-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva, em conformidade com o previsto na
Emenda Constitucional 126/2022.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Processo: 25 / 2025
Protocolo: 1637/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 11:54:14
Autor:
Mesa Diretora
Alessandra Maldonado
Delei Locutor
Luiza Boer
Neguinho da Borracharia
Vitor Gabriel
Localização Atual: Gabinete Presidência - GP
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Última Ação: aguardando promulgação da norma
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 7 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para reestruturar o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juína, criar cargo comissionado e função gratificada, aumentar o número de vagas e vencimentos e modificar os critérios de avaliação de desempenho.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 4 / 2025
Protocolo: 122/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 8:44:15
Autor:
Mesa Diretora
Alessandra Maldonado
Delei Locutor
Neguinho da Borracharia
Vitor Gabriel
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Projeto retirado da pauta para analise
Matéria Anexada:
Parecer da CLJRF. nº 7 de 2025
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Parecer da CFO. nº 6 de 2025
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do inciso I do artigo 139 da Lei Complementar nº 2019/2022, que Institui o Código de Obras do Município de Juína, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Processo: 05 / 2025
Protocolo: 244/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 13:12:28
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juína, criar cargos comissionados e funções gratificadas, aumentar o número de vagas e os vencimentos, modificar os critérios de avaliação de desempenho e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Processo: 06 / 2025
Protocolo: 326/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 10:57:29
Autor:
Mesa Diretora
Alessandra Maldonado
Delei Locutor
Neguinho da Borracharia
Vitor Gabriel
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 58, caput e § 1º, da Lei Complementar Municipal n.º 1.570/2015, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 7 / 2025
Protocolo: 623/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 8:50:26
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o § 6º ao art. 1°. da Lei Complementar nº 1.022, de 06 de maio de 2008, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras
providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 8 / 2025
Protocolo: 624/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 8:59:29
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a TABELA 1 do ANEXO III e a Tabela 2 do ANEXO V da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para incluir a função gratificada de encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Juína-MT, nos termos do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 9 / 2025
Protocolo: 963/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 9:56:16
Autor:
Mesa Diretora
Alessandra Maldonado
Delei Locutor
Neguinho da Borracharia
Vitor Gabriel
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração de subsídios, com alteração de ANEXO e de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.399/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio dos Profissionais da Educação Básica de Juína-MT e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Processo: 10 / 2025
Protocolo: 1838/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 13:58:41
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Última Ação: projeto de lei complementar retirado pelo autor
Matéria Anexadora:
Emenda a proposição nº 4 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Professor Carlito
Matéria Anexadora:
Requerimento Simples nº 35 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Professor Carlito
Matéria Anexadora:
Parecer da CLJRF. nº 49 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Parecer da CFO. nº 40 de 2025
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Parecer CEEC. nº 3 de 2025
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Autor(es):
CEEC - Comissão de Educação, Esporte e Cultura
Matéria Anexada:
Mensagem nº 2 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Autor(es):
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 356, de 22 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Juína”, para incluir dispositivo que proíbe a execução de músicas, áudios ou manifestações sonoras com conteúdo ofensivo à moral, aos bons costumes e às leis penais.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Processo: 11 / 2025
Protocolo: 2005/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 10:44:47
Autor:
Luiza Boer
Geraldinho
Irineu Locatelli
Tonhão do Rancho
Vitor Gabriel
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração de subsídios, com alteração de ANEXO e de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.399/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio dos Profissionais da Educação Básica de Juína-MT e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 12 / 2025
Protocolo: 2133/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 13:11:27
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei nº 2.146, de 19 de dezembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imovel publico urbano ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 83/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 13:48:13
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Processo: 02 / 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 11:15:30
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os incisos I e II do art. 1º, da Lei n.º 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 94/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 11:54:49
Autor:
Mesa Diretora
Alessandra Maldonado
Delei Locutor
Neguinho da Borracharia
Vitor Gabriel
Localização Atual: CEEC - Comissão de Educação, Esporte e Cultura
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os incisos I e II do art. 24 da Lei Municipal nº 2004, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Juína.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Processo: 4 / 2025
Protocolo: 106/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 10:48:58
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Praça Central do Bairro Cidade Alta, no município de Juína-MT, como “Praça Santos Soares de Souza – Seu Santinho”.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 209/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 10:06:49
Autor:
Vanderlei Churrasqueiro
Alessandra Maldonado
Geraldinho
Luiza Boer
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoria o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Processo: 06 / 2025
Protocolo: 245/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 13:20:04
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o Município de Cuiabá / MT, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Processo: 7 / 2025
Protocolo: 246/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 13:28:18
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante dação em pagamento o imóvel que menciona, com base no art. 76, I, a, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Processo: 08 / 2025
Protocolo: 247/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 13:39:13
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Poder Executivo Municipal. Fixa verba de natureza indenizatória aos agentes políticos do município de Juína/MT e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Processo: 9 / 2025
Protocolo: 262/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 10:11:51
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Última Ação: Projeto de lei rejeitado, arquivado.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 3 de 2025
Data Anexação: 28 de Março de 2025
Autor(es):
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer da CLJRF. nº 17 de 2025
Data Anexação: 25 de Março de 2025
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Parecer da CFO. nº 14 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Texto Articulado
|
|
PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, nas condições que estabelece e da outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Processo: 10 / 2025
Protocolo: 263/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 10:15:45
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais de agua e esgoto, com dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece e da outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Processo: 11 / 2024
Protocolo: 264/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 10:21:47
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Sancionada.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 2 de 2025
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer da CLJRF. nº 11 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Parecer da CFO. nº 10 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
|
|
PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 12 / 2025
Protocolo: 470/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 7:21:54
Autor:
Mesa Diretora
Alessandra Maldonado
Delei Locutor
Neguinho da Borracharia
Vitor Gabriel
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Última Ação: Projeto de lei retirado de pauta, adiada a discussão e votação.
Matéria Anexada:
Parecer da CLJRF. nº 18 de 2025
Data Anexação: 25 de Março de 2025
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Campo de Futebol Edson Bispo da Silva” o campo de futebol localizado no Bairro Palmiteira, no Município de Juína, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Processo: 13 / 2025
Protocolo: 639/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 9:48:35
Autor:
Delei Locutor
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade publica no âmbito do município de Juína/MT à Associação Pequeno Pepe e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Processo: 14 / 2025
Protocolo: 620/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 11:50:15
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imoveis públicos urbanos ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Processo: 15 / 2025
Protocolo: 621/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 11:56:32
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Juína-MT.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Processo: 16 / 2025
Protocolo: 768/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 9:43:35
Autor:
Neguinho da Borracharia
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o mês de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no município de Juína, Estado de Mato Grosso.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Processo: 17 / 2025
Protocolo: 1071/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 12:54:24
Autor:
Neguinho da 4
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2025
Processo: 18 / 2025
Protocolo: 1073/2025, Data Protocolo:
20/06/2025 -
Horário: 10:14:08
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juína MT, para o quadriênio 2026/2029.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Processo: 19 / 2025
Protocolo: 1278/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 13:01:56
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Redação Final da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Última Ação: Emenda juntamente com projeto encaminhada a CLJRF para Redação Final
Matéria Anexadora:
Emenda a proposição nº 2 de 2025
Data Anexação: 19 de Setembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora
, Alessandra Maldonado
, Delei Locutor
, Irineu Locatelli
, Neguinho da Borracharia
, Vitor Gabriel
Matéria Anexadora:
Redação Final nº 2 de 2025
Data Anexação: 26 de Setembro de 2025
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Veto nº 1 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer da CFO. nº 31 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer da CLJRF. nº 36 de 2025
Data Anexação: 19 de Setembro de 2025
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do município de Juína MT para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual - LOA, referente ao exercício financeiro de 2026 e da outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Processo: 20 / 2025
Protocolo: 1279/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 13:20:41
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Redação Final da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Última Ação: Emenda juntamente com projeto encaminhada a CLJRF para Redação Final
Matéria Anexadora:
Emenda a proposição nº 3 de 2025
Data Anexação: 19 de Setembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora
, Alessandra Maldonado
, Delei Locutor
, Irineu Locatelli
, Neguinho da Borracharia
, Vitor Gabriel
Matéria Anexadora:
Redação Final nº 3 de 2025
Data Anexação: 26 de Setembro de 2025
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Veto nº 2 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer da CFO. nº 32 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer da CLJRF. nº 20 de 2025
Data Anexação: 19 de Setembro de 2025
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
|
|
PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que mencionada e da outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Processo: 21 / 2025
Protocolo: 1349/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 12:17:17
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que mencionada e da outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Processo: 22 / 2025
Protocolo: 1350/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 12:26:25
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação uma área de terra em Juína MT e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Processo: 23 / 2025
Protocolo: 1351/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 12:32:05
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso de ara de terra do município e declarar de utilidade publica o Clube de Tiro Juína e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Processo: 24 / 2025
Protocolo: 1395/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 12:10:48
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Gabinete 3 - GB3
Status: Pedido de vista
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vistas
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Pedido de vista do vereador Delei, aprovado pelo plenario.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 5 de 2025
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Autor(es):
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer da CLJRF. nº 34 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Parecer da CFO. nº 29 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer COSP. nº 7 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
COSPI - Comissão de Obras, Serviços Públicos e infraestrutura
Texto Original
|
|
PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 2º, o inciso I do art. 8º e o inciso III do art. 12 e acrescenta o inciso V ao art. 5 da Lei nº 2.066, de 19 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários na Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Processo: 25 / 2025
Protocolo: 1552/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 12:38:37
Autor:
Mesa Diretora
Alessandra Maldonado
Delei Locutor
Neguinho da Borracharia
Vitor Gabriel
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2004, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Processo: 26 / 2025
Protocolo: 1638/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 12:37:29
Autor:
Mesa Diretora
Alessandra Maldonado
Delei Locutor
Neguinho da Borracharia
Roni da Padre Duílio
Vitor Gabriel
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Última Ação: Lei sancionada
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 8 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal da Educação e da outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Processo: 27 / 2025
Protocolo: 1610/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 12:09:07
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Municipal n.º 1.859, de 12 de junho de 2019 e da outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Processo: 28 / 2025
Protocolo: 1611/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 12:18:20
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo obsceno, sexual ou ofensivo em praças, parques e logradouros públicos no Município de Juína, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Processo: 29 / 2025
Protocolo: 1802/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 9:58:37
Autor:
Luiza Boer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto de lei retirado pelo autor
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Processo: 30 / 2025
Protocolo: 1810/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 13:40:33
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Processo: 31 / 2025
Protocolo: 1811/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 14:07:05
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Última Ação: aguardando autografo e oficio de envio ao executivo para sanção ou veto
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 9 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
|
|
PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Vereador na Escola”, no âmbito do Município.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Processo: 32 / 2025
Protocolo: 1853/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 12:54:11
Autor:
Mesa Diretora
Alessandra Maldonado
Delei Locutor
Neguinho da Borracharia
Vitor Gabriel
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a padronização das cores utilizadas na pintura de prédios públicos no âmbito do Município de Juína e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Processo: 33 / 2025
Protocolo: 2006/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 11:04:57
Autor:
Professor Carlito
Localização Atual: Secretaria das Comissões - SECOM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: projeto de lei distribuído ao Jurídico e as comissões pertinentes para ciência e parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de associações, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), cooperativas e entidades filantrópicas que recebam recursos públicos municipais apresentarem suas prestações de contas no sítio de transparência da Prefeitura de Juína, em link de fácil acesso à população, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Processo: 34 / 2025
Protocolo: 2007/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 11:12:12
Autor:
Professor Carlito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto de lei retirado de tramitação pelo autor
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de realização de mesas de negociação entre o Poder Executivo e os sindicatos representantes das categorias profissionais da administração pública municipal.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Processo: 35 / 2025
Protocolo: 2168/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 9:22:00
Autor:
Professor Carlito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo autor
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Última Ação: Projeto de lei retirado de pauta e arquivado.
Matéria Anexadora:
Parecer da CLJRF. nº 55 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do Artigo 4º e acrescenta os artigos 5°, 6° e 7° na Lei 2.181, de 02 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o plano plurianual do Município de Juína/MT, para o quadriênio de 2026/2029, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Processo: 36 / 2025
Protocolo: 2189/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 10:01:28
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do Município de Juína–MT, revoga a Lei Municipal nº 656, de 19 de agosto de 2002 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Processo: 37 / 2025
Protocolo: 2208/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 10:16:15
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar no Município de Juína-MT e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Processo: 38 / 2025
Protocolo: 2209/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 10:27:46
Autor:
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 8:52:05
Autor:
Mesa Diretora
Alessandra Maldonado
Delei Locutor
Neguinho da Borracharia
Vitor Gabriel
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo autor
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada
Matéria Anexadora:
Emenda a proposição nº 1 de 2025
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Luiza Boer
Matéria Anexadora:
Redação Final nº 1 de 2025
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Parecer da CLJRF. nº 6 de 2025
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Parecer da CFO. nº 5 de 2025
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|